DOMRO 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4316
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2026.
CLEONE LIMA RIBEIRO Prefeito
Publicado por: Gleicia de Oliveira Souza Código Identificador: 7DC1CC04
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE - GABINETE DECRETO Nº 4236-2026
DECRETO Nº 4236/GP/2026 De 24 de Julho de 2026
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, ESTADO DE RONDONIA, no uso de suas atribuições legais, e das que lhe são conferidas pela Lei Especifica nº 1415/2026 de 21/07/2026;
D E C R E T A
Art. 1º Fica aberto no corrente Exercício o crédito especial, no orçamento geral do Município, no valor de R$ 38.150,31 (Trinta e Oito Mil Cento e Cinquneta Reais e Trinta e Um Centavos), destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
SUPLEMENTAÇÃO
02.000.00.000.0000.0.000. PODER EXECUTIVO
02.004.00.000.0000.0.000. SEC.MUN. DE ACAO SOCIAL 02.004.08.122.0002.2.260. PROCARD SUAS 2025 - AQUISIÇÃO DE MATERIAS DE CONSUMO E
Art. 1º Fica aberto no corrente Exercício o crédito adicional suplementar, no orçamento geral do Município, no valor de R$ 45.760,78 (Quarenta e Cinco Mil Setecentos e Sessenta Reais e Setenta e Oito Centavos), destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
SUPLEMENTAÇÃO
02.000.00.000.0000.0.000. PODER EXECUTIVO
02.006.00.000.0000.0.000. SEC.MUN. DE EDUCACAO
02.006.12.361.0016.2.029. MANUT. DAS ATIV. DA SECRET. MUN. EDUCAÇÃO 5/25%
43 - 3.1.90.13.00.00 15000100 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.561,86 53 - 3.3.90.46.00.00 15000100 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 18.450,00
02.006.12.361.0016.2.031. MANUT. ENSINO FUND/FUNDEB 30% 60 - 3.1.90.13.00.00 15400000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.748,92
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO: 45.760,78
Art. 2º Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentarias, conforme discriminação abaixo de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
REDUÇÃO
02.000.00.000.0000.0.000. PODER EXECUTIVO
02.006.00.000.0000.0.000. SEC.MUN. DE EDUCACAO 02.006.12.361.0016.2.029. MANUT. DAS ATIV. DA SECRET. MUN. EDUCAÇÃO 5/25%
42 - 3.1.90.11.00.00 15000100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 33.011,86 CIVIL
MATERIAS PERMANENTES
65 - 3.3.90.30.00.00 26650000 MATERIAL DE CONSUMO 16.150,31
66 - 4.4.90.52.00.00 26650000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 22.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO: 38.150,31
Art. 2º Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação. Receita: 1.7.1.6.50.01.04.00000000 Fonte: 15000000 38.150,31
Total da Receita: 38.150,31
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2026.
CLEONE LIMA RIBEIRO
02.006.12.361.0016.2.031. MANUT. ENSINO FUND/FUNDEB 30% 59 - 3.1.90.11.00.00 15400000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 12.748,92 CIVIL
TOTAL REDUÇÃO: 45.760,78
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2026.
CLEONE LIMA RIBEIRO Prefeito
Publicado por: Gleicia de Oliveira Souza Código Identificador: 4D62E4E9
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE - GABINETE DECRETO Nº 4238-2026
Prefeito
Publicado por: Gleicia de Oliveira Souza Código Identificador: 67E95EDD
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE - GABINETE DECRETO Nº 4237-2026
DECRETO Nº 4237/GP/2026 De 28 de Julho de 2026
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, ESTADO DE RONDONIA, no uso de suas atribuições legais, e das que lhe são conferidas pela Lei Orçamentaria nº 1337/2025 de 22/12/2025; D E C R E T A
DECRETO Nº 4238/GP/2026 De 07 de Agosto de 2026
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVES DE TRANSPOSIÇÃO DOTAÇOES CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, ESTADO DE RONDONIA, no uso de suas atribuições legais, e das que lhe são conferidas pela Lei Orçamentaria nº 1337/2025 de 22/12/2025; D E C R E T A
Art. 1º Fica autorizado a TRANSPOSIÇÃO das dotações abaixo, aprovadas na Lei Orçamentaria Anual do exercício vigente, conforme preceitua as reformulações administrativas constantes no Artigo 167, VI da Constituição Federal, que trata da transposição, remanejamento e transferência de recurso de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro.
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