DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613

O não comparecimento ou ausência da documentação abaixo descrita implicará como renúncia e na perda do direito ao cargo, sendo certo que não haverá segunda convocação.

• 01- Cédula de Identidade;

02- Cadastro de Pessoa Física na Receita Federal (CPF);

03- Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS original;

04- Cartão do NIS (PIS/PASEP);

05- Certificado de Reservista ou de dispensa de incorporação, se candidato do sexo masculino;

06-Título de Eleitor com a Certidão de quitação eleitoral emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral ou através do endereço eletrônico; 07-Certidão de Nascimento (quando for solteiro);

08- Certidão de Casamento com averbação de óbito se viúvo; e se divorciado com averbação de divórcio;

09-Certidão de Nascimento e CPF dos filhos menores de 14 anos;

10- 01 (uma) foto 3x4 recente;

11- Diploma de Escolaridade:

Eu, __, portador (a) do RG nº ___, inscrito (a) no CPF sob nº ___, DECLARO para todos os efeitos legais, em especial para a posse em Cargo Público junto ao Município de Rio Branco do Ivaí- PR, não ter sido demitido em consequência de aplicação de pena disciplinar do serviço público federal, estadual, distrital ou municipal, nos últimos cinco anos e nem perdido o cargo em razão de ordem judicial transitada em julgado a ser cumprida ou em cumprimento.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente Declaração.

Rio Branco do Ivaí- Pr, _de_de_ Declarante:______

Publicado por: Jesiel Desplanches Código Identificador: D723FC94

12- Atestado de Idoniedade Moral:

OBS: Todos os documentos pessoais deverão ser acompanhados de xerox.

RELAÇÃO DOS CONVOCADOS

CARGO – TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, aos 09 dias do mês de setembro de 2026.

PEDRO TABORDA DESPLANCHES Prefeito Municipal

ANEXOS

ANEXO - I

DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGO

NOME ------------------ CPF ------------

EMPREGO/FUNÇÃO –--------------

Na forma das disposições legais aplicáveis, e em especial as constantes do art. 37, inciso XVI e seu parágrafo 10, da Constituição Federal, e art. 27, inciso XVI da Constituição Estadual do Paraná, DECLARO , sob as penas da lei, que não exerço cargo, emprego ou função pública, tampouco recebo proventos de aposentadoria, decorrentes dos artigos 40, 42 e 142 da constituição Federal, seja na esfera municipal, estadual ou federal, incompatíveis com o cargo ora assumido junto a administração pública de Rio Branco do Ivaí, nem sou proprietário (a), sócio (a), controlador (a) ou diretor (a) de empresa que goze de favor decorrente de contrato com o poder público.

Por ser verdade e para que surtam os efeitos legais, firmo o presente, a qual assegura veracidade sob as penas da lei.

Rio Branco do Ivaí - Pr, data __de_____

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ PORTARIA 240/2026- RH

PORTARIA Nº. 240/2026

O Prefeito Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, Sr. PEDRO TABORDA DESPLANCHES, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE

Art. 1º - CONCEDER AVANÇO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL, o servidor o Sr. ODAIR MARTINS , Classe 01 nível H 17 (dezessete ) anos, para Classe 01 nível K 23 (vinte e três) anos do quadro efetivo desta municipalidade, lotado no cargo de MOTORISTA , a partir 01 de setembro 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor no dia 10 de setembro de 2026, revogada as disposições ao contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, aos 09 dias do mês de setembro de 2026.

PEDRO TABORDA DESPLANCHES Prefeito Municipal

Publicado por: Jesiel Desplanches Código Identificador: C4AF96A6

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ PORTARIA 241/2026- RH

PORTARIA Nº. 241/2026

O Prefeito Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, Sr. PEDRO TABORDA DESPLANCHES, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE

Art. 1º - CONCEDER AVANÇO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL, o servidor o Sr. ANTONIO CARLOS ROSA HASS , Classe 03 nível L 25 (vinte e cinco ) anos, para Classe 03 nível M 27 (vinte e sete) anos do quadro efetivo desta municipalidade, lotado no cargo de OFICIAL ADMINISTRATIVO , a partir 01 de setembro 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor no dia 10 de setembro de 2026, revogada as disposições ao contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, aos 09 dias do mês de setembro de 2026.

ANEXO - II

DECLARAÇÃO

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