DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613

Publicado por:

Heloise Resqueti Almeida Código Identificador: 85A4A208

MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS AVISO DE CREDENCIAMENTO REFERENTE A INEXIGIBILIDADE Nº 17/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 69/2026

OBJETO: Credenciamento de empresas, com lotes exclusivos para empresas constituídas nos moldes da Lei Complementar n° 123/06 e lotes de ampla concorrência, para prestação de serviços de manutenção da frota municipal, com fornecimento de peças, com aplicação de descontos sobre tabelas, conforme especificações do Anexo I deste Edital.

PERÍODO DE CREDENCIAMENTO: A partir de 11/09/2026 às 08h00min até o dia 11/09/2031 às 23h59min. CONSULTAS AO EDITAL E INFORMAÇÕES: www.pitangueiras.pr.gov.br ou Avenida Central, 408, Pitangueiras - PR.

ESCLARECIMENTOS: através do e-mail [email protected], através do Telefone: (43) 3257-1143 ou via protocolo online.

Pitangueiras - PR, 09 de setembro de 2026.

ALINE SARRI GONÇALVES BENETOLLI

Agente de Contratação

Publicado por: Heloise Resqueti Almeida Código Identificador: 8ECA50B2

MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS AVISO DE CREDENCIAMENTO REFERENTE A INEXIGIBILIDADE Nº 18/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 71/2026

OBJETO: Credenciamento de clínicas (pessoas jurídicas) especializadas em serviços de dermatologia, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária, conforme especificações do Anexo I deste Edital.

PERÍODO DE CREDENCIAMENTO: A partir de 10/06/2026 às 08h00min até o dia 10/06/2031 às 23h59min.

CONSULTAS AO EDITAL E INFORMAÇÕES: www.pitangueiras.pr.gov.br ou Avenida Central, 408, Pitangueiras - PR. ESCLARECIMENTOS: através do e-mail [email protected] ou através do Telefone: (43) 32571143.

Pitangueiras - PR, 09 de setembro de 2026.

ALINE SARRI GONÇALVES BENETOLLI

Agente de Contratação

Publicado por: Heloise Resqueti Almeida Código Identificador: 95E2F2C9

MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 05/2026

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 125, inciso I, alínea ―b‖, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei Nº 14.133/21

MODALIDADE: Concorrência Eletrônica nº 02/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS CNPJ: 95.543.427/0001-42

CONTRATADA: SANEAST ENGENHARIA LTDA

CNPJ/MF: 26.195.815/0001-67

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, aditivar o prazo de execução do Contrato Administrativo nº 05/2026, pelo

período de 60 dias, passando ao término da vigência de execução em 18/11/2026.

SIGNATÁRIOS: Samuel Teixeira e Rafael Francisco da Costa DATA DA ASSINATURA: 09/09/2026

Publicado por: Heloise Resqueti Almeida Código Identificador: D5298A09

MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS REGISTRO DE CREDENCIAMENTO DA INEXIGIBILIDADE Nº 11/2026

A Comissão de Contratação, designada pela Portaria nº 117/2026, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os documentos protocolados para a Inexigibilidade Nº 11/2026, informa o REGISTRO DE CREDENCIAMENTO, em favor da(s) pessoa jurídica abaixo relacionada(s):

ITEM DESCRIÇÃO EMPRESA CNPJ
Pessoa jurídica especializada para
prestação de serviços, por hora
trabalhada, destinados à execução
de atividades de limpeza,
higienização, conservação,
arrumação e organização de
espaços públicos, de acordo com as
necessidades do Município e
mediante solicitação da LUIZ FERNANDO
1 Administração Pública. Os serviços 68.688.438/0001-48
BARROS MENDONÇA
têm por finalidade garantir a
manutenção da limpeza,
salubridade, conservação e
adequada organização dos
ambientes, contribuindo para o
bom funcionamento das atividades
desenvolvidas nos órgãos,
repartições, prédios e espaços
públicos municipais.

Pitangueiras - PR, 09 de setembro de 2026.

ALINE SARRI GONÇALVES BENETOLLI Agente de Contratação

Publicado por: Heloise Resqueti Almeida Código Identificador: A56089B7

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

ADMINISTRATIVO LEI Nº 2950 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

LEI Nº 2950 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

Altera a Lei Municipal nº 2.793 de 15 de dezembro de 2023, alterando no Quadro de Pessoal do Município de Planalto a carga horária dos cargos de Terapeuta Ocupacional e Técnico em Radiologia e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Vereadores de Planalto – PR, aprovou e eu, LUIZ CARLOS BONI, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o inciso VI do art. 6º da Lei Municipal nº 2.793 de 15 de dezembro de 2023, passando a vigorar com a seguinte redação:

―Art. 6º (...)

VI - Terapeuta Ocupacional: com 02 (duas) vagas, com jornada de trabalho de 30 horas semanais, devendo possuir Ensino Superior em Terapia Ocupacional, com atribuições e remuneração constante dos Anexos I, II e IV da presente Lei. (NR) ”

Art. 2º Fica alterada no Quadro de Pessoal do Município de Planalto a carga horária para os cargos de Terapeuta Ocupacional e Técnico em Radiologia, alterando as respectivas linhas da tabela do Anexo I da Lei Municipal nº 2.793 de 15 de dezembro de 2023, referente ao GRUPO 02 - NÍVEL DE ESCOLARIDADE TÉCNICO E ENSINO SUPERIOR, passando as linhas dos cargos citados a ter a seguinte redação:

www.diariomunicipal.com.br/amp 278