DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGUARAÇU, Claudio Aparecido Bernin, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público conforme Edital nº 030/2024 de 04 de julho do ano de 2024 da Prefeitura Municipal de Iguaraçu, Estado do Paraná

CONSIDERANDO a homologação do Concurso Público publicado no jornal Diário Oficial dos Municípios do Paraná (https://www.diariomunicipal.com.br/amp/pesquisar) Decreto nº 43/2025 do dia 23/01/2025;

RESOLVE:

CONVOCAR os(as) candidatos(as) aprovados(as) e classificados(as), relacionados(as) no ANEXO I deste edital, para se apresentar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ou seja, do dia 10 de setembro (quintafeira) até o dia 16 de setembro (quarta-feira) de 2026, ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Iguaraçu, Estado do Paraná, localizado na Rua Otávio Pedro da Silva, 294, Centro, no horário de 07:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 horas, munido(a) da documentação constante no ANEXO II .

i) Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos e fotocópia, acompanhada do cartão da criança (até 6 anos) e da declaração de matrícula e frequência escolar (de 7 a 14 anos), quando houver; j) Uma foto 3x4 recente, tirada de frente;

k) Cópia do RG e CPF do cônjuge e dos filhos, quando houver; l) Certidões negativas de antecedentes criminais, fornecidas pela Justiça Estadual e Justiça Federal, no local de residência do(a) candidato(a);

m) Comprovante de residência atual (conta de água, luz ou telefone) e fotocópia;

n) Declaração de bens e valores que compõem seu patrimônio privado;

o) Declaração de desvinculação para o candidato(a) que exerce cargo ou função pública federal, estadual ou municipal, conforme previsto nos incisos XVI e XVII, do Art. 37 da Constituição Federal;

p) Declaração sobre recebimento de provento decorrente de aposentadoria e pensão.

OBSERVAÇÃO : Os documentos acima deverão ser apresentados em cópias autenticadas, ou os originais acompanhados de cópias simples para autenticação no ato da entrega.

ANEXO III

TERMO DE DESISTÊNCIA DE VAGA

• O(a) candidato(a) aprovado(a) e classificado(a), após a entrega da documentação exigida no ANEXO II , será nomeado(a) através do Ato de Nomeação que será publicado no jornal Diário Oficial dos Municípios do Paraná (https://www.diariomunicipal.com.br/amp/pesquisar).

• O(a) candidato(a) constante no ANEXO I que não comparecer no prazo e horário fixados nesta CONVOCAÇÃO, ou que não apresentar a documentação obrigatória exigida neste edital, estará automaticamente eliminado(a) , conforme itens 10, 10.1, 10.3 e 10.4 do Edital do Concurso Público 001/2024 da Prefeitura Municipal de Iguaraçu/PR, não cabendo qualquer reclamação ou pedido de reclassificação à lista de Classificação Geral do Concurso Público 001/2024.

• O Poder Público poderá convocar novos candidatos, obedecendo à ordem de classificação do Concurso Público, através de outra CONVOCAÇÃO devidamente publicada.

• O candidato(a) que desejar desistir da vaga deverá comparecer à Prefeitura Municipal para assinar o Termo de Desistência, ou enviá-lo para o e-mail oficial [email protected] ou [email protected]. O termo deverá estar devidamente assinado, legível, acompanhado de documento oficial com foto. (Vide modelo no ANEXO III.)

Paço Municipal de Iguaraçu, Estado do Paraná, 09 de setembro de 2026.

CLAUDIO APARECIDO BERNIN

Concurso Público – Edital 01/2024

Á Prefeitura Municipal de Iguaraçu – Estado do Paraná Eu,____, portador(a) do RG nº ___, CPF nº ___, residente e domiciliado(a) à __na cidade de _, aprovado(a) e convocado(a) para o cargo de ____ conforme o Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024 da Prefeitura Municipal de Iguaraçu, Estado do Paraná, venho por meio deste, formalizar minha desistência da referida vaga.

Declaro estar ciente de que, ao desistir da vaga, estou abrindo mão de todos os direitos e benefícios decorrentes da minha aprovação e convocação no concurso mencionado, não podendo reivindicar, futuramente, qualquer posicionamento ou reintegração nesta vaga. Dados do Candidato:

Nome Completo: ______

RG: ____ CPF: ____ Endereço: ___ Telefone: ___ E-mail: ____ Dados do Concurso: Cargo: __ Classificação: __ Edital: 01/2024 Prefeitura Municipal de Iguaraçu – Estado do Paraná Assino o presente termo em ___, no dia //_____, ciente das suas implicações legais e administrativas.

Prefeito Municipal de Iguaraçu

______Assinatura

ANEXO I

CARGO : ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS

a) Cédula de Identidade (RG) e fotocópia;

b) CPF e fotocópia;

c) Registro no órgão de classe e fotocópia;

d) Certidão de nascimento ou casamento e fotocópia;

e) Certificado de Reservista, Certificado de Alistamento Militar, Certificado de Dispensa de Incorporação/Isenção ou Carta Patente e fotocópia, se do sexo masculino (até 45 anos);

f) Título de eleitor e fotocópia, acompanhado do comprovante de votação da última eleição, justificativa de ausência ou declaração de quitação eleitoral;

g) Carteira de Trabalho e cadastro no PIS/PASEP e fotocópia;

h) Comprovante de escolaridade exigida;

Publicado por: Adriana Alves Sérgio Driussi Código Identificador: 6D7E8FF8

CHEFIA DE GABINETE LEI Nº 0028/2026 (AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL)

LEI Nº 0028/2026

(Autor: Poder Executivo Municipal)

Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO SOCIAL PARA CUSTEIO DE DESPESA COM LOCAÇÃO RESIDENCIAL AO ADOLESCENTE EGRESSO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL CASA LAR DE ASTORGA/PR, EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

www.diariomunicipal.com.br/amp 149