DOMGO 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3907

Publicado por: Gabriela Barbosa Fernandes Código Identificador: 281EE232

MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIAS EXTRATO CREDENCIAMENTO AO CONTRATO Nº 96/2026

O MUNICIPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS (GO) POR INTERMÉDIO DO CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SOB CNPJ: Nº 11.315.213/0001-29.

CONTRATADA:LUCIENE ALVES FERREIRA

INSCRITA CPF sob nº .083.256-* MODALIDADE:CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026/2025 OBJETO: CREDENCIAMENTO VIGÊNCIA: 04/09/2026 ATÉ 31/12/2026. DATA ASSINATURA:** 04/09/2026.

Publicado por:

Patricia Gonçalves Vieira Lucena Código Identificador: 4AAB77E8

MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIAS EXTRATO CREDENCIAMENTO AO CONTRATO Nº 97/2026

O MUNICIPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS (GO) POR INTERMÉDIO DO CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SOB

CNPJ: Nº 11.315.213/0001-29. CONTRATADA:BARBARA DAS NEVES GOMES

INSCRITA CPF sob nº .378.511-* MODALIDADE:CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026/2025 OBJETO: CREDENCIAMENTO VIGÊNCIA: 04/09/2026 ATÉ 31/12/2026. DATA ASSINATURA:** 04/09/2026.

Publicado por: Patricia Gonçalves Vieira Lucena Código Identificador: 69B794CB

MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIAS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 126/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2026 PROCESSO Nº 413/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS, inscrito no CNPJ nº 02.056.711/0001-03, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES. CONTRATADA: TUDO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ/MF nº 14.234.954/0001-73. OBJETO : Registro de preços para futura e eventual aquisição de veículos automotores de passeio, novos, 0 km, com capacidade para 05 (cinco) lugares, tipo subcompacto hatch e compacto hatch, destinados ao atendimento das demandas do Fundo Municipal de Saúde-FMS e das Secretarias Municipais do Poder Executivo do Município de Santa Helena de Goiás. MODALIDADE : PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2026. VALOR TOTAL : R$ 521.000,00 (quinhentos e vinte e um mil reais).

Publicado por: Gabriela Barbosa Fernandes Código Identificador: E04788D6

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA ALIANÇA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO POLÍTICA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

Introdução

A proposta de implantar a Educação em Tempo Integral nas escolas municipais do município de São João d’Aliança - GO, visa a formação integral dos estudantes em suas múltiplas dimensões, a partir da

ampliação da matriz curricular da Educação Infantil e jornada escolar como um avanço significativo para a diminuição das desigualdades educacionais e, consequentemente, para a democratização das oportunidades de aprendizagem, de forma a garantir o direito à aprendizagem e o pleno desenvolvimento do educando.

Alinhada com as demandas do século XXI, as Escolas da Rede Municipal de Ensino, tem como foco a formação de sujeitos críticos, autônomos e responsáveis consigo mesmos e com o mundo, tendo caráter inclusivo porque reconhece a singularidade dos sujeitos, suas múltiplas identidades e se sustenta na construção da pertinência do projeto educativo para todos. Com uma noção de sustentabilidade, se compromete com processos educativos contextualizados e com a interação permanente entre o que se aprende e o que se pratica. Além disso, promove a equidade ao reconhecer o direito de todos de aprender e acessar oportunidades educativas diferenciadas e diversificadas, a partir da interação com múltiplas linguagens, recursos, espaços, saberes e agentes, condições fundamentais para o enfrentamento das desigualdades educacionais.

É valido considerar que, a formação integral do indivíduo como ato educativo merece ser visto como uma prática inovadora e eficiente, pois o leva a criar e buscar tempos e espaços diferentes para desenvolver todas as suas potencialidades e a partir delas agir de maneira crítica, na qual o indivíduo tem a oportunidade de se desenvolver por completo. A esse respeito Padilha (2009, p.11) argumenta que é necessário:

Trabalhar pelo atendimento e pelo desenvolvimento integral do educando nos aspectos biológicos, psicológicos, cognitivos, comportamentais, afetivos, relacionais, valorativos, sexuais, éticos, estéticos, criativos, artísticos, ambientais, politicos, tecnológicos e profissionais, em sintese, conhecer- pensar- criar-fazer-ser [...].

Uma proposta de Educação Integral e em Tempo Integral precisa contemplar a singularidade e a centralidade do estudante na construção do seu percurso formativo, por meio da gestão democrática e participativa, que fortalece o protagonismo estudantil e a relação com a comunidade, com a valorização do profissional da educação e do trabalho coletivo. É imprescindível que todas as dimensões do projeto pedagógico (curriculo, práticas educativas, recursos, agentes educativos, espaços e tempos) sejam construidas, permanentemente avaliadas e reorientadas a partir do contexto, dos interesses, das necessidades de aprendizagem e de desenvolvimento e das perspectivas de futuro dos estudantes.

Enfim, este documento tem como objetivo orientar a Rede Municipal de Ensino do Municipio de São João d’Aliança no desenvolvimento da política de Educação em Tempo Integral.

A Secretaria Municipal de Educação procura ampliar e qualificar a oferta da Educação em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino, sendo este documento um esforço coletivo, que envolveu a participação de educadores, diretores escolares, equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação, conselhos educacionais e comunidade.

1. A ESCOLA E A GESTÃO NA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL

Essencialmente no que se refere à Escola, o currículo da Educação em Tempo Integral pressupõe o acesso do estudante a todas as áreas do conhecimento de maneira articulada e permanente, rompendo com a fragmentação das disciplinas e dando sentido aos conteúdos a partir das questões, trajetórias, experiências e relações dos sujeitos envolvidos nos processos educativos.

A escola orientada por uma perspectiva integral de educação tem a expectativa de melhorar a aprendizagem e desenvolvimento para todos os estudantes, ao mesmo tempo em que busca oferecer instrumentos para que todos aprendam e se desenvolvam integralmente. Essas expectativas se sustentam na premissa de que todos os estudantes são capazes de aprender. E, para isso, as estratégias devem ter clara intencionalidade pedagógica e compor um planejamento integrado, que defina objetivos e metas de aprendizagem, sempre embasados na Matriz da Educação em Tempo Integral proposta pelo município. A gestão escolar, por meio de sua atuação com o Colegiado e outros Conselhos Escolares, tem o papel

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