DOMGO 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 10 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3700

Art. 2º O expediente nos órgãos e departamentos públicos municipais funcionará normalmente, sem prejuízo à prestação dos serviços essenciais à população.

c) – pelo valor do contrato, é dispensado a licitação, conforme define o II do art. 75, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021; d) – existe a permissão legal e o interesse público. RESOLVE:

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás , aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (09.09.2026).

ADIVAIR GONÇALVES DE MACEDO Prefeito Municipal

Publicado por: Tatiane Renata Durão Código Identificador: 2A2EBC0C

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO ATO AMADEU ADM

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições e no interesse da administração,

CONSIDERANDO QUE:

a) – O Sr. AMADEDU JUNIOR DA SILVA , inscrita no CPF: 499.734.871-68, residente na RUA WALDOMIRO TEODORO RIOS, s/n, QD29, LT15, POUSADA DAS NASCENTES, LAGOA SANTA, Estado de GOIAS, CEP: 75.819-000 possui conhecimento de serviço publico.

b) – Em razão da Municipalidade não possuir no seu quadro de pessoal servidores suficientes para executar os serviços gerais do município;

c) – pelo valor do contrato, é dispensado a licitação, conforme define o II do art. 75, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021; d) – existe a permissão legal e o interesse público. RESOLVE:

I - Fica dispensado o processo licitatório para a contratação de prestador de serviço publico, nos termos do inciso II do art. 75, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, ratificando a decisão anteriormente expedida.

II. Este ATO entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás , aos 09 dias do mês de setembro do ano de 2026.

ADIVAIR GONÇALVES DE MACEDO Prefeito Municipal

Publicado por: Remy Celestino Viana Junior Código Identificador: F5AFD3C3

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO ATO DE DISPENSA 895

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O GESTOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições e no interesse da administração,

CONSIDERANDO QUE:

a) – a empresa AUTO ELETRICA MULTIMARCAS LTDA, inscrita no CNPJ: 10.635.901/0001-03, situada na AV JURACY LUCAS, nº 380, VILA PERNAMBUCO, CEP: 79.540-000, Cassilândia, estado de Mato Grosso do Sul, possui qualificação técnica para fornecer os produtos solicitados; b) – A aquisição se faz necessário para manutenção da prefeitura municipal e seus departamentos;

I - Fica dispensado o processo licitatório para aquisição de peças automotivas destinadas a manutenção do veículo de placa OMI5384, nos termos do inciso II do art. 75, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, ratificando a decisão anteriormente expedida.

II. Este ATO entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás , aos 09 dias do mês de setembro do ano de 2025.

ADIVAIR GONÇALVES DE MACEDO Gestor do Poder Executivo Municipal

Publicado por: Leny Mori Machado Código Identificador: 829786C4

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO AMADEU ADM

ESTADO DE GOIÁS GOVERNO MUNICIPAL DE LAGOA SANTA - GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO LICITATÓRIO N° 917/2026 CONTRATO ADM N° 078/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 910/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás - CNPJ N° 04.215.178/0001-00

OBJETO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PUBLICO

Data da Assinatura do Contrato: 14/09/2026 Vigência dos Contratos: 14/09/2026 À 31/12/2026 Assinaturas: Adivair Gonçalves de Macedo – Prefeito Municipal. AMADEDU JUNIOR DA SILVA – pelo Contratado.

Publicado por: Remy Celestino Viana Junior Código Identificador: 9F80A977

SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATO DE DISPENSA 898

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições e no interesse da administração,

CONSIDERANDO QUE:

a) – a empresa 64.336.032 AMANDA TAMARA MARTINS DA SILVA , inscrita no CNPJ/MF sob nº 64.336.032/0001-45 , estabelecida na R WALDOMIRO TEODORO RIOS, n° s/n, POUSADA DAS NASCENTES, na cidade de LAGOA SANTA, Estado de Goiás, possui qualificação técnica para fornecer os produtos solicitados;

b) – A aquisição se faz necessário para manutenção desta secretaria; c) – pelo valor do contrato, é dispensado a licitação, conforme define o II do art. 75, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021; d) – existe a permissão legal e o interesse público. RESOLVE:

I - Fica dispensado o processo licitatório para a aquisição de pães destinados ao programa pão e leite do cras, nos termos do inciso II do art. 75, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, ratificando a decisão anteriormente expedida.

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