DOMGO 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3907

O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARALINA , Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, com respaldo nas disposições contidas na Lei nº 14.133/21;

CONSIDERANDO o objeto de aquisição e serviço por ora pretendida, sendo despesa com organização de campeonato durante o ano de exercício.

CONSIDERANDO a necessidade do serviço e aquisição objetivando o a continuidade dos serviços prestado do Municipio de Amaralina;

CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada é a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;

CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 73, incisos I e III e parágrafo único do art. 73, da Lei n. 14.133/21, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei 14.133/21 e posteriores alterações, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando a para Contratação de empresa para organização de campeonato durante o ano de exercício para atender a este Município.

DECRETA:

Art. 1° - Fica declarada a Dispensa de licitação para Contratação de empresa para organização de campeonato durante o ano de exercício para atender a este Município, por meio da 63.478.591 CARLOS EDUARDO MACEDO DA COSTA, inscrita no CNPJ sob nº 63.478.591/0001-27,localizada na 1A R ILDA DE SOUZA RIBEIRO – QUADRA 4;LOTE 7 – CENTRO –CEP 76.485-000– ESTRELA DO NORTE-GO

Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor de R $ 30.000,00 (trinta mil reais) em favor da empresa 63.478.591 CARLOS EDUARDO MACEDO DA COSTA, inscrita no CNPJ sob nº 63.478.591/0001-27,localizada na 1A R ILDA DE SOUZA RIBEIRO – QUADRA 4;LOTE 7 – CENTRO –CEP 76.485-000– ESTRELA DO NORTE-GO para Contratação de empresa para organização de campeonato durante o ano de exercício para atender a este Município, com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de setembro de 1964.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Intime-se a 63.478.591 CARLOS EDUARDO MACEDO DA COSTA, inscrita no CNPJ sob nº 63.478.591/0001-27,localizada na 1A R ILDA DE SOUZA RIBEIRO – QUADRA 4;LOTE 7 – CENTRO –CEP 76.485-000– ESTRELA DO NORTE-GO para assinar o contrato de serviço no prazo de 05 dias.

A Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Aporé, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando o disposto na Lei Municipal n° 1.472 de 19 de março de 2025 que ajusta os valores das diárias... RESOLVE:

Art. 1° - Autorizar a Servidor, JOAO BATISTA CARVALHO , CPF: 511.443.011-49, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e nesta data disponibilizado para esta secretaria, para viajar até a cidade de GOIANIA/GO , conduzindo o veículo L-200, Placa TGF-2F95, CUJA FINALIDADE RETIRAR BENEFICIOS NA OVG, com saída no dia 14/09/2026 e retorno previsto para o dia 15/09/2026 , devendo o mesmo receber a liberação de recursos no valor de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais), descritos da seguinte forma: Despesa com 03 alimentação no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) cada e 01 pernoite no valor de R$: 140,00 (cento e quarenta reais).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Aporé , Estado de Goiás, aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis. (09/09/2026).

GIOVANA VASCONCELOS DE FREITAS Secretária Municipal de Assistência Social

Publicado por: Giovana Vasconcelos de Freitas Carvalho Código Identificador: BD003429

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APORÉ PORTARIA DE VIAGEM Nº 1383/2026

PORTARIA FMS Nº1383/202609 DE SETEMBRO DE 2026

“Dispõe sobre autorização de viagem para o servidor municipal”

O Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Aporé, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.472/2025, de 19 de Março de 2025, que ajusta os valores das diárias... R E S O L V E:

Art. 1º - Ressarcir o servidor ANDERSON CLAITON ALVES CUNHA, motorista, lotado no Fundo Municipal de Saúde, CPF nº 853.284.211-91 , a realizar viagem à cidade de; JATAI-GO , a serviço da Secretaria Municipal de Saúde, para levar pacientes para realizar exames, cirurgias, retornos e consultas médicas , conduzindo o veículo: CITROEN C3 – PLACAS; TGG3C17, desta municipalidade, com saída no dia: 07/09/2026 , e retorno previsto para o mesmo dia, devendo receber a liberação de recursos no valor de R$100,00 ( Cem reais) discriminados da seguinte forma; despesas com 02 (duas) alimentações no valor de R$50,00 (Cinquenta reais) cada.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Amaralina, aos 08 dias de setembro de 2026.

DÁSIO MARQUES FERREIRA

Prefeitura Municipal de Aporé, Estado de Goiás, aos nove dias do mês de agosto do ano de Dois mil e Vinte e Seis (09/09/2026).

Prefeito Municipal de Amaralina –GO

Publicado por: Neire Rodrigues Lima Código Identificador: 5DAF3F0B

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE APORÉ

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE APORÉ PORTARIA DE VIAGEM Nº60

NEUZANIA FERREIRA BENTO DA SILVA Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Leandro Paulo de Freitas Lima Código Identificador: 365C1EB4

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APORÉ PORTARIA DE VIAGEM Nº 1384/2026

PORTARIA FMS Nº1384/202609 DE SETEMBRO DE 2026

“Dispõe sobre autorização de viagem para o servidor municipal”

“Dispõe sobre autorização de viagem para servidor municipal”

PORTARIA Nº 60/2026 APORÉ/GO, 09 DE SETEMBRO DE 2026

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