DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA
07.002.12.361.0017.2.045 MANUTENCAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
3.3.90.30.00.00 104 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO INEXIGIBILIDADE Nº 12/2026
REABERTURA 03 AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO LICITATORIO Nº 88/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 12/2026
O Município de Califórnia, Estado do Paraná, através do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, nomeado pela Portaria n° 047/2026 de 03 de março de 2026, torna público aos interessados que, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, fará realizar às 09h00min do dia 24 de SETEMBRO de 2026 , na Rua 17 de dezembro, nº 149, centro, Califórnia/PR. INEXIGIBILIDADE, a entrega de documentação será do dia 27 de julho de 2026 à 07 de agosto de 2026, objetivando o CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA COMPOSIÇÃO DE SUBCOMISSÃO TÉCNICA. Julgamento: Sorteio. Obs. O Edital deverá ser retirado diretamente no site www.california.pr.gov.br e informações poderão ser obtidas pelo telefone (43) 3429-1242, ou na sede da prefeitura, sito à Rua 17 de dezembro, nº 149, no horário das 8h00min às 11h45min e das 13h00min às 17h15min, de 2ª a 6ª feira ou através do e-mail: [email protected].
Califórnia, 09 de setembro de 2026.
DANIEL LUCAS DOS SANTOS MATTOS Pregoeiro
Publicado por: Jeniffer Helen Teodoro Código Identificador: 8C8950AC
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO 239
DECRETO 239/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE CALIFÓRNIA - PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2188/2025 de 19/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 72.500,00 (setenta e dois mil e quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SAUDE 05.001 DEPARTAMENTO DE SAUDE / FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
05.001.10.301.0007.2.029 MANUTENCAO DA FARMACIA DE DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS. 3.3.90.30.00.00 303 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEDU 07.001 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO / FUNDO MUNICIOPAL DA EDUCACAO - FME
07.001.12.122.0036.2.044 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO
4.4.90.52.00.00 104 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
07.003 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E ENSINO INFANTIL 07.003.12.365.0018.2.047 MANUTENCAO DE CENTROS EDUCACIONAL INFANTIL. 4.4.90.52.00.00 104 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.500,00
Total Suplementação: 72.500,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descrição abaixo:
Redução
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SAUDE
05.001 DEPARTAMENTO DE SAUDE / FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
05.001.10.122.0034.2.021 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE SAUDE.
3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEDU 07.001 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO / FUNDO MUNICIOPAL DA EDUCACAO - FME
07.001.12.122.0036.2.044 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO
3.3.90.39.00.00 104 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.000,00
07.002 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E ENSINO FUNDAMENTAL 07.002.12.361.0017.2.045 MANUTENCAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
3.1.90.11.00.00 104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
07.003 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E ENSINO INFANTIL 07.003.12.365.0018.2.047 MANUTENCAO DE CENTROS EDUCACIONAL INFANTIL.
3.1.90.13.00.00 104 CONTRIBUICOES PATRONAIS 7.500,00
Total Redução: 72.500,00
Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de CALIFÓRNIA - PR, em 09 de setembro de 2026.
PAULO SÉRGIO CHILEIDE
Prefeito
Publicado por: Valdir de Souza Código Identificador: 9276BF18
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO 240
DECRETO 240/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE CALIFÓRNIA - PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2188/2025 de 19/12/2025.
Decreta:
07.002 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E ENSINO FUNDAMENTAL
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