DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613

GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO/PR, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.

ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO Prefeito

Publicado por: Daniela Somavila Código Identificador: 960FE56A

SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO DECRETO 287/2026 -DISPÕE SOBRE UNIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS

DECRETO Nº 287, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a unificação do Lote n° 18, da Quadra n° 01, Loteamento Alto da Xv, com área total de 398,79m², cadastrado na matrícula n° 30.255, com o Lote n° 19, da Quadra n° 01, Loteamento Alto da Xv, com área total de 684,75m², cadastrado na matrícula n°30.256, ambos situados no quadro urbano deste Município de Chopinzinho.

O PREFEITO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO o pedido de Análise de Projeto 031/2025;

D E C R E T A:

Art. 1º Autoriza , para efeito de Escritura Pública e lançamento de tributos, unificação do Lote n° 18, da Quadra n° 01, Loteamento Alto da Xv, com área total de 398,79m², cadastrado na matrícula n° 30.255, com o Lote n° 19, da Quadra n° 01, Loteamento Alto da Xv, com área total de 684,75m², cadastrado na matrícula n°30.256, ambos de propriedade de Douglas Pessette , situado no quadro urbano deste Município de Chopinzinho , conforme Analise de Projeto 031/2025 nesta Prefeitura, e TRT OBRA/SERVIÇO Nº CFT2504278545.

Art. 2º Unifica os imóveis denominados: Lote n° 18, da Quadra n° 01, Loteamento Alto da Xv, com área total de 398,79m², cadastrado na matrícula n° 30.255, com o Lote n° 19, da Quadra n° 01, Loteamento Alto da Xv, com área total de 684,75m², cadastrado na matrícula n°30.256 , passando então a ser denominado Lotes n° 18 e 19, Quadra n° 01, Loteamento Alto da Xv, contendo área total de 1.083,54 m², situado no quadro urbano deste Município de Chopinzinho, com os seguintes limites e confrontações:

Partindo do P01, coordenada plana 7.140.287,413 m Norte e 344.662,222 m Leste, deste segue CONFRONTANDO NESTE TRECHO COM LOTE Nº 17, DA QUADRA Nº 01, com distância de 30,07m e azimute plano de 120°12‘53"chega-se ao P02, deste segue CONFRONTANDO NESTE TRECHO COM LOTE Nº 02, DA QUADRA Nº 01, com distância de 13,06 m e azimute plano de 204°51‘25 "chega-se ao P03, deste segue CONFRONTANDO NESTE TRECHO COM O LOTE N°01, com distância de 29,18 m e azimute plano de 204°51‘25"chega-se ao P04, deste segue CONFRONTANDO NESTE TRECHO COM PARTE DA CHACARA 89/C, com distância de 11,32m, e azimute plano de 331°11‘09, chega-se ao ponto P05, CONFRONTANDO NESTE TRECHO COM PARTE DA CHACARA 89/D, com distância de 8,92 m e azimute plano de 331°11‘09"chega-se ao P06, deste segue com distância de 16,66 m e azimute plano de 300°12‘54"chega-se ao P07, deste segue CONFRONTANDO NESTE TRECHO COM A RUA ANA MARIA PIGOSSO, com distância de 31,64m, e azimute plano de 30°12‘53, chega-se ao ponto P01, ponto inicial da descrição desse perímetro.

Art. 3º Aprovado o desmembramento ou unificação, o interessado deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade da aprovação, conforme disposto no art. 51 da Lei Complementar n° 107/2019, de 25 de setembro de 2019.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO/PR, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.

ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO Prefeito

Publicado por: Daniela Somavila Código Identificador: 33A044A2

ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2026 - ID 2907

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 61/2026 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 19/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL.

CONTRATADA: GENTE SEGURADORA S A.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de seguros para veículos tipo Pick-up, destinado ao atendimento da Secretaria Municipal de Administração, incluindo coberturas contra danos a terceiros, danos próprios, furto ou roubo e assistência 24 horas.

VALOR TOTAL: R$ 1.559,00 (mil quinhentos e cinquenta e nove reais).

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

R: 95 - 05.001.10.301.0007.2012.3.3.90.39.00.00 - Fonte 01000 R: 96 - 05.001.10.301.0007.2012.3.3.90.39.00.00 - Fonte 01303 R: 97 - 05.001.10.301.0007.2012.3.3.90.39.00.00 - Fonte 01494 PRAZO DE VIGÊNCIA: Início em 09/09/2026 – Término em 09/10/2027.

LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais alterações.

FÓRUM: Comarca de Barbosa Ferraz – Pr.

Paço Municipal , 09 de setembro de 2026.

ALEXANDRE DONATO Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Capassi Filho Código Identificador: 0F686E82

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA CONTRATUAL Nº 522026 - PREGÃO ELETRONICO REGISTRO DE PREÇO Nº 152026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL ,

pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF nº 80.888.662/0001-89, com sede na Rua Tocantins nº 157, Centro, nesta cidade de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, CEP: 86970-000, representado por seu Prefeito Municipal, Senhor ALEXANDRE DONATO , brasileiro, casado, funcionário público municipal, residente e domiciliado nesta cidade de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, à Rua Guarani, nº 129, Centro, CEP: 86.970-000, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.889.874-0/SSP-PR e CPF/MF nº 815.523.199-20. CONTRATADA: DARLENE MARA TONIELLO DA COSTA MERCADO, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 24.759.339/0001-34, e inscrição

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