DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613
Goioxim, 09/09/2026.
FLÁVIO BALDUINO SOARES
II – DETERMINAR o prosseguimento dos procedimentos administrativos necessários à formalização, publicidade e execução da contratação, observadas as disposições da Lei nº 14.133/2021.
Agente de Contratação
Publique-se. Cumpra-se.
Publicado por: Flavio Balduino Soares Código Identificador: A69D407F
MUNICIPIO DE GOIOXIM EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 134/2025
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 134/2025
| Pregão Eletrônico | 050/2025 |
|---|---|
| Processo Licitatório | 108/2025 |
| Processo Administrativo 1Doc | 080/2025 |
| Órgão Gerenciador | Município de Goioxim/PR - CNPJ 01.607.627/0001-78 |
| Fornecedor | SILVA TERRAPLENAGEM LTDA. - CNPJ 58.635.344/0001-57 |
| Unidade demandante | Secretaria Municipal de Agricultura |
| Objeto | Prorrogação da vigência da ARP nº 134/2025 por 12 meses, com renovação de 1.500 horas-máquina do item 2 e manutenção do preço vigente. |
| Vigência | 10/09/2026 a 09/09/2027 |
| Preço unitário | R$ 209,00por hora |
| Limite máximo | R$ 313.500,00para 1.500 horas, sem obrigação de consumo integral |
| Fundamento | Art. 84 da Lei nº 14.133/2021; art. 190 do Decreto Municipal nº 02/2024; Parecer Jurídico Referencial nº 001/2026 - PJ. |
As demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 134/2025 e do Primeiro Termo Aditivo permanecem ratificadas. Goioxim/PR, 09 de setembro de 2026.
EDER DOS SANTOS Prefeito Municipal
Publicado por: Flavio Balduino Soares Código Identificador: 754AD91A
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA
CAMARA MUNICIPAL RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2026
RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2026 Processo Administrativo nº 16/2026 Processo Digital nº 26927/2026
A Presidente da Câmara Municipal de Guaíra – PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e considerando os elementos constantes do Processo Digital nº 26927/2026, CONSIDERANDO o Despacho nº 058/2026, de 08 de setembro de 2026, por meio do qual esta Presidência fundamentou a contratação direta, declarou caracterizada a hipótese de inexigibilidade prevista no art. 74, inciso III, alínea ―c‖, da Lei nº 14.133/2021, e autorizou a contratação ;
Guaíra, 09 de setembro de 2026.
TEREZA CAMILO DOS SANTOS Presidente - Gestão 2025/2026
Publicado por: Andreia Rejane Zavadzki Brunhara Código Identificador: F588B769
CAMARA MUNICIPAL TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 04/2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE nº 04/2026
ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA – PR . PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16/2026 PROCESSO DIGITAL Nº 26927/2026
A Câmara Municipal de Guaíra torna pública a contratação direta por inexigibilidade de licitação, objetivando a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoramento metodológico e apoio institucional em paradiplomacia, relações internacionais subnacionais e governança transfronteiriça, visando ao fortalecimento institucional da Câmara Municipal de Guaíra/PR, à estruturação e implementação do Parlamento Internacional Municipal – PARLIM e ao apoio na aplicação do Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas – ALFV, mediante execução de atividades técnicas, elaboração de estudos, instrumentos de governança, capacitações, articulações institucionais e demais produtos definidos neste Termo de Referência .
CONTRATADO: MAJLIS CONSULTORIA INTERNACIONAL LTDA. CNPJ: 58.846.051/0001-19
VALOR: R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais).
DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA: Elemento da Despesa: 3.3.90.35.0000 – Assessoria e Consultoria Técnica e Jurídica. Desdobramento da Despesa: 3.3.90.35.0102 – Assessoria e Consultoria Técnica e Jurídica.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato.
PUBLIQUE-SE E SE DÊ SEGUIMENTO AO PROCESSO.
Guaíra, 09 de setembro de 2026
TEREZA CAMILO DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Guaíra/Gestão 2025/2026
RESOLVE:
I – RATIFICAR e HOMOLOGAR a Inexigibilidade de Licitação nº 04/2026 , referente à contratação da empresa MAJLIS CONSULTORIA INTERNACIONAL LTDA. , inscrita no CNPJ nº 58.846.051/0001-19 , para a prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoramento metodológico e apoio institucional em paradiplomacia, relações internacionais subnacionais e governança transfronteiriça, visando ao fortalecimento institucional da Câmara Municipal de Guaíra/PR, à estruturação e implementação do Parlamento Internacional Municipal – PARLIM e ao apoio na aplicação do Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas – ALFV, mediante execução de atividades técnicas, elaboração de estudos, instrumentos de governança, capacitações, articulações institucionais e demais produtos definidos no Termo de Referência, conforme condições estabelecidas no Processo Digital nº 26927/2026.
Publicado por: Andreia Rejane Zavadzki Brunhara Código Identificador: 405D1228
COMPRAS E LICITAÇÕES ADITIVO CONTRATUAL Nº 263/2026
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 633/2024, da Dispensa de Licitação nº 047/2024
Contratante: MUNICÍPIO DE GUAÍRA, CNPJ nº 77.857.183/0001-90
Contratada: PROGETTI ENGENHARIA E LOCACOES LTDA, CNPJ nº 28.424.198/0001-50
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