DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 09 de Setembro de 2026.
O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fundamento legal no artigo 10°, Parágrafo 1º da Lei 4.133 de 17/05/2016, e conforme processo nº 13796/2026,
Decreta:
ALTAMIR SANSON
Prefeito Municipal de Palmeira
Publicado por: Erison Fernando Muller Código Identificador: 1D2CBA96
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO Nº 19.538 DE 09/09/2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.000,00
O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pelas Leis Municipais nº 6.116/2025 – LDO e nº 6.216/2025 – LOA,
Art. 1º Conceder a partir de 01/09/2026, 3% (três por cento) de Adicional por Antiguidade, a servidora pública municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO abaixo relacionada:
| MATRÍCULA | NOME | CARGO |
|---|---|---|
| 204067 | ANNELISE BREUS DE SOUZA | Engenheiro Civil |
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 09 de setembro de 2026.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$1.000,00 (mil reais), e demais suplementações que se fizerem necessárias integrando e alterando a Lei nº 6.216/2025 – Lei Orçamentária Anual e destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Suplementação
14.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
14.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE SEGURANCA E TRANSITO
14.003.15.452.0039.2.104 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SEGURANCA E TRANSITO 552 – 3.3.90.14.00.00 – 000 - DIARIAS - CIVIL R$1.000,00
Total Suplementação: R$1.000,00
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste decreto, servirá como recurso Anulação de dotação, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
14.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
14.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE SEGURANCA E TRANSITO
14.003.15.452.0039.2.104 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SEGURANCA E TRANSITO 556 – 4.4.90.52.00.00 – 000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$1.000,00
Total Redução: R$1.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 09 de Setembro de 2026.
ALTAMIR SANSON
ALTAMIR SANSON
Prefeito do Município de Palmeira
Publicado por: Claudine Gorte de Lima Código Identificador: B694E2C0
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA DECRETO Nº. 19.540 DE 09/09/2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE NAJILA CURY, PARA O CARGO EM EFETIVO DE PROFESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe foram especialmente deferidas, tendo em vista a aprovação no Concurso Público Municipal, Nº. 01/2023, homologado através do Decreto Nº. 16.712 de 28 de dezembro de 2023 e considerando o contido no processo protocolado neste município sob nº. 3569/2026.
DECRETA
Artigo 1º: Fica nomeada NAJILA CURY , portadora do RG sob nº 10.9XX.XXX-6 inscrita no CPF sob o nº. 073.xxx.xxx-78, matrícula nº 204505, para exercer o cargo efetivo de PROFESSOR, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 10 de setembro de 2026.
Artigo 2º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura, Sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 09 de setembro de 2026.
ALTAMIR SANSON
Prefeito do Município de Palmeira
Publicado por: Claudine Gorte de Lima Código Identificador: 6D1E46E3
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA DECRETO Nº. 19.541 DE 09/09/2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ADMARI SCHUHLI PRIMO DA SILVA, PARA O CARGO EM EFETIVO DE PROFESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Prefeito Municipal de Palmeira
Publicado por: Erison Fernando Muller Código Identificador: 76403A81
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA DECRETO Nº. 19.539 DE 09/09/2026 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL POR ANTIGUIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ANNELISE BREUS DE SOUZA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe foram especialmente deferidas, tendo em vista a aprovação no Concurso Público Municipal, Nº. 01/2023, homologado através do Decreto Nº. 16.712 de 28 de dezembro de 2023 e considerando o contido no processo protocolado neste município sob nº. 3684/2026.
DECRETA
Artigo 1º: Fica nomeada ADMARI SCHUHLI PRIMO DA SILVA , portadora do RG sob nº 8.2XX.XXX-5 inscrita no CPF sob o nº. 038.xxx.xxx-48, matrícula nº 204506, para exercer o cargo efetivo de
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