DOMRO 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4316
Fonte de Recurso : 1.706
Valor: R$ 6.527,73 (seis mil, quinhentos e vinte e sete inteiros e setenta e três centésimos)
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do Crédito Especial correrão por conta do Excesso de Arrecadação, conforme demonstrativo contábil.
| FONTE RECURSO | RECEITA PREVISTA 2026 | RECEITA ARRECADA 2026 | TENDÊNCIA PARA 2026 | EXECESSO DE ARRECADAÇÃO 2026 |
|---|---|---|---|---|
| 0.1.706 | 00,00 | R$ 704.435,35 | R$ 00,00 | R$ 704.435,35 |
Fonte: Documentos Disponibilidade Financeira de 31/08/2026 (ID 447848); Documentos Extrato da Conta N°9285-1 de 31/07/2026 (ID 439132)
Art. 3º - Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Especial autorizada por esta Lei, ficam automaticamente alterados e compatibilizados, no que couber, os Anexos do:
I Plano Plurianual PPA 20262029, aprovado pela Lei nº 1.795/2026;
II Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2026, aprovada pela Lei nº 1.794/2025; III Lei Orçamentária Anual LOA 2026.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Governador Jorge Teixeira/RO, 09 de Setembro de 2026.
GILMAR TOMAZ DE SOUZA
Prefeito
Publicado por: Graciela Del Carmen Ramirez Código Identificador: A1A63E1D
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL EDITAL Nº 001/2026SEMED
A Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, no uso de suas atribuições legais e em observância às disposições do Edital nº 001/2026, que rege o Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Magistério Público Municipal, torna público:
RETIFICAÇÃO nº 5
Onde se lê:
ANEXO II – CRONOGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO
| ETAPA | DATA / PERÍODO |
|---|---|
| Inscrição na Prova Nacional Docente - PND | 22/06/2026 à 03/07/2026 |
| Publicação do Edital de Abertura do Concurso Público | 07/07/2026 |
| Período de Inscrições | 10/07/2026 à 30/07/2026 |
| Divulgação preliminar dos candidatos inscritos para concorrerem as vagas reservadas às Pessoas com Deficiência – PcD; Divulgação preliminar dos candidatos inscritos nas ações afirmativas (cotas); Relaçãopreliminar das inscrições. |
24/08/2026 |
| Prazopara Interposição de Recursos contra a Relação Preliminar de Inscrições Homologadas | 25 e 26/08/2026 |
| Divulgação da Relação Definitiva de Inscrições Homologadas | 10/09/2026 |
| Realização da Prova da Prova Nacional Docente - PND | 20/09/2026 |
| Períodopara Envio de Boletim de Resultados da PND 2025 ou 2026 e de Títulos. | 16/12/2026 à 20/12/2026 |
| Avaliação de Boletim de Resultados da PND 2025 ou 2026 e Títulos Apresentados | 21/12/2026 à 08/01/2027 |
| Divulgação do Resultado Preliminar dos Boletins de Resultados da PND 2025 ou 2026 e Avaliação de Títulos | 12/01/2027 |
| Prazopara Interposição dos Recursos contra o Resultado Preliminar dos Boletins de Resultados da PND 2025 ou 2026 e Avaliação de Títulos. | 13 e 14/01/2027 |
| Divulgação do Resultado dos Recursos. | 19/01/2027 |
| Publicação do Resultado Preliminar do Concurso Público | 19/01/2027 |
| Prazopara Interposição de Recursos contra o Resultado Preliminar do Concurso Público | 20 e 21/01/2027 |
| Publicação do Resultado Final do Concurso Público | 27/01/2027 |
| Homologação do Resultado Final do Concurso Público | 29/01/2027 |
Leia-se:
ANEXO II – CRONOGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO
| ETAPA | DATA / PERÍODO |
|---|---|
| Inscrição na Prova Nacional Docente - PND | 22/06/2026 à 03/07/2026 |
| Publicação do Edital de Abertura do Concurso Público | 07/07/2026 |
| Período de Inscrições | 10/07/2026 à 30/07/2026 |
| Divulgação preliminar dos candidatos inscritos para concorrerem as vagas reservadas às Pessoas com Deficiência – PcD; Divulgação preliminar dos candidatos inscritos nas ações afirmativas (cotas); Relaçãopreliminar das inscrições. |
24/08/2026 |
| Prazopara Interposição de Recursos contra a Relação Preliminar de Inscrições Homologadas | 25 e 26/08/2026 |
| Divulgação da Relação Definitiva de Inscrições Homologadas | 11/09/2026 |
| Realização da Prova da Prova Nacional Docente - PND | 20/09/2026 |
| Períodopara Envio de Boletim de Resultados da PND 2025 ou 2026 e de Títulos. | 16/12/2026 à 20/12/2026 |
| Avaliação de Boletim de Resultados da PND 2025 ou 2026 e Títulos Apresentados | 21/12/2026 à 08/01/2027 |
| Divulgação do Resultado Preliminar dos Boletins de Resultados da PND 2025 ou 2026 e Avaliação de Títulos | 12/01/2027 |
| Prazopara Interposição dos Recursos contra o Resultado Preliminar dos Boletins de Resultados da PND 2025 ou 2026 e Avaliação de Títulos. | 13 e 14/01/2027 |
| Divulgação do Resultado dos Recursos. | 19/01/2027 |
| Publicação do Resultado Preliminar do Concurso Público | 19/01/2027 |
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