DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613

DECRETA:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamentoprograma do Município para o exercício de 2026, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), conforme discriminação abaixo:

ÓRGÃO 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROJETO/ATIV 2.018 – Manutenção Fundeb

PROJETO/ATIV 2.023 – Manutenção dos Centros de Educação

Infantil

Art. 2º Para abertura do crédito adicional de que trata o presente Decreto, será utilizado o Excesso de Arrecadação nas respectivas fontes.

Art. 3º Este Decreto acresce os valores referentes ao excesso de arrecadação ao valor da programação financeira e ao cronograma de execução mensal de desembolso, conforme publicado no Decreto nº 644/2025.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da publicação.

União da Vitória, 09 de setembro de 2026.

ARY CARNEIRO JUNIOR ALOISIO FRANCISCO SALVATTI Prefeito Municipal Secretário de Administração

ODELIR DILETO CACHOEIRA

Secretário Municipal de Finanças

Art. 2º Registre-se, Cumpra-se.

União da Vitória, 08 de setembro de 2026.

ALOISIO FRANCISCO SALVATTI Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Danielle Witeki Código Identificador: 4078F63C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES PORTARIA Nº 660/2026

JUSTIFICATIVA DO DECRETO 469/2026

Em atendimento a Lei nº 5101/2023, apresentamos as seguintes justificativas:

Conforme o § 1º do Art. 43 da Lei Federal n. 4.320/64, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação.

Esta suplementação não altera o saldo do percentual autorizado no art. 7º da LOA e art. 40 da LDO, por se tratar de excesso de arrecadação.

União da Vitória, 09 de setembro de 2026.

ODELIR DILETO CACHOEIRA Secretário Municipal de Finanças

Publicado por: Danielle Witeki Código Identificador: 6759F280

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES PORTARIA Nº 656/2026

ALOISIO FRANCISCO SALVATTI , Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES , aos seguintes Servidores Públicos Municipais:

NOME MATRÍCULAPERÍODO AQUISITIVOCARGO PERÍODO DE FÉRIAS

CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2022

ARY CARNEIRO JUNIOR, Prefeito Municipal de União da Vitória, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam convocados CANDIDATOS APROVADOS para o cargo abaixo relacionados, referentes ao Edital 001/2022, e conforme PORTARIAS nº 2, 3 e 4/2023, no CONCURSO PÚBLICO, POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, para comparecerem na Divisão de Recursos Humanos desta Prefeitura, sito à Rua Dr. Cruz Machado nº 205, 4º andar, impreterivelmente NO PERÍODO DOS DIAS 11 A 17 DE SETEMBRO DE 2026, no horário das 13:00 às 17:00 horas, para entrega de documentação e recebimento dos exames médicos, as pessoas abaixo identificadas:

79º Chamada Cargo: PROFESSOR

Conforme Edital 002/2022, Item 10.15 – não assumindo a vaga e não havendo requerimento citado no item 10.14 o candidato será eliminado do concurso público.

Documentação Necessária

01 foto 3X4 Carteira de Trabalho

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