Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 10/09/2026 · pág. 188

DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613

DE 31 DE MARÇO DE 2023 E DECRETO MUNICIPAL 28.994 DE 15 DE AGOSTO DE 2025.

FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO DECRETO N.º 26.815, DE 31 DE MARÇO DE 2023. EVENTUAIS ADESÕES À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DEVERÁ SEGUIR O DISPOSTO NO ARTIGO 209 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26815, DE 31.03.2023.

DATA: 04/09/2026 DATA ASSINATURA: 08/09/2026 FORO: COMARCA DA LAPA

Publicado por: Robson da Silveira Maurer Código Identificador: E4A5EE31

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 174/2026

ORIGEM: PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2026 (PD N.º 29404/2025). ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (NOMEADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28392, DE 05.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815/2023, DE 31.03.2023), SR. CARLOS ANDRÉ SCHAPHAUSER MARTINS SILVA. FORNECEDOR: A M MENDES – ACESSORIOS EPP, CNPJ SOB Nº 06.009.600/0001-05, AQUI REPRESENTADA POR SUA TITULAR, SRA. ADRIANA MICHELE MENDES. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA FROTA MUNICIPAL, INCLUINDO VEÍCULOS LEVES, CAMINHÕES E MÁQUINAS PESADAS UTILIZADAS PELAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES QUE CONSTAM DO TERMO DE REFERÊNCIA. – ANEXO I, ITENS 21, 32, 33, 34 E 35.

FORNECEDOR: A M MENDES – ACESSORIOS EPP, CNPJ SOB Nº 06.009.600/0001-05, AQUI REPRESENTADA POR SUA TITULAR, SRA. ADRIANA MICHELE MENDES.

VALOR GLOBAL: R$ 96.606,00 (NOVENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E SEIS REAIS), SENDO OS VALORES POR ITEM OS DISCRIMINADOS NO ITEM 2.1 DESTA ATA.

O PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONTADO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, SERÁ DE 1 (UM) ANO, E PODERÁ SER PRORROGADO, POR IGUAL PERÍODO, DESDE QUE COMPROVADO QUE AS CONDIÇÕES E O PREÇO PERMANECEM VANTAJOSOS. (ART. 194 § 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26815 DE 31 DE MARÇO DE 2023); OS CONTRATOS QUE VIEREM A SER CELEBRADOS COM FUNDAMENTO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÃO TER VIGÊNCIA PRÓPRIA, PODENDO ULTRAPASSAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA, DESDE QUE:

A) A CONTRATAÇÃO OCORRA DURANTE A VIGÊNCIA DA ATA;

B) A VIGÊNCIA CONTRATUAL OBSERVE OS PRAZOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NOS ARTIGOS 105 A 112 DA LEI Nº 14.133/2021.

NA HIPÓTESE DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA INICIAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ HAVER A RENOVAÇÃO DOS QUANTITATIVOS REGISTRADOS EM RELAÇÃO A CADA ITEM, ATÉ O LIMITE DO QUANTITATIVO ORIGINAL, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL 26.815 DE 31 DE MARÇO DE 2023 E DECRETO MUNICIPAL 28.994 DE 15 DE AGOSTO DE 2025.

Publicado por: Robson da Silveira Maurer Código Identificador: A11B6F18

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE PORTARIA Nº 10, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre nomeação de Gestores/Fiscais e Fiscais Suplentes de Contratos da Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente.

O Secretário Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente Andre Rezende Cherubini, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e;

CONSIDERANDO que cabe à Administração, nos termos do Art. 104, inciso III c/c 117, ambos da Lei Federal 14133/21, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração; e

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade; e

CONSIDERANDO o Decreto nº 28428, de 06 de Fevereiro de 2025

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer a função de gestores e /ou fiscais de contratos/atas de registro de preço em vigor e as que vierem a ser celebradas por este ente federativo, até o término de cada contratação:

Gestores:

• Adriana Ribas Bianchini, matrícula n° 23, RG nº 4.933.206-8, Médica Veterinária;

• Alana Helena Knaut, matrícula nº 10251, RG n° 9.507.343-3, Engenheira Agrônoma;

• Aline Krainski Dallabona, matrícula n° 82167, RG n° 10.0333.78-3, Fiscal Ambiental;

• Altair Carneiro Schmidt, matrícula n° 9259, RG nº 4.302.098-6, Auxiliar Administrativo;

• Ana Lúcia Londero, matrícula nº 82652 , RG n° 10.917.699-91/RS, Engenheira Agrônoma;

• Bianca Gabrielly Nasser Piovezan, matrícula n° 81672-02, RG 10.910.803-0, Diretora de Controle e Bem Estar Animal;

• Carlos Roberto de Oliveira de Araújo, matrícula n° 8387, RG n° 6.748.122-4, Auxiliar de Serviços Gerais;

• Cleverson Luiz Dias Mayer, matrícula n° 82.843, RG n° 9564810-0, Engenheiro Ambiental;

• Gilliard Maidl, matrícula nº 10730, RG n° 10.028.407-3, Educador Social;

• Lia Márcia K. de Souza Marin, matrícula nº 823, RG n° 4.324.154-0, Engenheira Agrônoma;

• Mariane Goslar Polato, matrícula n° 8098, RG nº 8.889.001-9, Auxiliar Administrativo;

• Mércia Medeiros Silva França, matrícula nº 5262-03, RG nº 14.562.053-8, Agente de Saúde;

• Miriam do Rocio Pinto Scholz, matrícula nº 9302, RG nº 8.729.6768, Auxiliar Administrativo;

• Paulo Cesar Urbanich, matrícula n° 9305, RG n° 8642559-9, Analista de Licitação;

• Paulo Henrique Weinhardt Ribeiro, matrícula n° 80908, RG n° 5.127.240-4, Auxiliar de Serviços gerais;

• Rafael Dallagrana Santos, matrícula n° 80851, RG n° 9.926.565-5, Diretor Administrativo de Agropecuária e Meio Ambiente;

• Renata Pinto dos Santos, matrícula n° 4543, RG nº 9.205.512-4, Secretária;