DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613

07.002DIVISÃO DE EDUCAÇÃO BÁSICA Abertura

12.361.0013.2051Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB e Outras Fontes 3.3.90.39.00.0OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 210 00104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

• 12.361.0013.2057Manutenção do Transporte Escolar 3.1.90.13.00.0CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 958 00103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

07 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO Acréscimo 1.350,00

• 07.003DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO Abertura

07 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO Acréscimo 25.000,00

07.002DIVISÃO DE EDUCAÇÃO BÁSICA Abertura

12.365.0013.2053Manutenção da Educação Infantil - Etapa Creche - FUNDEB e Outras

3.3.90.39.00.0OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

221 00104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

• 12.361.0013.2057Manutenção do Transporte Escolar 3.3.90.46.00.0AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

959 00103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

09 DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS Acréscimo 500.478,65

09.002DIVISÃO DE OBRAS Abertura

• 15.451.0012.1080Implantação Trevo na Rodovia Pr-170

4.4.90.51.00.0OBRAS E INSTALAÇÕES

07 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO Acréscimo 10.059,14 07.002DIVISÃO DE EDUCAÇÃO BÁSICA Abertura

12.367.0013.2055Manutenção da Educação Especial e Subvenção à APAE

3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 690 00103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

07 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO Acréscimo 2.789,90 07.002DIVISÃO DE EDUCAÇÃO BÁSICA Abertura

12.367.0013.2055Manutenção da Educação Especial e Subvenção à APAE

3.1.90.13.00.0CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 691 00103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

07 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO Acréscimo 1.350,00 07.002DIVISÃO DE EDUCAÇÃO BÁSICA Abertura

12.367.0013.2055Manutenção da Educação Especial e Subvenção à APAE

3.3.90.46.00.0AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 932 00103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

07 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO Acréscimo 14.174,92 07.003DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO Abertura

12.361.0013.2056Manutenção da Merenda Escolar

3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 933 00103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

07 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO Acréscimo 3.982,77

07.003DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO Abertura 12.361.0013.2056Manutenção da Merenda Escolar 3.1.90.13.00.0CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 935 00103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

07 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO Acréscimo 2.250,00 07.003DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO Abertura 12.361.0013.2056Manutenção da Merenda Escolar 3.3.90.46.00.0AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 936 00103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

07 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO Acréscimo 13.487,50

07.003DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO Abertura

12.361.0013.2057Manutenção do Transporte Escolar 3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 957 00103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

07 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO Acréscimo 3.621,56

990 00790 Convênio 076/2025 - SEIL - Implantação do Trevo na Rodovia PR-170

Paço Municipal ―Deputado. Homero Oguido‖, aos 26 de Agosto de 2026.

SILVIO ANTONIO DAMACENO Prefeito Municipal

Publicado por: Beatriz Werlingue Morandi Código Identificador: 69DCE06B

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS EDITAL Nº 039/2026

Convocação nº 002.2026

CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 019/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e com fundamento no poder-dever de Autotutela da Administração Pública (Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal):

CONSIDERANDO a publicação indevida do Edital de Convocação nº 038/2026 no Diário Oficial dos Municípios do Paraná (Edição 3612, do dia 09/09/2026), decorrente de erro material e operacional na remessa de minuta preparatória não autorizada pela autoridade competente;

CONSIDERANDO que os atos administrativos eivados de vício de formação não geram direitos adquiridos, devendo ser anulados para salvaguardar a legalidade, a supremacia do interesse público e a segurança jurídica;

CONSIDERANDO que a anulação da referida publicação não afeta nem altera a ordem de classificação obtida pelo candidato aprovado, permanecendo hígido o resultado final do Concurso Público nº 019/2026;

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO e ANULAR , em sua totalidade, por vício formal e ausência de ato autorizativo, o EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 038/2026 (Convocação nº 002.2026), relativo ao Concurso Público aberto pelo Edital nº 019/2026, publicado em 09 de setembro de 2026.

Art. 2º Fica resguardada a classificação obtida pelo candidato GABRIEL PERES CHIQUETTI (1º Lugar - Modalidade Ampla Concorrência, para o cargo de Auxiliar Administrativo), o qual manterá integralmente sua posição na lista final de aprovados do certame, devendo ser devida e oportunamente convocado mediante publicação válida e regular no momento administrativo oportuno.

Art. 3º Determine-se à Divisão de Recursos Humanos a notificação formal e direta do candidato sobre o teor deste Edital, a fim de

07.003DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO Abertura

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