DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613

Miguel, CEP 85.560-00, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o n.º 76.995.414/0001-60, neste ato representado pelo Prefeito Senhor Álvaro Denis Ceni Scolaro, portador do CPF nº 009.378.889-40 e do RG nº 8.124.995-4 SSP/PR.

CONTRATADO : ARLETE GRADE, pessoa física, inscrita no CPF sob n° 019.177.429-40, residente e domiciliada na Linha Gramados, Zona Rural do Município de Chopinzinho – PR, CEP 85.560-000.

CONTRATADO : DALMUTT TRANSPORTE LTDA , pessoa jurídica, inscrito no CNPJ sob o n.º 42.445.578/0001-00, com sede na Com Palmeirinha, S/N, Interior em Chopinzinho-PR, CEP: 85.560000, neste ato representado pelo Sr. Lucas Dalmutt, inscrito no CPF sob o n.º 101.821.969-25.

em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Ainda, conforme previsão no Decreto Municipal nº 73/2023, o credenciamento pode ser utilizado a fim de formar uma rede de fornecedores de produtos, sendo satisfeito o interesse público com a contratação de qualquer um, sem prejudicar o resultado do fornecimento.

A contratação proposta mostra-se benéfica e vantajosa, uma vez que o credenciamento é o instrumento mais adequado a ser utilizado. Tratase de um procedimento pelo qual a Administração Pública convida todos os interessados em entregar determinado bem ou produto, permitindo que, ao atenderem os requisitos exigidos, sejam credenciados junto ao órgão ou entidade competente para a execução do objeto em questão.

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DO OBJETO

CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA OU PESSOA FÍSICA, DEVIDAMENTE INSCRITA para o fornecimento e aplicação de cama de aviário, de corte/ou postura, produzida em propriedades rurais no território do município de Chopinzinho/PR.

Chopinzinho-PR, 04 de setembro de 2026.

IDEVALDO PERETTI

Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.

AUTORIZAÇÃO/RATIFICAÇÃO

DO VALOR

O valor total máximo estimado para os adubos (cama de aviário) é de R$ 140.125,00 (cento e quarenta mil, cento e vinte e cinco reais).

DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO

Os contratos firmados terão vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura de cada contrato, podendo também ser prorrogados, desde que respeitado o limite máximo de vigência contratual previsto no art. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021.

FONTE DE RECURSOS

Considerando a justificativa da Secretaria, quanto à necessidade do objeto e a avaliação das soluções disponíveis no mercado, concluindose pela viabilidade da contratação.

Considerando que o processo é instruído com os documentos relacionados no art. 72 da Lei n. º 14.133, de 1º de abril de 2021. Considerando os pareceres favoráveis à contratação e/ou o saneamento dos aspectos consignados nas respectivas ressalvas. AUTORIZO a contratação direta a que se refere o presente termo.

Chopinzinho-PR, 04 de setembro de 2026.

Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente:

DA JUSTIFICATIVA

Considerando que o Edital de Chamamento nº 04/2026 para credenciamento não foi credenciada a quantidade total (2100 toneladas aplicadas na lavoura e 400 toneladas colocadas no monte) de adubo cama de aviário planejada no certame.

Considerando o interesse da coletividade, tendo em vista que a quantidade credenciada foi de 1510 toneladas aplicadas na lavoura (item 02), optou-se por abrir novamente outro chamamento, assim, justifica-se a aquisição da quantidade faltante antes planejada. O município de Chopinzinho/PR, possui aproximadamente 105 aviários distribuídos nas mais diversas comunidades rurais, o que se torna uma fonte abundante de matéria orgânica a um custo relativamente baixo, capaz de melhorar a fertilidade dos solos, permitindo um aumento na produtividade das principais culturas, resultando num aumento da renda das propriedades rurais.

O uso da cama de aviário como fonte de matéria orgânica, não só permite o melhoramento da fertilidade dos solos, bem como melhora sua estrutura física, aumentando a aeração e a infiltração de água no solo, além de aumentar a eficiência na utilização de fertilizantes minerais.

O uso da cama de aviário como fonte de fertilização dos solos, permite assim uma destinação adequada dos dejetos animais alojados em galpões e ambientalmente correta.

Objetiva-se o chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas e físicas para o fornecimento de cama de aviário (adubo orgânico) para atender as demandas do Município de Chopinzinho. A modalidade de licitação ora aplicada é o credenciamento (art. 6º, XLIII, da Lei nº 14.133/2021), que se trata de processo administrativo de chamamento público em que a Administração convoca interessados em fornecer adubos para que, preenchidos os requisitos, se credenciem na entidade para entrega do objeto quando convocados. O critério de seleção desta modalidade é o previsto no art. 79, I, da Lei Federal nº 14.133/2021 , ou seja, paralela e não excludente: caso

ÁLVARO DENIS CENI SCOLARO Prefeito

Publicado por: Micheli Leticia Dietrich Código Identificador: 8D3A6FFD

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS E SEGURANÇA DO TRABALHO EDITAL 161-2026 - CONVOCAÇÃO ESTAGIÁRIOS ADMINISTRATIVO - REPUBLICAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 161/2026

REPUBLICAÇÃO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, a vista dos resultados finais do Teste Seletivo para Estagiários, realizado de acordo com o edital de abertura nº 067/2026,

Resolve,

TORNAR PÚBLICO:

I - A convocação dos candidatos abaixo relacionados, para assumirem o cargo para qual se habilitaram, pela ordem de classificação, dentro do limite de vagas:

Cargo: ESTAGIÁRIO ENSINO SUPERIOR - ADMINISTRATIVO

Cargo: ESTAGIÁRIO ENSINO MÉDIO - ADMINISTRATIVO

II – Os convocados deverão comparecer na Divisão de Recursos Humanos e Segurança do Trabalho no dia 11 de setembro de 2026 para aceitar ou declarar a desistência da vaga.

III – No momento da apresentação, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

I – Fotocópia legível do RG e CPF;

II – Fotocópia do Comprovante de residência;

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