Diário Oficial dos Municípios de Goiás · 10/09/2026 · pág. 64

DOMGO 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3907

Custo total da obra: - R$ 1.794.481,33 Limite total para lançamento - R$ 1.468.866,37 Quantidade de imóveis influenciados: - 395 unid

Quantidade obra construída: - 45.166,91 m² Custo por metro quadrado - R$ 39,73 m² Quantidade de metros lineares influenciados: - 7.169,49 m. linear

FRIVs - 0,061011602 /m linear de 4,0 m² (1ª ZIN)

0,03136934 /m linear de 6,0 m² (2ª ZIN)
0,062183415 /m linear de 6,5 m² (3ª ZIN)
0,069224926 /m linear de 7,0 m² (4ª ZIN)

Custo do Metro linear - R$ 158,92 por m linear de 4,0 m² (1ª ZIN)

R$ 238,38 por m linear de 6,0 m² (2ª ZIN)
R$ 258,245 por m linear de 6,5 m² (3ª ZIN)
R$ 278,11 por m linear de 7,0 m² (4ª ZIN)

Custo parcial da obra correspondente à valorização: R$ 1.468.866,37 (um milhão, quatrocentos e sessenta e oito mil, oitocentos e sessenta e seis reais e trinta e sete centavos).

Para calcular o valor da CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, basta aplicar a operação legal prevista no artigo 311 do Código Tributário Municipal, qual seja:

CM = (CPO x FRIVi) /NTI

Onde: CM = Contribuição de Melhoria CPO = custo parcial da obra FRIVi = Fator Relativo e Individual de Valorização individual de cada imóvel; NTI = quantidade total de imóveis.

Vencimento: 10/11/2026 para pagamento a vista, podendo ainda ser parcelado o valor integral, conforme previsto no art. 67 do CTM.

Os proprietários dos imóveis que foram beneficiados pela obra de que trata o presente Edital têm o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, para apresentar impugnação, cabendo ao impugnante o ônus da prova.

A impugnação deverá ser dirigida ao Secretário de Finanças e Planejamento, situada na Av. Netuno Sul, nº 318, Centro, através de petição, que servirá para o início do processo administrativo, na qual o proprietário poderá reclamar contra eventuais erros de localização, cálculos, custo da obra e área de influência do benefício.

PLANO DE RATEIO ENTRE OS IMÓVEIS BENEFICIADOS:

Quadra	Lote	Bairro	M² de Frente	Valor Total
2	1	Eldorado	95,2	R$ 3.782,30
2	2	Eldorado	84	R$ 3.337,32
2	3	Eldorado	84	R$ 3.337,32
2	4	Eldorado	84	R$ 3.337,32
2	5	Eldorado	217,955	R$ 8.659,35
2	6	Eldorado	78	R$ 3.098,94
2	7	Eldorado	78	R$ 3.098,94
2	8	Eldorado	78	R$ 3.098,94
2	9	Eldorado	78	R$ 3.098,94
2	10	Eldorado	78	R$ 3.098,94
2	11	Eldorado	78	R$ 3.098,94
2	12	Eldorado	78	R$ 3.098,94
2	13	Eldorado	78	R$ 3.098,94
2	14	Eldorado	78	R$ 3.098,94
2	15	Eldorado	78	R$ 3.098,94
2	16	Eldorado	78	R$ 3.098,94
2	17	Eldorado	78	R$ 3.098,94
2	18	Eldorado	78	R$ 3.098,94
2	19	Eldorado	78	R$ 3.098,94
2	20	Eldorado	78	R$ 3.098,94
2	21	Eldorado	114,66	R$ 4.555,44
3	1	Eldorado	89,48	R$ 3.555,04
3	2	Eldorado	72	R$ 2.860,56
3	3	Eldorado	72	R$ 2.860,56
3	4	Eldorado	133,05	R$ 5.286,08
3	5	Eldorado	78	R$ 3.098,94
3	6	Eldorado	78	R$ 3.098,94
3	7	Eldorado	78	R$ 3.098,94
3	8	Eldorado	78	R$ 3.098,94
3	9	Eldorado	78	R$ 3.098,94
3	10	Eldorado	78	R$ 3.098,94
3	11	Eldorado	78	R$ 3.098,94
3	12	Eldorado	78	R$ 3.098,94
3	13	Eldorado	78	R$ 3.098,94
3	14	Eldorado	78	R$ 3.098,94
3	15	Eldorado	78	R$ 3.098,94
3	16	Eldorado	153,37	R$ 6.093,39