DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613

Estando as partes justas e contratadas, firmam o presente Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas, conforme segue.

Município de Terra Boa, Estado do Paraná, aos oito dias do mês de setembro de 2026.

VALTER PERES Contratante

Publicado por: Marcela Monti Aragão Código Identificador: 50A71475

LICITAÇÕES EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO PROCESSO DE DISPENSA Nº 22/2025 CONTRATO Nº 275/2025

O MUNICÍPIO DE TERRA BOA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 75.793.786/0001-40, com sede à Rua Presidente Dr. Tancredo de A. Neves, 240, nesta cidade de Terra Boa, Estado do Paraná, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Senhor VALTER PERES , brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG no 2.003.293-6, inscrito no CPF sob o n° 534.948.579-20, e a seguir denominada CONTRATANTE , e a empresa DEDETIZADORA AGROINSETOS LTDA - ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 08.686.037/0001-27, sediado(a) na Avenida João Batista Gerorro Filho, Parque das laranjeiras, 88, Paiçandu - PR, neste ato representado(a) por ROGERIO FAVARETTO, CPF: 026.886.189-70, RG: 61482091, doravante denominada CONTRATADA , tendo em vista a homologação da licitação por Dispensa nº 22/2025 realizado nos termos da Lei nº14.133/21 e legislação pertinente, assinam pelas condições avençada no Contrato nº 275/2025, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de banheiros, incluindo limpeza periódica, manutenção e abastecimento de insumos necessários ao pleno funcionamento, destinados a atender às demandas do Município de Terra Boa, em local previamente indicado pela Administração e pelos termos da proposta da Contratada as cláusulas a seguir expressas, definidoras de direito, obrigações e responsabilidades das partes, assim, celebram o presente aditivo ao contrato em epigrafe, que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente instrumento tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do referido contrato até 04 de setembro de 2027, com base no Art. 107 da Lei 14.133/21.

CLÁUSULA SEGUNDA

As demais cláusulas do contrato originário, não atingidas por este instrumento, permanecem inalteradas.

Estando as partes justas e contratadas, firmam o presente Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas, conforme segue.

Município de Terra Boa, Estado do Paraná, aos quatro dias do mês de setembro de 2026.

VALTER PERES Prefeito Municipal

Publicado por: Marcela Monti Aragão Código Identificador: CD4BAF10

LICITAÇÕES

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 174/2022 PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 03/2022

O MUNICÍPIO DE TERRA BOA , pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ do MF sob o nº 75.793.786/0001-40, com sede na

Rua Tancredo Neves, 240 - centro, no Município de Terra Boa, Estado do Paraná, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o Senhor VALTER PERES, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG no 2.003.293-6, inscrito no CPF sob o n° 534.948.57920, neste ato denominado CONTRATANTE e, de outro, ― INSTITUTO MAFRA IMAGEM‖, inscrita no CNPJ/MF n° 10.491.826/0001-54, sediada na AV. BRASIL, 739, na Cidade de CIANORTE, Estado do Paraná, neste ato representada pelo Sr. CARLOS HENRIQUE POLITO MAFRA , portador do CPF nº 431.996.909-04 e RG nº 1.242.617-8, doravante denominada CONTRATADA , tendo em vista a homologação da licitação por Credenciamento realizado pelo processo de Inexigibilidade nº03/2022, nos termos da Lei nº. 8.666/93 e legislação pertinente, assinam pelas condições avençada no Contrato nº 174/2022, que tem por objeto o Credenciamento de Pessoa Jurídica da Área da Saúde para Prestação de Serviços de exames de imagens e medicina nuclear, hiperbárica e fonoaudiologia, de forma complementar nos diagnósticos na atenção primária, Secretaria de Saúde e Hospital Municipal e pelos termos da proposta da Contratada as cláusulas a seguir expressas, definidoras de direito, obrigações e responsabilidades das partes, assim, celebram o presente aditivo ao contrato em epigrafe, que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente instrumento tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do referido contrato até 09 de outubro de 2026, com base no art. 57, da Lei 8666/93.

Paragrafo Primeiro: A fundamentação legal encontra-se amparada na lei ora revogada, que se encontrava vigente na época da celebração do contrato, embora a lei 8.666/93 tenha sido revogada, por força do contido no artigo 191§1º da Lei 14.133/2021, prevendo que aos contratos firmados com base na Lei antiga, seguirão por ela regidos até o final de sua vigência, considerando suas prorrogações.

CLÁUSULA SEGUNDA

As demais cláusulas do contrato originário, não atingidas por este instrumento, permanecem inalteradas.

Estando as partes justas e contratadas, firmam o presente Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas, conforme segue.

Município de Terra Boa, Estado do Paraná, aos nove dias do mês de setembro de 2026.

VALTER PERES Contratante

Publicado por: Marcela Monti Aragão Código Identificador: 7EAEEFAD

LICITAÇÕES RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 41-2026

RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ratifico a pretendida Inexigibilidade de nº. 41/2026 tudo em conformidade com os documentos que instruem o respectivo processo e ainda, com fundamento no Artigo 74, caput da Lei nº. 14.133/2021, a favor da empresa LIUGONG LATIN AMERICA MAQUINAS PARA CONSTRUÇÃO PESADA LTDA, inscrita no CNPJ 11.260.925/0003-50, no endereço ROD GOVERNADOR MARIO COVAS, 256, CEP 29.157-100, cidade de CARACICA/ES , no tocante a AQUISIÇÃO DE UMA PÁ CARREGADEIRA por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 07/2025 DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL CAMINHOS DO TIBAGI, MEDIANTE CONVÊNIO 088/2025 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERRA BOA E A SEAB – SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.

O valor total depreendido com a aquisição será de R$ 439.990,00 (quatrocentos e trinta e nove mil novecentos e noventa reais).

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