DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613
THIAGO THEMANSKI CAMPOS
Secretário Municipal de Governo
CALNEY MARTINS GERHARDT PEREIRA Secretário Municipal de Administração
Publicado por: Leila Cristina Scomasson Sampaio Código Identificador: 514274A0
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 2.135
DECRETO Nº 2.135
―Exonera Rykelme Inassaris dos Santos do cargo em comissão que especifica.‖
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal Complementar nº 349/2026, resolve, EXONERAR,
RYKELME INASSARIS DOS SANTOS, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Unidade, Símbolo DAS-4, da Secretaria Municipal de Esportes e Juventude.
PARANAGUÁ, Palácio ―São José‖, em 09 de setembro de 2026.
ADRIANO RAMOS Prefeito Municipal
THIAGO THEMANSKI CAMPOS Secretário Municipal de Governo
CALNEY MARTINS GERHARDT PEREIRA Secretário Municipal de Administração
Publicado por: Leila Cristina Scomasson Sampaio Código Identificador: 20004630
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 2.136
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 2.137
DECRETO Nº 2.137
―Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel de Matrícula 20.278, Inscrição imobiliária nº 09.5.23.082.0100, situado à Rua dos Expedicionários, Bairro Raia, no Município de Paranaguá.‖
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 72.470/2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado utilidade pública, nos termos do inciso XII, do artigo 70 da Lei Orgânica do Município, o imóvel com as seguintes características:
IMÓVEL: Terreno urbano, constituído pela Figura 3 (três) - regular, constante do Título de Posse nº 446/55, expedido pela Prefeitura Municipal desta cidade, situado à Rua dos Expedicionários, desta cidade, com as seguintes divisas e confrontações: a SE..29,60m. (vinte e nove metros e sessenta centímetros) com a Rua dos Expedicionários, == frente; a SW..30,50m. (trinta metros e cinquenta centímetros) com terrenos de Gustavo Ignacio dos Santos, lateral direita; a NW..29,60m. = (vinte e nove metros e sessenta centímetros) com terrenos de Hakuji = Hara, travessão; a NE..30,50m. (trinta metros e cinquenta centímetros) com a Rua Projetada "A", lateral esquerda.
Art. 2º A presente desapropriação destina-se a sede da Secretaria Municipal de Obras Públicas.
Art. 3º Havendo concordância quanto ao preço e a forma de pagamento, far-se-á desapropriação amigável, desde que os expropriados apresentem certidões negativas ou positivas com efeito negativas municipais, estaduais, federais e provas de sua propriedade.
Art. 4º Não havendo ou não sendo possível acordo, a desapropriação se fará judicialmente, dentro do que estabelece a legislação específica.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 2.136
PARANAGUÁ, Palácio ―São José‖ em 09 de setembro de 2026.
―Exonera Andrea de Souza da Silva Almeida do cargo em comissão que especifica.‖
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal Complementar nº 349/2026, resolve,
EXONERAR,
ANDREA DE SOUZA DA SILVA ALMEIDA, do cargo de provimento em comissão de Gerente, Símbolo DAS-2G, da Secretaria Municipal de Esportes e Juventude.
PARANAGUÁ, Palácio ―São José‖, em 09 de setembro de 2026.
ADRIANO RAMOS Prefeito Municipal
THIAGO THEMANSKI CAMPOS Secretário Municipal de Governo
CALNEY MARTINS GERHARDT PEREIRA Secretário Municipal de Administração
Publicado por: Leila Cristina Scomasson Sampaio Código Identificador: 2C671561
ADRIANO RAMOS Prefeito Municipal
THIAGO THEMANSKI CAMPOS Secretário Municipal de Governo
CALNEY MARTINS GERHARDT PEREIRA Secretário Municipal de Administração
Publicado por: Leila Cristina Scomasson Sampaio Código Identificador: BC02C785
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 2.138
DECRETO Nº 2.138
"Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências."
O Prefeito Municipal do MUNICIPIO DE PARANAGUA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 4634/2025 de 02/12/2025,
DECRETA:
www.diariomunicipal.com.br/amp 239