DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613
EXILAINE GASPAR Prefeita Municipal Gestão 2025/2028
Publicado por: Wanderley Ferreira Figueiredo Código Identificador: CF59CCED
SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO
TERMO ADITIVO QUALITATIVO AO CONTRATO Nº 453/2023 - DISPENSA Nº 46/2023
CONTRATANTE
Município de São Sebastião da Amoreira, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ nº 76.290.659/0001-91, situado na Rua Papa João XXIII, nº 1.086, Centro, São Sebastião da Amoreira (PR), neste ato representado pela Prefeita Municipal Sra. Exilaine Gaspar, portadora da Carteira de Identidade nº 5.090.240-4 SSP/PR e CPF/MF nº 755.902.479-34.
CONTRATADO
BANCO DO BRASIL S.A., já devidamente qualificado no Contrato nº 453/2023, neste ato representado pela Sra. DESIRE MONTEIRO DOS SANTOS, Gerente Geral – Escritório Municípios Paraná, doravante denominado CONTRATADO.
OBJETO DO ADITIVO
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Cláusula Primeira - Do Objeto e da Finalidade: Adequação qualitativa do Contrato nº 453/2023 para inclusão de obrigação específica relacionada às normas do FUNDEB, em atendimento ao Ofício nº 168/2026 - 1ª PJ e ao Parecer Jurídico nº 225/2026.
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Cláusula Segunda - Da Observância das Normas do FUNDEB: O BANCO DO BRASIL S.A. deverá observar o art. 17, inciso VI, da Portaria FNDE nº 807/2022 e os atos normativos nela indicados, especialmente quanto à identificação, movimentação, transparência, rastreabilidade e destinação dos recursos do FUNDEB.
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Cláusulas Terceira a Quinta - Da Delimitação, Ausência de Repercussão Econômica e Ratificação: A alteração restringe-se às questões relacionadas ao FUNDEB, não cria objeto estranho, não altera vigência, valores, remuneração ou condições econômicofinanceiras e ratifica as demais disposições do Contrato nº 453/2023.
FORO: Conforme estabelecido no Contrato nº 453/2023.
Publicado por: João Miguel Dias Rosa Código Identificador: 9CF2B3B2
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
| José Jaír Matias de Oliveira | 05/06/20 a 04/06/25 | Descontados 90 dias gozados no recesso Jan e jul/22 (25 dias) / Jan e jul/23 (26 dias) Jan ejul/24 (25 dias) ejan/25 (14 dias) |
|---|---|---|
| Descontados 90 dias gozados no recesso Jan | ||
| Laede de Oliveira Buachack | 10/03/18 a 09/03/23 | e jul/22 (25 dias) / Jan e jul/23 (26 dias) Jan ejul/24 (25 dias) ejan/25 (14 dias) |
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sapopema, 03 de setembro de 2026.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR Prefeito Municipal
Publicado por: Gislene Brizola Marçal Código Identificador: 128A8D60
ADMINISTRAÇÃO GERAL DECRETO Nº 235/2026
DECRETO Nº 235/2026
O Prefeito Municipal PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JR no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E
Art. 1º - Conceder Licença Maternidade a Servidora Srª. Flavia dos Santos Mainardes, matrícula nº 7383-1, a contar do dia 04/09/2026 até 31/01/2027, conforme Atestado Médico apresentado.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sapopema, 09 de setembro 2026.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR Prefeito Municipal
Publicado por: Gislene Brizola Marçal Código Identificador: 233773A6
ADMINISTRAÇÃO GERAL DECRETO Nº 236/2026
DECRETO Nº 236/2026
O Prefeito Municipal de Sapopema, Paulo Maximiano de Souza Junior, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, e de conformidade com a Lei Municipal nº 336/1993 (Estatuto dos Servidores Municipais),
R E S O L V E
ADMINISTRAÇÃO GERAL DECRETO Nº 229/2026
DECRETO Nº 229/2026
O Prefeito Municipal de Sapopema, PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, e de conformidade com a Lei Municipal nº 336/1993 (Estatuto dos Servidores Municipais),
R E S O L V E
Art. 1º - Informar a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade, cuja fluência foi realizada nas férias escolares, aos Servidores abaixo relacionados, referentes aos períodos aquisitivos e fluências de:
| Servidores | Períodos Aquisitivos | Período de Fluência |
|---|---|---|
| Valdinei de Oliveira Matias | 03/09/14 a 02/09/19 | Descontados 90 dias gozados no recesso escolar Jan e jul/22 (15 dias) / Jan e jul/23 (16 dias) Jan e jul/24 (18 dias) / Jan e jul/25 (21 dias) Jan ejul/26 (15 dias) / Jan ejul/26 (05 dias) |
Art. 1º - Conceder Licença Prêmio por Assiduidade a Servidora Srª. Luciane Rodrigues de Almeida Vieira, matrícula nº 507-1, lotada no cargo de Professor, referente ao Período aquisitivo de 21/01/2011 A 20/01/2016, Período de fluência de 10/09/2026 a 08/12/2026.
Art. 2º - Convocar a Servidora lotada no cargo de Professor do Quadro de Servidores Público Municipal, Sr.ª Cristiane Villas Boas matrícula nº 7304-1 para jornada suplementar, em substituição a Sr.ª Luciane Rodrigues de Almeida Vieira.
Art. 3º -Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sapopema, 09 de setembro 2026.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR Prefeito Municipal
Publicado por: Gislene Brizola Marçal Código Identificador: 88B77B9B
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