DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613
estadual nº 909.89038-17, com sede à Rua Caramuru, nº 152, centro, cep: 86.970-000 – Corumbataí do Sul - Pr, neste ato representada pelo seu titular Senhora DARLENE MARA TONIELLO, brasileira, casada, empresária, residente e domiciliada na Avenida Xavantes, s/n, centro, cep: 86.970-000 – Corumbataí do Sul - Pr, portadora da Cédula de Identidade Rg. nº 8.516.164-4/Pr e CPF nº 056.667.979-56.
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO REAJUSTE - Com base na Cláusula Quinta da Ata Contratual, fica reajustado o seguinte produto:
| Item | Descrição | Valor Unitário Inicial |
Valor Unitário Reajustado |
|---|---|---|---|
| 2 | Água sanitária 2litros, cx com 6unid, alvejante, desinfetante e bactericida. Composição: Hipoclorito de sódio e água. Principio ativo: Hipoclorito de sódio. Teor de cloro ativo: 2,0% a 2,5%p/p |
R$ 22,00 | R$ 31,90 |
| TOTA | L DO ADITIVO: R$ 1.633,50 (um mil, seiscentos e trinta e três re | ais e cinque | nta centavos) |
CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR - O valor total da Ata Contratual passa a ser R$ 120.099,25 (cento e vinte mil e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas da Ata Contratual primitivo vigente. E, por estarem jutstos e contratados, lavram o presente instrumento em duas vias, de igual teor e forma, sob as penas da Lei.
PAÇO MUNICIPAL , 09 de setembro de 2026.
ALEXANDRE DONATO Prefeito Municipal
DARLENE MARA TONIELLO DA COSTA MERCADO Contratada
TESTEMUNHAS:
CASSIANA CASSIA ALVES CPF: 082.774.569-99
FRANCISCO CAPASSI FILHO CPF: 021.846.609-90
Publicado por: Francisco Capassi Filho Código Identificador: A0C235CE
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 61/2026 COMUNICADO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 19/2026
Com base nas informações constantes no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 61/2026, DISPENSA ELETRÔNICA Nº 19/2026, e ante as justificativas, que se embasou no Artigo 75 Inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021, o Prefeito Municipal resolve dispensar a exigência de licitação Contratação de empresa para prestação de serviços de seguros para veículos tipo Pick-up, destinado ao atendimento da Secretaria Municipal de Administração, incluindo coberturas contra danos a terceiros, danos próprios, furto ou roubo e assistência 24 horas, conforme anexo I, partes integrantes deste processo administrativo, no valor total de R$ 1.559,00 (mil quinhentos e cinquenta e nove reais) junto a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, com sede na cidade de PORTO ALEGRE - RS.
Paço Municipal , 09 de setembro de 2026.
ALEXANDRE DONATO
Prefeito Municipal
Publicado por: Francisco Capassi Filho Código Identificador: 738B2DB7
ESTADO DO PARANÁ MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DECRETO 6579-2026
DECRETO Nº 6579/2026
Concede elevação de Nível - Pessoal Magistério, e dá outras providências.
Jean Carlos Cardoso , Prefeito Municipal de Cruzeiro do Iguaçu – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, nos termos que assegura a Lei Municipal nº 875/2012 de 10/04/2012 .
DECRETA :
Art. 1º Fica concedido elevação de Nível ao Pessoal do Magistério Municipal, nos termos que assegura o Inciso I do Art. 28º da Lei Municipal nº 875/2012 , em conformidade com os Níveis de referência especificada no Anexo I da referida Lei.
| NOME: | CLASSE | NÍVEL |
|---|---|---|
| ELIANE TATSCH GUGLIELMELLO | C | 2 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cruzeiro do Iguaçu - Estado do Paraná, aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis.
JEAN CARLOS CARDOSO Prefeito Municipal
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
VILMAR POSSATO DUARTE
Assessor de Políticas Públicas e Responsável pela Secretaria de Administração
Publicado por: Maria de Lourdes Hetkowski Vieira Código Identificador: 27CC1428
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DECRETO 6593-2026
DECRETO Nº 6593/2026
Designa membros para a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e dá outras providências.
Jean Carlos Cardoso , Prefeito Municipal de Cruzeiro do Iguaçu – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 1695/2026 . DECRETA :
Art. 1º Fica constituído o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social, o qual é órgão de caráter consultivo e deliberativo, o qual será assim constituído:
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:
| NOME: | OCUPAÇÃO: | ORGÃO: |
|---|---|---|
| MÁRCIO RAMÃO | Titular | Departamento de Habitação |
| ANDRESSA DA ROSA | Suplente | Departamento de Habitação |
| NEUZA FELISSETTI GUYSS | Titular | Sec. de Assist. Social, Mulher e Pessoa Idosa |
| RENATA CRISTINA CURZEL | Suplente | Sec. de Assist. Social, Mulher e Pessoa Idosa |
| EDIMAR FERREIRA DE JESUS | Titular | Secretaria de Urbanismo |
| EMERSOM TEODORO | Suplente | Secretaria de Urbanismo |
| VILMAR POSSATO DUARTE | Titular | Secretaria da Administração |
| MARIA DE L. HETKOWSKI VIEIRA | Suplente | Secretaria da Administração |
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
NOME: OCUPAÇÃO: ORGÃO:
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