DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613

ADMINISTRAÇÃO GERAL EDITAL Nº 112/2026 (CONVOCAÇÃO)

EDITAL nº 112/2026 (CONVOCAÇÃO)

mandato parlamentar em decorrência de renúncia escrita, independentemente de votação em Plenário; CONSIDERANDO a leitura do referido expediente realizada na Sessão Plenária Extraordinária do dia 04/09/2026, registrada em ata oficial desta Casa de Leis;

(Relativo ao Processo Seletivo Simplificado no 03/2024)

DECRETA / DECLARA:

O Prefeito Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Faz Saber que de acordo com o Edital de Processo Seletivo Simplificado nº. 03/2024, em observância ao princípio Constitucional da Publicidade estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal, e considerando a necessidade da mão-de-obra, a continuidade do serviço público, a eficiência e a conveniência administrativa, Resolve convocar os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado no 03/2024 , homologado pelo Decreto nº. 12/2025 de 06 de janeiro de 2025, para comparecerem na sede da Prefeitura Municipal de Sapopema, situada a Avenida Manoel Ribas, 858, centro, nos horários da 08:30 as 11:30 horas e das 13:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta feira, no prazo máximo de 02 (dois) dias para habilitação nos exames médicos pré-admissional, bem como apresentação dos documentos conforme segue:

Art. 1º Fica EXTINTO o mandato eletivo do Vereador VALDECIR MATIAS DE CARVALHO, inscrito no CPF sob o nº 007.985.739-61, eleito pelo PP – Partido Progressistas -, para a Legislatura 2025/2028, em decorrência de sua renúncia expressa ao cargo.

Art. 2º Fica declarada a vacância da respectiva cadeira no Poder Legislativo Municipal.

Art. 3º Fica determinada a imediata convocação do 1º Suplente do partido correspondente, Senhor Hermínio Bezerra da Silva, para que tome posse em sessão extraordinária e Solene, nas condições estabelecidas na legislação vigente e no Regimento Interno.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sapopema, 09 de setembro de 2026.

EDMAR VIEIRA RODRIGUES

Atestado de Saúde Admissional, Certidão Negativa de Antecedentes Criminais. Documentos Pessoais CANDIDATOS QUE TEM DOCUMENTOS PESSOAIS ARQUIVADOS NO RH DA PREFEITURA NÃO PRECISA APRESENTAR

Os (as) candidatos (as) aprovados (as) deverão se apresentar dentro do prazo estipulado acima, conforme abaixo:

PROFESSOR

Sapopema 09 de setembro de 2026

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Gislene Brizola Marçal Código Identificador: C50A7AD6

CÂMARA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2026 EMENTA: DECLARA A EXTINÇÃO DO MANDATO ELETIVO DO VEREADOR VALDECIR MATIAS DE CARVALHO EM VIRTUDE DE RENÚNCIA EXPRESSA E DETERMINA A CONVOCAÇÃO DO SUPLENTE.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2026

Ementa: Declara a extinção do mandato eletivo do Vereador Valdecir Matias de Carvalho em virtude de renúncia expressa e determina a convocação do suplente.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SAPOPEMA, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte decreto legislativo:

Presidente da Câmara Municipal de Sapopema

Publicado por: Alessandra Oliveira Isidoro Código Identificador: 7F78167A

CÂMARA MUNICIPAL DE SAPOPEMA EXTRATO DE CONTRATO N° 02/2026 PROCESSO LICITATÓRIO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2026 DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 09/09/2026

EXTRATO DE CONTRATO N° 02/2026

PROCESSO LICITATÓRIO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2026 DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 09/09/2026

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, com sede na Av. Manoel Ribas, 362, nesta cidade de Sapopema, Estado do Paraná, devidamente inscrita no CNPJ sob n° 77.774.487/0001-94, neste ato representada pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sapopema, EDMAR VIEIRA RODRIGUES, em pleno exercício de seus poderes, biênio 2021/2022, brasileiro, amasiado, vereador, residente e domiciliado nesta cidade, na rua Principal, s/n, Bairro Vida Nova, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 10.190.332-0 SESP/PR, inscrito no CPF sob o n° 059.088.939-78.

CONTRATADA: RORATO & MOLERO LTDA EPP , inscrita no CNPJ: 20.214.712/0001-10, com sede na Travessa Treze de Dezembro, 45, Centro, CEP: 19.900-109, Ourinhos/SP, representada por Felipe Augusto Rorato , brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 411.361.118-16, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 482367957, com endereço residencial à r. Vitório Christoni, 1.160 - Vila Sao Luiz, Ourinhos - SP, CEP: 19.907-420 - Condomínio Residencial Parque dos Ipês II - Apto 372.

OBJETO : Prestação de serviço técnico especializado para fornecimento de licença de uso de sistema de processo legislativo, projetado para o cadastro e gerenciamento de todas as matérias tratadas nas sessões legislativas da Câmara Municipal.

VALOR: R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais), com valor mensal de R$ 1.650,00 (um mil, seiscentos e cinquenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: Com início em 10 de setembro de 2026 e término em 10 de setembro de 2027.

FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Curiúva – Estado do Paraná. Sapopema, 09 de setembro de 2026.

EDMAR VIEIRA RODRIGUES

Presidente da CMS

CONSIDERANDO a apresentação formal da Declaração de Renúncia, de caráter irrevogável e irretratável, protocolado em 03/09/2026, por meio de sua procuradora legal, de autoria do Vereador VALDECIR MATIAS DE CARVALHO ;

Publicado por: Alessandra Oliveira Isidoro Código Identificador: 95E91510

CONSIDERANDO o disposto no Artigo 8º, inciso I e § 1º do Decreto-Lei Federal nº 201/1967, que estabelece a extinção do

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