DOMRO 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|Rondônia ,|10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia|• ANO XVIII | Nº 4316||
|---|---|---|---|
|18.01.16.482.065.2.806|Regularização de lotespúblicos
FIS
4.4.90.61
1.500.0000.0000.0000|-|320.000,00|
|SUBTOTAL||320.000,00|320.000,00|
|TOTAL||320.000,00|320.000,00|
Art. 3º - Fica alterado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso (cotas orçamentárias), estabelecido pelo Decreto n.º 21.684, de 23 de dezembro de 2025 e o Detalhamento da Despesa, estabelecido pelo Decreto nº 21.685, de 23 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
LEONARDO BARRETO DE MORAES Prefeito do Município
WAGNER GARCIA DE FREITAS Secretário Municipal de Economia
SALATIEL LEMOS VALVERDE
Procurador Geral do Município
| Publicado por: |
|---|
| Fernanda Santos Julio |
| Código Identificador:9D267F81 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA- SEMEC DECRETO N.° 22.440, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Prefeito do Município de Porto Velho, usando das atribuições que lhe são conferidas no Inciso IV, do Artigo 87, da Lei Orgânica do Município, amparado pelo Art. 6º da Lei n.º 3.351, de 15 de dezembro de 2025 - Lei Orçamentária Anual - LOA 2026;
Considerando o Ofício n.º 5202/2026/SEINFRA-DEA, de 04 de agosto de 2026, pelo qual a Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicita suplementação de recursos para cobertura de despesas com contratação de empresa especializada em serviços de locação de veículos pesados, constante no Processo Administrativo n.° 019.000730/2025-78;
Considerando o Ofício n.° 902/2026/SEMEC-DEC, de 14 de abril de 2026, oriundo da Secretaria Municipal de Economia - SEMEC que apresenta o demonstrativo do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2025,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município de Porto Velho, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são decorrentes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Município no exercício de 2025, observado os preceitos do Inciso I, Parágrafo 1º do Art. 43, da Lei n.º 4.320 de 17 de março de 1964, consignados no orçamento na sequência detalhada:
| 11.00 - SECRETARIA MUNIC 11.01 - SECRETARIA MUNIC |
IPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA IPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA |
|||
|---|---|---|---|---|
| PROJETO/ATIVIDADE | ESPECIFICAÇÃO | ESFERA | NATUREZA DE DESPESA FONTE DE RECURSOS |
SUPLEMENTA R$ |
| 11.01.15.451.154.2.145 | Manutenção da Malha Viária Pavimentada | FIS | 4.4.90.39 2.709.0000.0000.0000 |
3.600.000,00 |
| SUBTOTAL | 3.600.000,00 | |||
| TOTAL | 3.600.000,00 |
Art. 3º - Fica alterado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso (cotas orçamentárias), estabelecido pelo Decreto n.º 21.684, de 23 de dezembro de 2025 e o Detalhamento da Despesa, estabelecido pelo Decreto nº 21.685, de 23 de dezembro de 2025. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Prefeito do Município
WAGNER GARCIA DE FREITAS Secretário Municipal de Economia
SALATIEL LEMOS VALVERDE Procurador Geral do Município
Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: E720F124
SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL- SEMIAS PORTARIA N°285/DA/GAB/SEMIAS/2026
www.diariomunicipal.com.br/arom 237