DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613
resguardar a boa-fé e evitar eventuais prejuízos decorrentes da publicação indevida.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
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Prado Ferreira-Pr, aos 09 dias do mês de setembro de 2026.
SILVIO ANTÔNIO DAMACENO Prefeito Municipal
Publicado por: Humberto José Pereira Código Identificador: FA59A15F
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 258/2026
Dispõe sobre a concessão de férias a servidores do Município de Prado Ferreira, e dá outras Providências.
O Prefeito Municipal de Prado Ferreira , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no art. 130, inciso II, alínea ―a‖ da Lei Orgânica do Município de Prado Ferreira:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 10 (dez) dias de férias a servidor(a) DALVA DE FATIMA SALGADO ALVES, ocupante de cargo efetivo, matrícula 100271, referente ao período aquisitivo de 01/03/2025 a 28/02/2026 a serem gozadas no período de 09/09/2026 a 18/09/2026;
Art. 2º - Conceder 20 (vinte) dias de férias a servidor(a) FLAVIA SCALONI VENDRAMINI, ocupante de cargo comissionado, matrícula 30001077, referente ao período aquisitivo de 21/11/2025 a 20/11/2026 a serem gozadas no período de 14/09/2026 a 03/10/2026.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente portaria correrão a conta de dotações próprias consignadas no vigente orçamento.
Art. 4º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal ―Deputado Homero Oguido‖, aos 09 dias do mês de setembro de 2026.
SILVIO ANTONIO DAMACENO
Prefeito Municipal
Publicado por: Humberto José Pereira Código Identificador: 3BF58059
SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO PORTARIA Nº 07/2026
EDER JUNIOR MAZAR – DIRETOR DO SAMAE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por lei, e em conformidade com o art. 21, Inciso II, e § 8 da Lei Municipal nº 491/2018.
COMUNIQUE-SE
CUMPRA-SE
Publicado por: Fabiana Cristina Neto Código Identificador: A497155D
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 112/2026
O Prefeito Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor DESIGNA o Servidor Municipal Senhor NELSON DA SILVA JUNIOR, CPF nº. *.930.199.- cargo efetivo de ―MOTORISTA D‖, para desempenhar suas atividades profissionais junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Bem Estar Animal, a partir de 01 de Setembro de 2026, com efeitos retroativos.
Quatro Barras, 09 de Setembro de 2026.
LORENO BERNARDO TOLARDO Prefeito Municipal
Publicado por: Gisele Simone Pires Bernardi Código Identificador: B1174139
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 113/2026
Autoriza o uso de bem imóvel municipal, a título precário e gratuito, ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI/PR, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS/PR, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 127, § 3º, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 13082/2026;
CONSIDERANDO o requerimento consubstanciado no Ofício nº 01/2026, formulado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI/PR; CONSIDERANDO a manifestação técnica favorável exarada pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços (SMICS), que atesta o alinhamento da propositura às políticas públicas de desenvolvimento econômico, qualificação da mão de obra e geração de renda;
CONSIDERANDO a viabilidade jurídica atestada no Parecer nº 282/2026, exarado pela Procuradoria Geral do Município;
CONSIDERANDO o inegável interesse público e social que permeia a iniciativa, consubstanciado na oferta de cursos de capacitação profissional à comunidade local, sem qualquer ônus financeiro para o erário municipal,
RESOLVE:
RESOLVE
Art. 1º - Conceder 1 (uma) diária no valor de R$79,11 (setenta e nove reais e onze centavos), a favor do Diretor do Samae, Eder Junior Mazar, RG nº 7.980.021-0 e CPF nº 027.452.239-09, para participar do Seminário de Manutenção de Poços, na sede do Consórcio Cispar em Maringá – Pr, no dia 10 de setembro de 2026.
Prado Ferreira, 09 de Setembro de 2026.
EDER JUNIOR MAZAR Diretor do SAMAE
Art. 1º Fica autorizado o uso, pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI/PR, inscrito no CNPJ sob o nº 03.776.284/000109, de espaço físico (sala) localizado nas dependências da Central de Treinamentos da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços (SMICS) deste Município.
Art. 2º A presente autorização de uso é outorgada a título essencialmente precário, temporário, gratuito e intransferível.
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