DOMRO 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4316
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE - GABINETE DECRETO Nº 4222-2026
DECRETO Nº 4222/GP/2026 De 03 de Julho de 2026
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, ESTADO DE RONDONIA, no uso de suas atribuições legais, e das que lhe são conferidas pela Lei Especifica nº 1383/2026 de 10/06/2026; D E C R E T A
Art. 1º Fica aberto no corrente Exercício o crédito especial, no orçamento geral do Município, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais), destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
SUPLEMENTAÇÃO
02.000.00.000.0000.0.000. PODER EXECUTIVO 02.005.00.000.0000.0.000. SEC.MUN. DE SAUDE
02.005.10.301.0012.2.237. CUSTEIO - ATENÇÃO PRIMARIA - EMENDA DEP. CRISTIANE LOPES
81 - 3.3.90.30.00.00 16000100 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
82 - 3.3.90.39.00.00 16000100 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 200.000,00 JURÍDICA
JURÍDICA
02.005.10.305.0014.2.024. BLOCO VIGILANCIA EM SAÚDE - EPIDEMEOLOGIA 43-3.3.90.14.00.00 16000040 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 25.318,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO: 71.318,00
Art. 2º Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentarias, conforme discriminação abaixo de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
REDUÇÃO
02.000.00.000.0000.0.000. PODER EXECUTIVO
02.005.00.000.0000.0.000. SEC.MUN. DE SAUDE
02.005.10.301.0012.2.017. MANUTENÇÃO ATENÇÃO PRIMÁRIA - SUS/ESTADO/ASPS 15%
13 - 3.3.90.30.00.00 15000200 MATERIAL DE CONSUMO 24.770,00
24 - 3.3.90.91.00.00 15000200 SENTENÇAS JUDICIAIS 19.000,00 26 - 4.4.90.52.00.00 15000200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.230,00
02.005.10.305.0014.2.024. BLOCO VIGILANCIA EM SAÚDE - EPIDEMEOLOGIA
46 - 3.3.90.39.00.00 16000040 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 25.318,00 JURÍDICA
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO: 300.000,00
Art. 2º Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação. Receita: 1.7.1.3.50.11.90.00000000 Fonte: 15000000 300.000,00
Total da Receita: 300.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, AOS TRES DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2026.
CLEONE LIMA RIBEIRO Prefeito
Publicado por: Gleicia de Oliveira Souza Código Identificador: 1A49D709
TOTAL REDUÇÃO: 71.318,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2026.
CLEONE LIMA RIBEIRO Prefeito
Publicado por: Gleicia de Oliveira Souza Código Identificador: D79E781B
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE - GABINETE DECRETO Nº 4224-2026
DECRETO Nº 4224/GP/2026 De 24 de Julho de 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE - GABINETE DECRETO Nº 4223-2026
DECRETO Nº 4223/GP/2026 De 24 de Julho de 2026
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, ESTADO DE RONDONIA, no uso de suas atribuições legais, e das que lhe são conferidas pela Lei Orçamentaria nº 1337/2025 de 22/12/2025; D E C R E T A
Art. 1º Fica aberto no corrente Exercício o crédito adicional suplementar, no orçamento geral do Município, no valor de R$ 71.318,00 (Setenta e Um Mil Trezentos e Dezoito Reais), destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: SUPLEMENTAÇÃO
02.000.00.000.0000.0.000. PODER EXECUTIVO
02.005.00.000.0000.0.000. SEC.MUN. DE SAUDE 02.005.10.301.0012.2.017. MANUTENÇÃO ATENÇÃO PRIMÁRIA - SUS/ESTADO/ASPS 15%
19 - 3.3.90.39.00.00 15000200 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA 46.000,00
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, ESTADO DE RONDONIA, no uso de suas atribuições legais, e das que lhe são conferidas pela Lei Especial nº 1403/2026 de 21/07/2026; D E C R E T A
Art. 1º Fica aberto no corrente Exercício o crédito especial, no orçamento geral do Município, no valor de R$ 51.376,44 (Cinquenta e Um Mil Trezentos e Setenta e Seis Reais e Quarenta e Quatro Centavos), destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
SUPLEMENTAÇÃO
02.000.00.000.0000.0.000. PODER EXECUTIVO 02.006.00.000.0000.0.000. SEC.MUN. DE EDUCACAO
02.006.12.361.0012.2.207. FUNDEB - SALDO REMANESCENTE DA CONTA CORRENTE 54121-4
SECRETARIA FUNDEB
197 - 4.4.90.52.00.00 25400000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 51.376,44
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO: 51.376,44
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