DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613

IVAN REIS DA SILVA Prefeito Municipal CPF: 492.820.779-34

nomeados nesta Portaria, para exercer as referidas funções de modo cumulativo.

Publicado por: Claudemir Dos Santos Código Identificador: CDBAC33A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÕES/COMPRAS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°373-2026

MUNICÍPIO DE TERRA ROXA

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 373/2026 NÚMERO DA LICITAÇÃO Nº 78/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 132/2026

DATA ATA REGISTRO DE PREÇO: 9 de setembro de 2026.

ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE TERRA ROXA - Estado Paraná, com endereço AVENIDA PRESIDENTE COSTA E SILVA, nº 95, inscrito no CNPJ/MF nº 75.587.204/0001-70, neste ato representada pelo seu prefeito municipal Sr.IVAN REIS DA SILVA , portador do CI/RG nº , CPF/MF nº .

DETENTORA: A. ITALO SPOLADORE , Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF nº 33.172.649/0001-49, neste ato representada pelo seu proprietário Sr. ALEXANDRE ITALO SPOLADORE, Administrador, portador do RG/CI nº 61758887 e no CPF/MF nº 035.269.629-01, com endereço à Rua JAMIL, 3593, PQ DAS LARANJEIRAS - 87.507-015, Umuarama - PR.

OBJETO: AQUISIÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE PNEUS, PROTETOR E CÂMARAS DE AR, PARA OS VEÍCULOS E MAQUINAS DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE, TENDO COMO CRITÉRIO O MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE OS VALORES ENCONTRADOS NO SOFTWARE DE ORÇAMENTAÇÃO ELETRÔNICA TRAZ VALOR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES FUTURAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE TERRA ROXA/PR.

VALOR: Pela execução dos serviços, o ÓRGÃO GERENCIADOR pagará à DETENTORA o valor total de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), condições estas do 1º colocado, conforme Art. nº 64 parágrafo 2º, referente ao(s) item(ens) nº .

EXECUÇÃO: Prazo para execução da ata de registro de preço será IMEDIATO, contados a partir da emissão da Ordem de Compra.

VIGÊNCIA: Prazo de vigência da ATA REGISTRO DE PREÇO é de até 12 ( doze ) meses, a partir da sua assinatura.

IVAN REIS DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Caroline Cardoso Hachmann Código Identificador: 22AB89FF

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA

PODER EXECUTIVO PORTARIA N.º 362/2026

O Prefeito de Tomazina Cezar Bueno de Melo, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 73 da Lei Orgânica, e com base na segregação de funções previstas na Lei Federal n.º 14.133/2021,

R E S O L V E:

Art. 1º – Os fiscais de contrato e gestores de contrato serão nomeados dentre servidores municipais nos termos do art. 7º da Lei 14.133/2024,

Art. 2º – A nomeação de fiscais e gestores será organizada por Secretarias Municipais, preferindo-se servidores estáveis a comissionados, sempre que possível.

Art. 3º – Em cada documento de formalização de demanda – DFD, a autoridade ordenadora indicará um dos servidores nomeados nesta Portaria para atuar como fiscais e gestores nos contratos em que forem indicados pelas Secretarias.

Art. 4º – Considerando o quantitativo de servidores municipais com atividades compatíveis com a função de fiscal no âmbito da Lei n.º 14.133/2021, os fiscais nomeados nesta Portaria funcionarão como fiscais administrativos e técnicos, nos contratos em que forem indicados pelas Secretarias.

Art. 5º – Nomeia-se os seguintes servidores públicos municipais, identificados por suas respectivas matrículas, para desempenhar funções de Fiscais de Contratos:

I – Secretaria Municipal de Educação: Ellen Leal Ribeiro (518) e Lucas dos Santos Correa (1515).

II – Secretaria Municipal de Saúde: Pamela Tais de Azevedo Greskiv (656), Carla Betina Marroni Couto (509), Iara Regina Elias Chueire (458), Ronaldo Aparecido Depizzol (648) e Celita Aparecida de Carvalho Lovato (629).

III – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Cidadania: Maiara Alves da Silva (1516).

IV – Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo: Elaine Daniel Rodrigues (1816) e

Alan Alves Machado (1500).

V – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente: Henio Augusto Lemes Queiroz (639) e Wesley João Marques (1520). VI – Secretaria Municipal da Mulher: Maria Eduarda de Oliveira Gualiume (1509).

VII – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos: Isadora Salvalagio Gumy (960), Amanda Briene Prado Lima (1471), Alison Silveira Pinto (936), Marcelo Inocêncio Faria (470) e Mauro Antônio De Carvalho (1510).

VIII – Secretaria Municipal de Governo: Nabdi Elias Faria (731), Fernanda Cristina Sene (1488), Pamela Nogueira de Morais (1503), Beatriz Victoria Batista (1514) e Alcides Geraldi da Silva Reis (1501). Art. 6º – Nomeia-se os seguintes servidores públicos municipais, identificados por suas respectivas matrículas, para desempenhar funções de Gestores de Contratos:

I – Secretaria Municipal de Educação: Gabriel Donizetti dos Santos (1585).

II – Secretaria Municipal de Saúde: Lucimara de Souza Cogo (921). III – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Cidadania: Paula Caroline Gomes da Silva (1504)

IV – Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo: Pricila Inocência dos Santos (1505).

V – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente: Julian Acosta da paixão (1584).

VI – Secretaria Municipal da Mulher: Paula Caroline Gomes da Silva (1504).

VII – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos: Luciano Eduardo de Assis (1517).

VIII – Secretaria Municipal de Governo: Mateus Sandy do Vale (1507).

Art. 7º – Além das obrigações legais, os fiscais/gestores terão a obrigação de assinar termos de ciência de contratos e contratos administrativos em que funcionarem nestas atribuições.

Art. 8º – Em atenção ao art. 10, II, do Decreto Federal nº 11.246/2022, incorporado à regulamentação local pelo Decreto Municipal n.º 066/2024, as Secretarias deverão fornecer condições para que todos os servidores nomeados sejam capacitados pelo Curso Online da Escola de Gestão Pública do TCE-PR relativo à Gestão e Fiscalização de Contrato.

Art. 9º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 09 de setembro de 2026.

www.diariomunicipal.com.br/amp 356