DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613

Credenciamento que se encontrem regularmente firmados e vigentes na data de publicação deste Termo de Prorrogação. A prorrogação dar-se-á de forma automática e nas mesmas condições originalmente pactuadas, sem necessidade de assinatura de aditivo individual, resguardado o direito de rescisão pelas partes, nos termos da legislação aplicável.

Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato Administrativo n.º 0290/2024, que estejam em conformidade com o presente Termo Aditivo.

E por estarem justas e acordadas, as partes subscrevem o presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam seus efeitos legais.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas, condições e documentos vinculados ao Edital de Credenciamento Este Termo de Prorrogação entrará em vigor na data de sua publicação.

Guaraqueçaba, 03 de setembro de 2026.

[ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI CPF n.º 039.773.459-07

Prefeito de Guaraqueçaba – PR

Guaraqueçaba, 03 de agosto de 2026.

ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI

Prefeito de Guaraqueçaba – PR

Publicado por: Jefferson Sundadozo Teresa Código Identificador: 1F522FEE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO QUINTO TERMO ADITIVO CONTRATO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 0290/2024 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA/PR E A EMPRESA R. G. CORDEIRO LTDA.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DEGUARAQUEÇABA - ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com registro no CNPJ/MF nº 76.022.508/0001-52, com sede na Travessa Sete de setembro – Bairro Centro - Guaraqueçaba/PR - CEP 83.390-000, representada por seu prefeito senhor ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI, brasileiro, casado, portador do CPF/MF sob n.º 039.773.459-07.

CONTRATADO: EMPRESA R. G. CORDEIRO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Inácio Barbosa Pinto n.º 91 – Bairro Centro – Guaraqueçaba/PR, inscrita no CNPJ n.º 46.791.917/0001-52, representada por RHIAN GALDINO CORDEIRO, inscrito na Carteira de Identidade RG n.º 14.226.752-7 SESPPR, portador do CPF n.º 136.360.889-47.

As partes, acima qualificadas, MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA, doravante denominado CONTRATANTE e a EMPRESA R. G. CORDEIRO, doravante denominado CONTRATADA, de comum acordo e com base no processo administrativo protocolado sob n.º 3121/2025, no disposto na Lei Federal n.º 14.133 de 01.04.2021, CELEBRAM O PRESENTE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 290-2024 – Concorrência Pública – 06/2024 cujo objeto é a execução de serviços de implantação do sistema de abastecimento de água potável – Quilombola Batuva, com prazo de execução de 120 (cento e vinte) dias, conforme projetos, orçamento, memorial e cronogramas - CPP Itaipu 2023 - IR 4109500, conforme as seguintes cláusulas e condições.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO VIGÊNCIA.

As partes de comum acordo procedem à prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo n.º 0221/2024, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, iniciando-se em 04.09.2026 e findando-se em 03.12.2026.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

As despesas para a cobertura do valor oriundo da prorrogação contratual prevista nas cláusulas primeira e segunda deste termo aditivo, correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações. 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS.

R. G. Cordeiro LTDA. CNPJ n.º46.791.917/0001-52 RHIAN GALDINO CORDEIRO CPF n.º136.360.889-47.

Publicado por: Jefferson Sundadozo Teresa Código Identificador: 07AE109A

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PORTARIA

PORTARIA Nº. 05, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.

Concede Quarto Quinquênio a Servidores do Poder Legislativo de Honório Serpa.

O Presidente da Câmara Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 119, da Lei Municipal n.º 674, de 15 de dezembro de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder aos servidores CLAUDINEIA APARECIDA RAMOS DOS SANTOS MORAES, inscrita no CPF sob o n.º 060.438.519-62, ELIETE LOPES FERREIRA, inscrita no CPF sob o n.º 033.176.399-03 e JOSÉ CARLOS CARDOSO, inscrito no CPF sob o n.º 724.739.919-87, um acréscimo correspondente a 5% (cinco por cento) do vencimento base, em virtude de terem concluído o 4º Quinquênio de serviços prestados ao Poder Legislativo Municipal, a que se refere o art. 119, da Lei Municipal n.º 674, de 15 de dezembro de 2015, referente ano período aquisitivo compreendido entre 01 de setembro de 2021 a 31 de agosto de 2026.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2026.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, aos 09 dias do mês de setembro de 2026.

ALEXANDRA APARECIDA DA SILVA ALVES,

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: José Carlos Cardoso Código Identificador: 792E1BDE

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Os Poderes Executivo e Legislativo, juntamente com o Departamento de Saúde do Município de Honório Serpa, Estado do Paraná, vêm através do Presente Edital, convocar a população em geral, para participar da Audiência Pública, referente ao avalia cumprimento das metas fiscais do Segundo Quadrimestre de 2026. Apresentaremos

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