DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613

presentes. Na sequência, procedeu-se à leitura da pauta do dia, composta pelos seguintes assuntos: 1) Aprovação do Plano de Trabalho do Viva Vila; e 2) Convocação para a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de 2026. Dando início ao primeiro item da pauta, foi apresentado, em modelo impresso, o Plano de Trabalho referente ao recurso oriundo de Emenda Impositiva, no valor de R$ 34.581,43 (trinta e quatro mil, quinhentos e oitenta e um reais e quarenta e três centavos), sendo analisados e apreciados pelos presentes o objeto e as metas a serem alcançadas. Após a apreciação, o Plano de Trabalho, foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes. Na sequência, passou-se ao segundo item da pauta, referente à convocação para a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de 2026, sendo deliberada a previsão de realização do evento para o dia 26 de novembro de 2026. Nada mais havendo a tratar, a Vice-Presidente, Maria Daniela Bárbara de Castro, encerrou a reunião. Eu, Danyelle Ramos Lopes Leal Guimarães, lavrei a presente ata, sendo que a lista de presença consta em anexo para os devidos registros.

Publicado por: Fernando Roberto Parolo Código Identificador: CA7B9AA4

SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 9.968/2026

TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO EFETIVADA PELO DECRETO Nº 9.925, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ART. 76, VIII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ,

Considerando que o candidato foi nomeado e no prazo para posse (30 dias) não compareceu perante o Departamento de Recursos Humanos do Poder Executivo do Município de Goioerê;

Considerando a necessidade de provimento às vagas, atendendo à ordem de classificação do concurso público,

Considerando o disposto no art. 152, parágrafo único c/c 154, II, ambos da Lei Complementar Municipal nº 11/2009,

RESOLVE :

Art. 1º Determinar a abertura de Sindicância Disciplinar para apurar suposta prática de falta funcional por parte do servidor público A. F. S. C., ocupando de cargo efetivo no serviço público do Munícipio de Goioerê/PR, atualmente lotada na Secretaria de Saúde.

Parágrafo único. Fica instaurada Sindicância Disciplinar em face do servidor identificado no caput , com a finalidade de apurar, à luz das informações preliminares levantadas, a prática de conduta, a priori , passível de penalização nos termos do art. 125, incisos I, III e X, e do art. 126, inciso XIV, ambos da Lei Complementar nº 11/2009, sem prejuízo da eventual incidência de outros dispositivos legais que se mostrem aplicáveis ao final do procedimento, em razão dos fatos efetivamente apurados.

Art. 2º Neste ato, fica designados como membros da Comissão processante os seguintes servidores efetivos e estáveis: 1 ) Teivia Diele da Silva de Melo , Nutricionista, matrícula funcional nº 505127, lotada na Secretaria Municipal de Educação, que exercerá a função de Presidente da Comissão; 2) Fernando Roberto Parolo , Auxiliar Administrativo, matrícula funcional nº 505923, lotado na Secretaria de Administração e 3) Emerson de Almeida , Auxiliar Administrativo, matrícula funcional nº 505390, lotado na Secretaria de Administração.

Art. 3º No mesmo ato, para atuar na função de Secretária ―ad hoc‖, nomeio a servidora Gabriela Zanatta Pereira , Auditora Fiscal da Receita Municipal, matrícula funcional nº 505711, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, a qual exercerá as atribuições de Secretária da Comissão, exclusivamente, no âmbito do processo acima referido, prestando apoio técnico e administrativo aos trabalhos da comissão, inclusive com lavraturas de atas, registros, notificações, intimações e demais documentos pertinentes.

Art. 4º A Comissão deve cumprir as diligências necessárias ao esclarecimento dos fatos, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos moldes do artigo 159, § 1º, da Lei Complementar nº 11/2009.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

DECRETA:

Art. 1º Torna sem efeito, de acordo com o art. 13, § 6º, da Lei Complementar Municipal nº 11/2009, o Decreto nº 9.925 de 05 de agosto de 2026, que nomeou o Sr. EVANDRO MUSTO, CPF nº. 197.383.358-17, que o convocou para tomar posse no cargo público de MOTORISTA com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, ante o não comparecimento do nomeado para investidura ao cargo no prazo legal.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL ―14 DE DEZEMBRO‖, Goioerê – Paraná, em 09 de setembro de 2026.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO Prefeito do Município de Goioerê

Publicado por: Fernando Roberto Parolo Código Identificador: AC50BD24

SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 563/2026

Determina a abertura de Sindicância Disciplinar para apuração de possível falta funcional do servidor público e dá outras providências.

O senhor PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO , Prefeito de Goioerê, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o art. 76, VIII, da Lei Orgânica do Município de Goioerê, e

PAÇO MUNICIPAL ―14 DE DEZEMBRO‖. Goioerê – Paraná, 03 de setembro de 2026.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO Prefeito do Município de Goioerê

Publicado por: Fernando Roberto Parolo Código Identificador: C63DE3C5

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº. 564/2026

Nomeia cargo em comissão e da outras providências.

O senhor Pedro Antonio de Oliveira Coelho, Prefeito de Goioerê, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o art. 76, VIII, da Lei Orgânica do Município de Goioerê, e

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, a partir de 08 de setembro de 2026, o senhor MARCELO FERREIRA DA SILVA, portador do RG. nº.: 10.571.076-3 SESP/PR, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Instalação e Material Esportivo, lotado na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, percebendo seus vencimentos pelo CC06, constante no anexo II da tabela de vencimentos dos cargos em comissão da Lei Municipal nº. 2.524/2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos á 08 de setembro de 2026.

PAÇO MUNICIPAL ―14 DE DEZEMBRO‖.

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