DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de crédito Suplementar, em conformidade com o inciso I do Art. 41º da lei federal nº 4.320/64 e Lei autorizativa nº 4634/2025 de 02/12/2025, até a importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
| Suplementação |
|||
|---|---|---|---|
| 19 | Secretaria Municipal de Esportes e Juventude | ||
| 19.002 | Departamento de Esporte | ||
| 19.002.27.812.0013.2.194 | Desenvolvimento Esportivo em Bairros e Centros Comunitários. |
||
| 1042 - 3.3.50.43.00.00 | 000 | Subvenções sociais | 100.000,00 |
| Total Suplementação: | 100.000,00 |
Art. 2° Para atender o disposto no artigo 1° deste Decreto, servira como recurso de Anulação de dotações, conforme discriminação abaixo, de acordo com o artigo 43, parágrafo 1°, Inciso III da Lei Federal 4.320/64. O valor referente a este artigo será crescido ao valor da programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso conforme publicado no Decreto 318/2026:
| Redução |
|||
|---|---|---|---|
| 09 | Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento | ||
| 09.001 | Gabinete do Secretario | ||
| 09.001.04.123.0056.2.050 | Coordenação e Supervisão dos assuntos Fazendários | ||
| 220 - 3.3.90.14.00.00 | 1000 | Diárias - civil | 20.000,00 |
| 221 - 3.3.90.30.00.00 | 1000 | Material de consumo | 10.000,00 |
| 09.002 | Superintendência de Arrecadação e Tributação | ||
| 09.002.04.129.0056.2.051 | Gestão e Controle de Arrecadação | ||
| 229 - 3.3.90.31.00.00 | 1000 | Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras |
5.400,00 |
| 230 - 3.3.90.39.00.00 | 1000 | Outros serviços de terceiros -pessoajurídica | 20.000,00 |
| 09.003 | Departamento de Execução Orçamentária e Financeira | ||
| 09.003.04.123.0056.2.052 | Tesouraria e Controle Financeiro | ||
| 231 - 3.3.90.39.00.00 | 1000 | Outros serviços de terceiros -pessoajurídica | 25.000,00 |
| 09.004 | Departamento de Contabilidade | ||
| 09.004.04.123.0056.2.053 | Departamento de Contabilidade | ||
| 232 - 3.3.90.14.00.00 | 1000 | Diárias - civil | 10.000,00 |
| 09.004.28.846.0000.0.010 | Despesas de exercício encerrados | ||
| 259 - 3.3.90.92.00.00 | 1000 | Despesas de exercícios anteriores | 9.600,00 |
| Total Redução: | 100.000,00 |
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PARANAGUÁ, Palácio "São José", em 09 de setembro de 2026.
ADRIANO RAMOS Prefeito Municipal
THIAGO THEMANSKI CAMPOS Secretário Municipal de Governo
CALNEY MARTINS GERHARDT PEREIRA Secretário Municipal de Administração
VERONICA MARODIM MARQUES Secretária Municipal de Fazenda e Orçamento
Publicado por: Leila Cristina Scomasson Sampaio Código Identificador: E40715FB
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA N° 2.827
PORTARIA N° 2.827
―Desligar por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição e idade a servidora Cristiane Canuto Gouveia Hauly.‖
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar n° 203/2017 e Decreto n° 897/2018, e o contido no protocolado sob nº 73.074/2026,
RESOLVE:
I - Desligar, a partir de 01 de setembro de 2026, por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição e idade junto à PARANAGUÁ PREVIDÊNCIA, a servidora CRISTIANE CANUTO GOUVEIA HAULY, Professor, matrícula nº 12.449-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Ensino Integral.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PARANAGUÁ, Palácio ―São José‖ em 09 de setembro de 2026.
THIAGO THEMANSKI CAMPOS Secretário Municipal de Governo
CALNEY MARTINS GERHARDT PEREIRA Secretário Municipal de Administração
Publicado por: Leila Cristina Scomasson Sampaio Código Identificador: 7BDC0DA3
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA N° 2.828
PORTARIA N° 2.828
―Desligar por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição e idade a servidora Irene Carmo de Carvalho.‖
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar n° 203/2017 e Decreto n° 897/2018, e o contido no protocolado sob nº 73.073/2026,
RESOLVE:
I - Desligar, a partir de 01 de setembro de 2026, por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição e idade junto à PARANAGUÁ PREVIDÊNCIA, a servidora IRENE CARMO DE CARVALHO, Professor, matrícula nº 7.960-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Ensino Integral.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PARANAGUÁ, Palácio ―São José‖ em 09 de setembro de 2026.
THIAGO THEMANSKI CAMPOS Secretário Municipal de Governo
CALNEY MARTINS GERHARDT PEREIRA Secretário Municipal de Administração
Publicado por: Leila Cristina Scomasson Sampaio Código Identificador: 28A40EFB
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - ASSESSORIA DE CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO 01 AO CONTRATO N° 076/2025 METROSAUDE COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ: 28.470.340/0001-03
EXTRATO DE ADITIVO 01 AO CONTRATO N° 076/2025 METROSAUDE COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ: 28.470.340/0001-03
Partes: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ METROSAUDE COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA
Data: 10/09/2026
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