DOMGO 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3907

354/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 13374/2026 , referente ao objeto de a contratação de 02 (dois) profissionais cirurgiões-dentistas, na qualidade de pessoa física, para prestação de serviços odontológicos na Unidade Básica de Saúde III, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais para cada profissional, pelo período de 60 (sessenta) dias, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 354/2026 . Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso VIII, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto pretendido em favor dos profissionais RYAN CARLOS FERREIRA GONÇALVES , pessoa física, inscrito no CPF nº 083.347.761-79 , residente e domiciliado na Rua 75, s/n, Quadra 07, Lote 11, Setor Sol Nascente, Rialma-GO, CEP 76310-000, e AMANDA ROSA ANDRADE , pessoa física, inscrita no CPF nº 014.338.181-40 , residente e domiciliada na Rua 401, s/n, Quadra 16, Lote 05, Bairro Rialma II, Rialma-GO, para a contratação de 02 (dois) profissionais cirurgiões-dentistas, na qualidade de pessoa física, destinados à prestação de serviços odontológicos na

Unidade Básica de Saúde III, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais para cada profissional, pelo período de 60 (sessenta) dias, compreendido entre 01 de setembro e 30 de outubro de 2026. O valor da contratação será de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais para cada profissional , totalizando R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais para os 02 (dois) profissionais e R$ 10.000,00 (dez mil reais) durante todo o período da contratação, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

Município de Rialma - GO, aos 31 dias do mês de Agosto de 2026.

KENIA NAIVA DIAS

Secretária Municipal de Saúde Decreto Municipal 001/2025

Publicado por: Letticya Rayanne Silva Código Identificador: 0B0AD8B1

ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE SANCLERLÂNDIA

PODER EXECUTIVO ―CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA QUE ESPECIFICA‖.

PORTARIA Nº 165/2026, DE 08 DE AGOSTO DE 2026.

“Concede Férias à servidora que especifica”.

O Prefeito Municipal de Sanclerlândia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 114 da Lei Municipal nº. 496, de 18 de abril de 1990, combinado com o Art. 134 da Lei Federal nº 13.467 de 13 de julho de 2017,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder férias fracionadas, sendo os primeiros 15 (quinze) dias com início em 17/12/2026 e findando em 31/12/2026 , e os demais 15 (quinze) dias para gozo a partir do dia 01/02/2027 e findando em 15/02/2027 , à servidora Lilianne Lima de Souza, Agente Administrativo, referente ao período aquisitivo de 17/01/2025 a 16/01/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sanclerlândia, Estado de Goiás, aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte seis.

JOSÉ LAGARES DA CRUZ Prefeito Municipal de Sanclerlândia

Publicado por: Rosana Marcia da Silva Código Identificador: 135AAC42

PODER EXECUTIVO

―DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO FUNCIONAL DA SERVIDORA KEILA MARQUES DE MENEZES PARA EXERCER ATRIBUIÇÕES COMPATÍVEIS DE PROFESSORA DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖

PORTARIA Nº 167/2026, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.

“Dispõe sobre a Readaptação Funcional da servidora KEILA MARQUES DE MENEZES para exercer atribuições compatíveis de Professora de Apoio e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Sanclerlândia, Estado de Goiás, usando de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o Processo Administrativo de Readaptação Funcional;

CONSIDERANDO o laudo da Perícia Médica Oficial que concluiu pela necessidade de readaptação funcional;

CONSIDERANDO os laudos médicos especializados que atestam perda auditiva neurossensorial bilateral severa (CID H90.3), com recomendação de remanejamento para outra função compatível; CONSIDERANDO a Constituição Federal, a Lei Brasileira de Inclusão e a legislação municipal aplicável; RESOLVE:

Art. 1º Fica READAPTADA FUNCIONALMENTE a servidora KEILA MARQUES DE MENEZES, matrícula nº 1069, ocupante do cargo efetivo de Professora Regente, atualmente em estágio probatório, para exercer as atribuições compatíveis de Professora de Apoio na Rede Municipal de Ensino, em razão da limitação funcional decorrente de perda auditiva neurossensorial bilateral severa (CID H90.3), desde a data de 03/02/2026 conforme conclusão da Perícia Médica Oficial e dos laudos constantes do processo administrativo. Art. 2º A readaptação funcional não altera o cargo efetivo da servidora, que permanece investida no cargo de Professora Regente, implicando apenas o exercício de atribuições compatíveis com sua capacidade laborativa, sem prejuízo da remuneração e dos demais direitos.

Art. 3º A servidora será lotada em unidade escolar da Rede Municipal de Ensino para o desempenho das atribuições de Professora de Apoio, observadas as restrições constantes da Perícia Médica Oficial.

Art. 4º A Secretaria Municipal de Educação acompanhará a readaptação funcional, podendo solicitar nova avaliação pela Junta Médica Oficial quando necessária.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos administrativos a partir de 04 de julho de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sanclerlândia, Estado de Goiás, aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

JOSÉ LAGARES DA CRUZ

Prefeito Municipal de Sanclerlândia

Publicado por: Rosana Marcia da Silva Código Identificador: B168472E

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 145/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE COMPRA DIRETA

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