DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613

do Adolescente (ECA), o qual dispõe que em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha; CONSIDERANDO o pedido de exoneração do cargo de Conselheiro Tutelar protocolado espontaneamente pelo Sr. Fábio Domingos da Silva, ocasionando a vacância do cargo;

CONSIDERANDO o Edital CMDCA 003/2023 que dispõe sobre o resultado do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Rancho Alegre D‘Oeste/PR, e

CONSIDERANDO o Termo de Desistência/Renúncia da função de Conselheiro(a) Tutelar apresentado pela Sra. Marli dos Santos Ribeiro de forma livre e espontânea na data de 08 de setembro do ano corrente,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar, observada a ordem de votação e classificação estabelecida no Edital CMDCA nº 003/2023, decorrente do Processo de Escolha Unificado dos membros do Conselho Tutelar realizado no ano de 2023, a Conselheira Tutelar suplente ANGELITA JOSÉ DA SILVA , para assumir a titularidade do cargo de Conselheira Tutelar, em razão da vacância do cargo.

Parágrafo único. A convocada deverá manifestar formalmente seu interesse em assumir a função no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da publicação desta Resolução, compreendido entre os dias 10/09/2026 e 14/09/2026 , sob pena de ser considerada desistente, caso não haja manifestação no prazo estabelecido, observadas as disposições da legislação municipal aplicável.

Art. 2º A convocada deverá comparecer ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Rancho Alegre D‘Oeste, durante o horário de expediente, das 8h às 17h, dentro do prazo estabelecido no art. 1º, para apresentação da documentação necessária à sua investidura, conforme exigências da Administração Municipal, incluindo: documento de identificação (RG); Cadastro de Pessoa Física – CPF; Carteira de Trabalho; comprovante de residência; foto 3x4; Carteira Nacional de Habilitação – CNH, se habilitada; atestado de aptidão, conforme exigência legal e administrativa. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CNPJ: 06.096.665/0001-27

Representante Legal: Jonas Luiz Busatta

Publicado por: Tânia Regina de Oliveira Código Identificador: B0598402

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 9.092/2026 09/09/2026

PAULO CEZAR CASARIL, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE REALEZA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a partir da data de hoje 09/092026 , a servidora abaixo relacionada para exercer o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, referente ao concurso público Nº01/2023, conforme Edital de convocação Nº126.

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

TAINARA SCHAFRANSKI IASINSKI RG Nº 14.056.931-3SSP/PR

Art. 2º - Esta Portaria vigora a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Realeza, Estado do Paraná, aos nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis.

PAULO CEZAR CASARIL Prefeito

Publicado por: Tânia Regina de Oliveira Código Identificador: 128B4A7A

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO RESULTADO - PE-RP 39

RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 39/2026 PROCESSO LICITATÓRIO N.º 98/2026

Rancho Alegre D‘Oeste, 09 de setembro de 2026.

ABERTURA: DIA 26/08/2026 ÀS 08:30 HORAS.

JANAÍNA LETÍCIA DA SILVA

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

Publicado por: Vanessa Rayane Macedo da Cruz Ferreira Código Identificador: F3628EEA

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 10/2026

O MUNICÍPIO DE REALEZA , Estado do Paraná, por intermédio do Prefeito Municipal, Sr. Paulo Cezar Casaril , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 2.289/2026, com a Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições aplicáveis, torna público o RESULTADO FINAL do Chamamento Público nº 10/2026 .

OBJETO: O presente Chamamento Público tem por objeto a seleção de pessoa jurídica especializada para prestar serviços integrados de captação de imagem e som, produção audiovisual, cobertura jornalística, condução de entrevistas e transmissão ao vivo (streaming) via TV Web, Rádio e plataformas digitais durante a Feira de Inovação INOVAR, a ser realizada nos dias 17 e 18 de setembro de 2026.

EMPRESA VENCEDORA / PERMISSIONÁRIA:

Razão Social: Associação de Rad. Comunitária Artística e Cultural de Realeza

OBJETO: O objeto da presente licitação éREGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE tubos, meio-fio, canaletas e outros itens em concreto para manutenções em geral, feitas pela Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano, para atender as necessidades do município de Realeza – PR,conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

EMPRESA(S) VENCEDORA(S): TUBOCERTO DERIVADOS DE CIMENTO LTDA , LOTE 001 COM ITEM(NS)1,2,11,12,13,14,15,20,21, COM VALOR TOTAL DE R$ 554.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS), MATERIAIS DE CONSTRUCOES FERRANDIN LTDA, LOTE 001 ITEM(NS) 3,4,5,6,7,8,9,16,17,18,19 COM VALOR TOTAL DE R$ 1.448.200,00 (UM MILHÃO QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO MIL, DUZENTOS REAIS)VALOR TOTAL GERAL DE R$ 2.002.200,00 ( Dois Milhões, Dois Mil e Duzentos Reais).

REALEZA, AOS vinte e seis dias de agosto de 2026.

KELLY CRISTINA MELLO

Pregoeira

Publicado por: Nicoly Eduarda Engester Martini Código Identificador: EDAE7378

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PE-RP 39

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

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