DOMGO 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 10 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3700

TESTEMUNHAS:

Nome: __ CPF/MF: Nome: __ CPF/MF:

Publicado por: Rosilene Oliveira Rezende Código Identificador: FA95EBE0

ESTADO DE GOIÁS MUNICIPIO DE TRINDADE

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DECISÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 311/2025

ADESÃO: 011/2026 PROCESSO: 25510/2026

OBJETO: A NECESSIDADE DE VEÍCULOS DO TIPO VAN E MICRO-ÔNIBUS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AO TRANSPORTE DE ALUNOS DE REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

DECISÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Considerando, a solicitação da Secretaria Municipal de Educação, bem como termo de referência e orçamentos apresentados;

Considerando , FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno inscrito CNPJ n° 44.XXX.XXX/0001-60, sediado à Rua Dirceu Mendonça, N° 1001, Centro, Hidrolândia-GO, CEP: 75.340-172, representado neste ato pela Gestora Jeruza Mendonça silva, brasileira, inscrita sob o CPF nº 793.XXX.XXX-91, nomeada pelo Decreto nº 501/2022 01 de julho de 2022, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS n° 036/2025, publicada no jornal de 7/10/2025, processo administrativo n.º 13092/2025, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as artes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Municipal n° 054, possibilitando que seja feita uma adesão, posto isto, primando pelo princípio da economicidade e da eficiência, visto que evitará a realização de procedimento pelo Município;

Considerando, a disposição legal a permitir a adesão, conforme preconiza o Decreto Municipal nº 2023/2017;

Considerando, o Acórdão – Consulta nº 00019/2017- técnico administrativa, que dispõe sobre a possibilidade de o Município adotar a adesão a atas de registro de preço;

Considerando, a demonstração da vantagem dos preços praticados na ARP do órgão gerenciador;

Considerando, a existência de suficiente dotação orçamentária e recursos financeiros garantidores;

Considerando, a autorização para a adesão a ATA de registro de preços nº 311/2025, da Prefeitura Hidrolândia-GO, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação;

Considerando, o aceite à adesão emitida pela empresa: LS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.532.353/000144 ;

Considerando, o parecer jurídico favorável a adesão da ata;

RESOLVE, aderir à Ata de Registro de Preços nº 311/2025, do Pregão Eletrônico nº 036/2025 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, para A NECESSIDADE DE VEÍCULOS DO TIPO VAN E MICRO-ÔNIBUS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AO TRANSPORTE DE ALUNOS DE REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, na quantidade solicitada no termo de referência, conforme especificações abaixo:

Trindade - Goiás, 18 de agosto de 2026.

SERGIO SANCHES DE OLIVEIRA

Gestor do Fundo Municipal de Educação

Publicado por: Joao Vinicius Marzagao Freire Código Identificador: F8751DD9

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