DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613

CONSIDERANDO a convocação da candidata KELLY FATIMA DA CRUZ, aprovada e classificada em 3º lugar para o cargo de Fonoaudiólogo, por meio do Edital de Convocação nº 007/2026; CONSIDERANDO que a referida candidata não compareceu, no prazo estabelecido no edital de convocação, para a apresentação da documentação exigida e para a prática dos atos necessários à sua investidura no cargo;

CONSIDERANDO que o não comparecimento no prazo fixado importa em renúncia tácita à vaga, nos termos das disposições editalícias e da legislação aplicável aos concursos públicos; CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de dar prosseguimento ao processo de provimento do cargo, em observância ao interesse público e à continuidade do serviço,

TORNA PÚBLICO

Art. 1º Fica desclassificada, para todos os fins e efeitos legais, a candidata KELLY FATIMA DA CRUZ, aprovada para o cargo de Fonoaudiólogo no Concurso Público nº 001/2026 e convocada por meio do Edital de Convocação nº 007/2026, em razão do não comparecimento no prazo estabelecido para apresentação da documentação exigida e para os atos de investidura no cargo, deixando de assumir a vaga para a qual restou convocada.

Art. 2º O não comparecimento da candidata no prazo previsto no Edital de Convocação nº 007/2026 caracteriza desistência tácita da vaga, acarretando sua automática desclassificação e exclusão do certame em relação à vaga objeto da convocação, sem prejuízo das demais disposições editalícias aplicáveis.

Art. 3º Fica a Administração Pública Municipal autorizada a proceder à convocação do candidato subsequente, observada rigorosamente a ordem de classificação, o prazo de validade do certame e as demais disposições constantes do Edital do Concurso Público nº 001/2026. Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Município de Catanduvas/PR, em 09 de setembro de 2026.

ADEMAR LUIZ BURCKHARDT

Prefeito

Publicado por: Vanda Ana Bendo (Depto Rh) Código Identificador: 7C20C6E3

Art. 1º. Fica DEFERIDO o pedido de reclassificação para o final da lista de aprovados do Concurso Público nº 001/2026, apresentado pelo(a) candidato(a):

Nome: DEMETRIOS SOLDAN GEHLEN. Cargo: Cozinheiro. Inscrição nº:907. Classificação Original: 5º Edital de Convocação nº 007/2026.

Art. 2º. Em decorrência do deferimento do pedido, o candidato passa a ocupar a última colocação da lista de classificação correspondente à modalidade de concorrência para a qual foi aprovado, observada a ordem de classificação existente na data da reclassificação, passando todos os candidatos subsequentes a ocupar as posições imediatamente anteriores.

Art. 3º. A reclassificação importa na renúncia à classificação originalmente obtida, permanecendo o candidato apto às futuras convocações durante o prazo de validade do Concurso Público, sem direito de preferência em relação aos demais candidatos classificados. Parágrafo único. A presente reclassificação possui caráter irrevogável, não sendo facultado ao candidato o retorno à classificação originalmente obtida.

Art. 4º. A futura convocação do candidato ficará condicionada à existência de vaga, ao interesse e à conveniência da Administração Pública, à observância da nova ordem de classificação e ao prazo de validade do Concurso Público nº 001/2026.

Parágrafo Primeiro. A reclassificação para o final da lista de aprovados não gera direito adquirido ou expectativa de direito à nova convocação, nomeação ou posse, constituindo mera possibilidade, condicionada à necessidade da Administração, à disponibilidade de vagas e à vigência do Concurso Público.

Parágrafo Segundo. O candidato será convocado exclusivamente de acordo com a nova ordem de classificação, aplicando-se lhe todas as regras previstas no Edital do Concurso Público nº 001/2026 relativas à nomeação, posse e exercício.

Art. 5º. A Administração promoverá a atualização da lista de classificação do cargo de Cozinheiro do Concurso Público nº 001/2026, observando a reclassificação ora deferida, passando esta a produzir efeitos para todas as futuras convocações.

Art. 6º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, em 09 de setembro de 2026.

ADEMAR LUIZ BURCKHARDT

Prefeito

MUNICIPIO DE CATANDUVAS EDITAL RECLASSIFICAÇÃO Nº 010/2026 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2026

EDITAL RECLASSIFICAÇÃO Nº 010/2026 Concurso Público nº 001/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, e das disposições legais aplicáveis, Considerando o Edital de Abertura do Concurso Público nº 001/2026, especialmente os itens 1.4, 1.8, 2.3 e 9, que estabelecem a aceitação das regras do certame pelos candidatos, o prazo de validade do concurso, a formação de cadastro de reserva, as convocações durante a vigência do certame e a observância da ordem de classificação;

Considerando o requerimento administrativo protocolado pelo candidato, por meio do qual manifesta expressamente sua renúncia à classificação originalmente obtida e requer sua reclassificação para o final da lista de classificados;

Considerando que o pedido decorre de manifestação livre e voluntária do candidato, inexistindo prejuízo à Administração Pública, aos demais candidatos aprovados ou à ordem de classificação do certame;

Considerando os princípios da legalidade, impessoalidade, eficiência, razoabilidade, segurança jurídica, autotutela administrativa e supremacia do interesse público;

Considerando o interesse da Administração em preservar a ordem de classificação e a continuidade das convocações, sem prejuízo aos demais candidatos; TORNA PÚBLICO

Publicado por: Vanda Ana Bendo (Depto Rh) Código Identificador: 4A359CE5

MUNICIPIO DE CATANDUVAS RETIFICAÇÃO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMPREENDENDO: EXECUÇÃO, ASSESSORIA TÉCNICA, PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E CONDUÇÃO DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; REALIZAÇÃO DE PALESTRA SHOW EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER; E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECREAÇÃO, ANIMAÇÃO E ENTRETENIMENTO INFANTIL PARA O EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS CRIANÇAS.

Em face do pedido de impugnação apresentado e considerando a pertinência dos apontamentos realizados, a Pregoeira resolve RETIFICAR o Edital , promovendo as devidas correções e adequações.

Dessa forma, oEdital Retificado será devidamente republicado, passando a prevalecer, para todos os fins, a versão ora retificada, quesubstituirá a anteriormente publicadae produzirá seus efeitos a partir de sua nova publicação.

Catanduvas, 09 de setembro de 2026.

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