DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o conteúdo da Comunicação Interna nº 235/2026, emitida pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Umuarama, datada de 04 de agosto de 2026;
R E S O L V E:
Art. 1º. CONSTITUIR Comissão Especial de Licitação, para exame de documentação, análise e julgamento das propostas apresentadas ao Edital de Chamada Pública nº 005/2026 – PMU, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto na na Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Complementar Federal nº 182, de 1º de junho de 2021 (Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador), na Lei Federal nº 10.973/2004 (Lei de Inovação), alterada pela Lei Federal nº 13.243/2016, pela Lei Municipal nº 4.706/2023, através da Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, fará realizar em sua sede, CHAMADA PÚBLICA, que tem por objeto a seleção de até 10 (dez) projetos de organizações startups, formalizadas ou não, apresentados por pessoas físicas ou jurídicas, para participação no Programa de Incubação de Startups do Technopark Umuarama, conforme especificações constantes neste Edital, no Termo de Referência e seus anexos.
CONSIDERANDO o conteúdo do Parecer Jurídico nº 1176/2026, emitido pela Secretaria da Procuradoria Geral do Município de Umuarama, datado de 01 de setembro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica revogado o processo de Inexigibilidade de licitação 168/2026 – Saúde, que tem por objeto a contratação da profissional JOICE DE OLIVEIRA LEITE, para prestação de serviços de técnicos de enfermagem em carácter de plantonista nas Unidades de Pronto Atendimento (24 HORAS) no município de Umuarama-Pr conforme o edital de chamamento público 008/2023 - Saúde, com fulcro no Art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
UMUARAMA , 02 de setembro de 2026.
Presidente: Edvaldo Ceranto Junior CPF 049..329-* Membros: Antonio Carlos Favaro CPF 360..479- Maria Regina Barbosa Duarte CPF 083..389- Paulo Leon Baraniuk CPF 577..359-* Sergio Vercezi Filho CPF 388..239-*
LISBETH PITITTO SCANAVACA Secretário Municipal de Saúde
Publicado por: José Antonio do Nascimento Júnior Código Identificador: AF0B075F
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS RESUMO DE TERMOS ADITIVOS – PMU
RESUMO DE TERMOS ADITIVOS – PMU
Art. 2º. Fica fixada a partir da data de 10 de setembro de 2026, para que a Comissão de que trata esta Portaria se reúna na Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia da Prefeitura Municipal de Umuarama, para efetuar análises e julgamento sob as propostas apresentadas.
Art. 3º. Ficam considerados de relevância os serviços prestados pela comissão ora constituída, sem ônus ao Município.
Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
UMUARAMA , 08 de setembro de 2026.
ANTONIO FERNANDO SCANAVACA
Prefeito Municipal
CLEBER BOMFIM
Secretário de Administração
Publicado por: Angelo Lucas Amadeu Código Identificador: D78928ED
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA Nº 033/2026 - FMS
PORTARIA Nº 033/2026
Revoga o processo de Inexigibilidade de Licitação 168/2026 - SAÚDE.
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UMUARAMA, através do Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 71 da Lei Federal 14.133/21, bem como o enunciado das Súmulas 346 e 473, do Supremo Tribunal Federal, segundo os quais aduzem que compete à Administração Pública anular seus próprios atos;
TERMO ADITIVO 001 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 097/2025 - REGISTRO DE PREÇOS Contratante: MUNICÍPIO DE UMUARAMA Contratado: D. CAMP ALIMENTOS LTDA
Cláusula Primeira: Fica aditado ao presente contrato o valor de R$ 13.611,20 (treze mil, seiscentos e onze reais e vinte centavos) referente ao saldo restante do contrato.
Cláusula Segunda: Fica adicionado a seguinte dotação orçamentária: 10.001.15.452.0006.2.207. – ED: 3.3.90.30.00.00 – D:459 – F:1000 09.001.15.452.0006.2.077. – ED: 3.3.90.30.00.00 – D:417 – F:511 08.001.15.451.0005.2.099. – ED: 3.3.90.30.00.00 – D:177 – F:1000 12.001.20.122.0008.2.006. – ED: 3.3.90.30.00.00 – D:625 – F:1000 Cláusula Terceira: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas.
Umuarama, 26 de agosto de 2026
TERMO ADITIVO 004 AO CONTRATO DE COMPRA Nº
394/2024 Contratante: MUNICÍPIO DE UMUARAMA Contratado: NITROTEC COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA
Cláusula Primeira: Prorroga-se o prazo de vigência do presente contrato para até 13 de setembro de 2027.
Cláusula Segunda: Fica aditado ao presente contrato o valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) referente ao acréscimo do quantitativo de 25%, perfazendo o valor deste termo em R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).
Cláusula Terceira: Fica adicionado a seguinte dotação orçamentária: 12.001.20.608.0008.2.171. – ED: 3.3.90.32.00.00 – D:672 – F:1000 Cláusula Quarta: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas.
Umuarama, 28 de agosto de 2026
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Umuarama, 09 de setembro de 2026.
CONSIDERANDO o conteúdo da Declaração, emitida pela profissional JOICE DE OLIVEIRA LEITE, datada de 04 de agosto de 2026;
CLEBER BOMFIM
Secretário de Administração
www.diariomunicipal.com.br/amp 372