DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613

HERMANO VICTOR Procurador Geral Procuradoria XXX.XXX.644-00 FAUSTINO CAMARA

Art. 1º - Fica exonerada, por término de contrato, a servidora abaixo relacionada:

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando as disposições contrárias.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IRATI, em 09 de SETEMBRO de 2026.

EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES Prefeito Municipal

Publicado por: Joao Lucas Gomes da Silva Código Identificador: 7C1215CC

PROCURADORIA DECRETO Nº 660/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e demais dispositivos aplicáveis,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 447.025,49 (quatrocentos e quarenta e sete mil e vinte e cinco reais e quarenta e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:

18.001.13.392.1301.2.132.3.390.31.00.00 – ATIVIDADES DO DPTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO – PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS R$ 427.025,49

18.001.13.392.1301.2.132.3.3.90.39.00.00 - ATIVIDADES DO DPTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 20.000,00

Total Suplementação: R$ 447.025,49

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data, produzindo efeitos retroativos à 08/09/2026, revogando as disposições contrárias.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IRATI, em 09 de SETEMBRO de 2026.

EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES Prefeito Municipal

Publicado por: Joao Lucas Gomes da Silva Código Identificador: D4DC1419

PROCURADORIA DECRETO Nº 662/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos aplicáveis,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica nomeado para o exercício do Cargo de PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, símbolo S, o senhor PAULO FERNANDO PINHEIRO , inscrito no CPF/MF sob nº xxx.xxx.059-08.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 09 de setembro de 2026.

EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES Prefeito Municipal

Publicado por: Joao Lucas Gomes da Silva Código Identificador: FEFD7FBD

PROCURADORIA PORTARIA Nº 088/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IRATI , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

e

Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste servirá como recurso Superávit Financeiro, de acordo com o Artigo 43, §1º, da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto Municipal nº 426/2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 09 de setembro de 2026.

EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES Prefeito Municipal

Publicado por: Joao Lucas Gomes da Silva Código Identificador: 1BA51095

CONSIDERANDO a celebração do Convênio nº 201/2022 e do Termo de Cooperação com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da AMCESPAR – CIS/AMCESPAR, para a estruturação e operacionalização dos serviços públicos regionais de saúde no âmbito do Ambulatório Médico de Especialidades – AME;

CONSIDERANDO a lavratura do Termo de Recebimento Provisório da obra, com a identificação de pendências construtivas a serem sanadas pela empresa contratada;

CONSIDERANDO que o ingresso na unidade para montagem, instalação de mobiliário e equipamentos e guarda temporária de bens possui caráter exclusivamente preparatório, não implicando ocupação, funcionamento ou início de atendimento ao público;

CONSIDERANDO as diretrizes constantes do Parecer Técnico, do Relatório Fotográfico, do Termo de Responsabilidade e do Parecer Jurídico exarado no Processo Administrativo nº 508027/2026;

RESOLVE:

PROCURADORIA DECRETO Nº 661/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IRATI, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e demais dispositivos aplicáveis,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica exonerado, a pedido, o servidor abaixo relacionado:

Art. 1º - Fica autorizado o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR – CIS/AMCESPAR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 00.358.098/0001-53, bem como seus fornecedores e prestadores credenciados, a ingressar nas dependências do Ambulatório Médico de Especialidades – AME para a realização das seguintes atividades preparatórias:

I – instalação de persianas;

NOME CARGO SETOR

CPF/MF:

www.diariomunicipal.com.br/amp 157