DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613
PLARAFORMA ELETRÔNICA: www.bnc.org.br ou https://bnccompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1
INFORMAÇÕES: O Edital e anexos estão disponíveis também no site https://www.palmital.pr.gov.br/portal/portal-licitacoes.php também podendo ser retirados na sede da Prefeitura Municipal de Palmital, sito à Rua Moisés Lupion nº 1001 – Centro, em Palmital – Paraná, Fone: (42) 3657-1222, de segunda à sexta-feira, no horário de expediente.
Palmital, 09 de setembro de 2026.
ROBERTO CARLOS ROSSI Prefeito Municipal
Publicado por: Elton Otto Back Código Identificador: D1FC62BA
Para a efetivação da presente dispensa levou-se em conta a necessidade de publicidade e transparência dos atos administrativos, visando o atendimento ao interesse público.
DETERMINO a adoção das providências necessárias à formalização da contratação e, após sua conclusão, a devida ciência ao gestor e ao fiscal do contrato, bem como ao departamento de controle de recebimento, para fins de acompanhamento e fiscalização da execução contratual.
Palmital/PR, 09 de setembro de 2026.
ROBERTO CARLOS ROSSI
Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO
RATIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL DISPENSA DE LICITAÇÃO 27/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27/2026 PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº 86/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇAO SOB DEMANDA DE CERCAS RURAIS E ALAMBRADOS.
VALOR: R$ 31.470,00 (Trinta e um mil, quatrocentos e setenta reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 Meses
PAGAMENTO: O pagamento será efetuado mediante apresentação das respectivas Notas Fiscais. CONTRATADO: OELITON VAZ ROSA CNPJ: 27.567.587/0001-71
ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27/2026
REF: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇAO SOB DEMANDA DE CERCAS RURAIS E ALAMBRADOS, artigo 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021.
A documentação referente ao Procedimento Licitatório nº 86/2026, Dispensa de Licitação n° 27/2026, atende a todos os requisitos do artigo 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021.
Com efeito, RATIFICO todas as formalidades legais e autorizo a Dispensa de Licitação n° 27/2026, para a contratação dos serviços supramencionados, junto a empresa vencedora: OELITON VAZ ROSA, inscrita no CNPJ: 27.567.587/0001-71.
Encaminhe-se para publicação e demais providências legais
Palmital/PR, 09 de setembro de 2026.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
| Dotações Exercício despesa |
da | Conta da despesa |
Funcional programática |
Fonte de recurso |
Natureza da despesa |
Grupo da fonte |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 5540 | 12.002.18.541.1801.2092 | 0 | 3.3.90.39.16.00 | Do Exercício | |
| 2026 | 5630 | 12.002.18.542.1801.2094 | 0 | 3.3.90.39.16.00 | Do Exercício |
JUSTIFICATIVA: O presente procedimento de dispensa tem fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021, nos termos do Ofício da Secretaria responsável, bem como parecer jurídico, que embasam esse processo.
Palmital/PR, 09 de setembro de 2026.
ROBERTO CARLOS ROSSI
Prefeito Municipal
HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27/2026 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 86/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇAO SOB DEMANDA DE CERCAS RURAIS E ALAMBRADOS.
Com fundamento nas informações constantes no Ofício da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, ante as justificativas que se embasam no artigo 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021, o Prefeito Municipal resolve HOMOLOGAR a dispensa de licitação para a contratação supra supramencionada, tendo como contratada OELITON VAZ ROSA, empresa inscrita no CNPJ: 27.567.587/0001-71.
ROBERTO CARLOS ROSSI Prefeito Municipal
Publicado por: Elton Otto Back Código Identificador: D1C92733
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL PORTARIA 515/2026
PORTARIA Nº 515/2026
SÚMULA: Nomeia membros para comporem a Comissão Especial Organizadora do Concurso Público do Município de Palmital, Estado do Paraná, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE
Art. 1º - Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Especial Organizadora do Concurso Público do Município de Palmital – Estado do Paraná , destinada a acompanhar e auxiliar nos atos preparatórios, administrativos e de fiscalização relativos à realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município:
DANIELI FERNANDA AURELIO – Psicóloga - Membro da Comissão
DANILO AMORIM SCHREINER - Procurador - Presidente da Comissão
ROSILDA MARIA VARELA - Técnica de Controle da Administração - Membro da Comissão
www.diariomunicipal.com.br/amp 236