DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613
Face ao disposto no Artigo 72 da Lei nº. 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.
Publique.
87890000 - BAIRRO: CENTRO, neste ato representada por EDUARDO DE OLIVEIRA MORAES ocupando o cargo de Representante legal, CPF nº 058.016.429-27, com domicilio na AVENIDA JAMES PATRICK CLARCK, 746 - CEP: 87890000 - BAIRRO: CENTRO, a seguir denominada CONTRATADA.
Terra Boa/PR, 09 de setembro de 2026.
VALTER PERES Prefeito do Município
Publicado por: Valeria Ap. Zancan Sotocorno Código Identificador: DE6F2C10
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA RICA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº. 001/2026
Súmula: Inclui dispositivo na Lei Orgânica do Município de Terra Rica, para adequação das regras de concessão de benefícios previdenciários do regime próprio do Município de Terra Rica, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019.
Faço saber que a Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do – Paraná aprovou e eu Alessandra Aparecida da Cruz Presidente, e os demais membros da Mesa Diretora promulgamos a seguinte Emenda:
º Art. 1 . Fica incluído o § 4º, no artigo 127, da Lei Orgânica do Município de Terra Rica, com a seguinte redação:
º § 4 . A aposentadoria dos servidores públicos vinculados ao regime próprio de previdência social do Município de Terra Rica, observará as idades mínimas estabelecidas para os servidores vinculados ao regime próprio de previdência social da União, em conformidade com o disposto na Emenda Constitucional nº 103/2019, observado para a sua aplicação a data da entrada em vigor da Lei Complementar que instituir a reforma no âmbito do serviço público local.
Art. 2º. Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em Contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, AOS OITO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE SEIS (08/09/2026).
ALESSANDRA APARECIDA DA CRUZ Presidente
IGOR LOPES LEHN
1º Secretário
JOÃO PAULO CERCATI TAZINAZO
2º Secretário
Publicado por: Monica Gonçalves Código Identificador: 9CC312AF
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES 2º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 272/2026
O Município de Terra Rica, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, cadastrado no CNPJ. Sob nº 76.978.881/0001-81, sito na Av. Euclides da Cunha, 1120, Terra Rica, Paraná, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. AGNALDO DE SOUZA COSTA , brasileiro, casado, residente e domiciliado na cidade de Terra Rica, Estado do Paraná, à Avenida Nelson Maior, 79, portador do RG nº 5.994.543-2, e do CPF n° 919.243.329-49, a seguir denominado CONTRATANTE e, de outro lado a empresa COMERCIO DE COMB. TBM LTDA, CNPJ 40.195.342/0001-29 com endereço na AV. JAGMES PATRICK CLARK, 174 - CEP:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O CONTRATANTE com apoio na Lei nº. 14.133/21, expediu Edital de Licitação na Modalidade Pregão - Eletrônico 67/2026, objetivando a Registro de preço para compra de combustível diesel, diesel S10, etanol e gasolina.
CLÁUSULA SEGUNDA: Através do presente termo aditivo, na Ata de Registro de Preços acima identificada, fica reajustado o item do lote 001, conforme tabela abaixo:
| Lote Item Produto | Valor Atual | valor do reajuste | Valor reajustado |
|---|---|---|---|
| 001 1 DIESEL S10 |
R$ 6,89 | R$ 1,05 | R$ 7,94 |
CLAUSULA TERCEIRA: Considerando os valores ajustados do lote acima mencionado e a quantidade de saldo restante, será necessário acrescer ao contrato o valor de R$ 179.556,97 (Cento e setenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e noventa e sete centavos).
CLÁUSULA QUARTA: Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato originário nº 272/2026 de 25/08/2026.
Terra Rica-Pr, 09/09/2026.
| AGNALDO DE SOUZA COSTA | EDUARDO DE OLIVEIRA MORAES |
|---|---|
| Prefeito Municipal | Comercio De Comb. TBM LTDA |
Testemunhas:
Nome: _ Nome:_
Publicado por: Natalia Alvarez Cazetta Código Identificador: 9FA34C68
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 291/2026
DE UM LADO: A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA, inscrita no CNPJ nº 76.978.881/0001-81, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. AGNALDO DE SOUZA COSTA , brasileiro, casado, residente e domiciliado na cidade de Terra Rica, Estado do Paraná, à Avenida Liberdade, 929, portador do RG nº 5.994.543-2, e do CPF n° 919.243.329-49.
DE OUTRO LADO: REINALDO VIEIRA DOS SANTOS TRANSPORTE , pessoa jurídica de direito privado, devidamente cadastrada no CNPJ sob 14.609.542/0001-70 .
DOMICÍLIO: AV. SANTA CATARINA, 930 FUNDOS - CEP: 87890000 - BAIRRO: CENTRO, Terra Rica/PR.
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de serviços de transporte escolar destinados à readequação da Rota Fazenda São Joaquim (antiga Rota 06) e à execução das novas rotas de transporte escolar do Município de Terra Rica/PR., Pregão - Eletrônico N° 72/2026, ratificado pela Prefeitura Municipal de Terra Rica - Pr em 08/09/2026.
VALOR TOTAL: R$ 366.750,00 (Trezentos e Sessenta e Seis Mil, Setecentos e Cinquenta Reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 365 dias, a partir da publicação de seu extrato na Imprensa Oficial.
www.diariomunicipal.com.br/amp 347