DOMGO 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Goiás , 10 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3700
| Publicado por: |
|---|
| Weslaine Alves Soares Perné |
| Código Identificador:F9963A50 |
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº171-2026
Dispõe sobre a declaração de Inexigibilidade de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DOS REAGENTES PARA ANÁLISE DA QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO. PARA O NÚCLEO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. ESTA AQUISIÇÃO SERÁ POR INEXIGIBILIDADE PELA EXCLUSIVIDADE DOS INS
processo 171/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) LARYSSA DE PAULA REZENDE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Inexigibilidade - inciso I do Art. 74, Lei 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
| Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor estimado |
|---|---|---|---|---|
| 13.13 | 13.13.10.304.2502.4009.3.3.90.30.00 | 3.3.90.30.00 | 102 | 3.202,00 |
| TOTAL | 3.202,00 |
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
-
DECLARAR INEXIGÍVEL a realização de procedimento licitatório.
-
AUTORIZAR a contratação direta, por Inexigibilidade:
Empresa: R & F COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ/CPF: 62.265.856/0001-46
| Lote | Item | Produto |
Unidade | Marca | Qtd | Valor | Total |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 1 | ÁGUA DEIONIZADA (5 LITROS) |
UN | 2,0000 | 45,0000 | 90,0000 | |
| 1 | 2 | ÁGUA ULTRAPURA ( MICROFILTRADA) (500ML) | UN | 2,0000 | 105,0000 | 210,0000 | |
| 1 | 3 | CLORO DE REPOSIÇÃO D.P.D-1 (50ML) | UN | 3,0000 | 128,0000 | 384,0000 | |
| 1 | 4 | CLORO DE REPOSIÇÃO D.P.D-2 (5 GRAMAS- REAGENTE EM PÓ) |
UN |
3,0000 | 128,0000 | 384,0000 | |
| 1 | 5 | REAGENTE KCL-3M (100ML) | UN | 2,0000 | 132,0000 | 264,0000 | |
| 1 | 6 | SOLUÇÃO TAMPÃO PH-4 | UN | 3,0000 | 126,0000 | 378,0000 | |
| 1 | 7 | SOLUÇÃO TAMPÃO PH-7 | UN | 3,0000 | 126,0000 | 378,0000 | |
| 1 | 8 | SOLUÇÃO TAMPÃO PH-10 | UN | 3,0000 | 126,0000 | 378,0000 | |
| 1 | 9 | FLÚOR 1 | UN | 4,0000 | 126,0000 | 504,0000 | |
| 1 | 10 | INIBIDOR DE CLORO | UN | 2,0000 | 116,0000 | 232,0000 | |
| Total | 3.202,0000 | ||||||
| Total | 3.202,0000 |
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 1 de setembro de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LARYSSA DE PAULA REZENDE
Secretaria Municipal De Saúde
Publicado por: Weslaine Alves Soares Perné Código Identificador: A6A5658A
ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 92/2025 MOTIVO: REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL
O Prefeito Municipal de Montes Claros de Goiás, no uso de suas atribuições, faz registrar o reajuste de valor do Contrato nº 92/2025, nos termos da Clausula sexta – Subclausula única do Contrato Primitivo.
1 – DA ALTERAÇÃO
O valor do reajuste do Contrato nº 92/2025, será na ordem do valor total de R$ 19.266,00 (dezenove mil duzentos e sessenta e seis reais), sendo 4,31% (quatro virgula trinta e um por cento) conforme INPC – Índices nacional de Preços ao Consumidor, acumulado no período de julho de 2025 a julho de 2026, pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
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