Diário Oficial dos Municípios de Goiás · 10/09/2026 · pág. 77

DOMGO 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 10 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3700

17.1	17.1Fóruns permanentes, com representação da União, do Estado, do Distrito Federal e dos Municípios, para acompanhar a atualização progressiva do valor do piso salarial do magistério publicam da educação básica;	Federal	Realizada
17.2	17.2Implementação gradual, no âmbito da União, Estadual, Distrito Federal e Municipal, de jornada de trabalho cumprida em apenas estabelecimento de ensino.	Federal	Realizada

O município de Perolândia cumpre com o Piso Nacional, desde 2011.

Meta 18 - Assegurar, a existência de plano de carreira para os profissionais da Educação Básica e Superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira;

Indicador 18	Estruturar o sistema de ensino buscando atingir em seuquadro dep	rofissionais	90% de servidores efetivos via conc	ursopúblico
META PREVISTA PARA O PERÍODO	META ALCANÇADA NO PERÍODO		FONTE DO INDICADOR
90%	DADO OFICIAL 90%		Censo 2010 http://pne.mec.gov.br	/situacaodasmetas
	DADO MUNICÍPAL 90%		Levantamento doquantitativo de	profissionais/2025
				É Ã
ESTRATÉGIAS	DESCRIÇÃO DA ESTRATÉGIA	PREVISÕE	S ORÇAMENTÁRIAS	ESTRATGIA REALIZADA/NO INICIADA/EM ANDAMENTO
18.1	18.1 Estruturar os sistemas de ensino buscando atingir em seu quadro de profissionais 90% de servidores efetivos via concursopúblico.	Municipal		Realizada
18.2	18.2 Oferta de cursos técnicos para formação de funcionários de escola, assim como sua formação continuada;	Via Estado		Em andamento
18.3	18.3 Priorizar o repasse de transferência voluntaria para o Município tenham aprovado lei especifica estabelecendo planos de carreira para profissionais da educação;	FUNDEB		Realizada

Meta atingida

Meta 19 - Assegurar condições, para a efetivação da gestão democrática da Educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e a consulta pública a comunidade escolar;

Indicador 19	Efetivação dagestão democrática na educação com critérios técnicos e de méritopra desempenho e a consultapublica.
META PREVISTA PARA O PERÍODO	META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
100%	DADO OFICIAL 100% http://pne.mec.gov.br/situacaodasmetas
	DADO MUNICÍPAL 100% Censo de 2010

Devido à emenda na lei 275/2011, foram criados critérios técnicos de mérito e desempenho para a função de gestor escolar. Meta atingida

ESTRATÉGIAS	DESCRIÇÃO DA ESTRATÉGIA	PREVISÕES ORÇAMENTÁRIAS	ESTRATÉGIA REALIZADA/NÃO INICIADA/EM ANDAMENTO
19.1	19.1 Garantir a gestão democrática nas escolas através da eleição escolar para escolha do diretor como lei especifica e criação de grêmios estudantis.	Federal	Realizada
19.2	19.2 Garantir a atuação dos Conselhos.	Gestão democrática	Realizada

Na Educação Municipal de Perolândia a atuação dos conselhos é fundamental, sendo estes: Conselho Municipal de Educação, FUNDEB, CAE, Conselho Escolar e Fórum Municipal de Educação.

Meta 20 – Aumentar o investimento público em educação pública

Indicador 20	Ampliar o investimentopúbli	co em Educaçãopublica de forma a tingir,	no mínimo, 7% do Produto Interno Bruto (PIB);
META PREVISTA PARA O PERÍODO	META ALCANÇADA NO P	ERÍODO	FONTE DO INDICADOR
Dd d G Fdl	DADO OFICIAL	Depende do Governo Federal	http://pne.mec.gov.br/situacaodasmetas
epene o overno eera	DADO MUNICÍPAL	Depende do Governo Federal	http://pne.mec.gov.br/situacaodasmeta

A meta 20 vem em busca de aumentar o investimento público em educação pública.

ESTRATÉGIAS	DESCRIÇÃO DA ESTRATÉGIA	PREVISÕES ORÇAMENTÁRIAS	ESTRATÉGIA REALIZADA/NÃO INICIADA/EM ANDAMENTO
20.1	20.1 garantir fonte de financiamento permanente e sustentável para todas as etapas e modalidades da educaçãopública;	Federa	Em andamento
20.2	20.2 aperfeiçoar e ampliar os mecanismos de acompanhamento da arrecadação da contribuição social do salário – educação;	Fundo Social	Em andamento

Esta meta não apresenta item relevante devido depender do Governo Federal. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de Perolândia reuniu-se no mês de abril de 2025 para estudo e análise dos documentos e dados relacionados ao PME. Neste período desenvolvemos atividades consideradas de grande relevância para a educação do Município sendo estas necessárias para cumprir as metas estabelecidas no plano.

Segue abaixo ações realizadas neste período:

Reuniões periódicas com a equipe técnica. Estudos dos indicadores de cada meta. Construção de relatório preliminar anual. Estudo das peças orçamentarias (LOA, PPA, PAR, PNAE, PNATE). Preenchimento das fichas B e C. Construção de fichas técnicas e notas técnicas. Audiência Pública para aprovação do relatório preliminar de avaliação PME