DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613

LOTEAMENTO MONTE CRISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO a Lei Municipal de Parcelamento do Solo nº8/2012;

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES DECRETO Nº 467/2026

ARY CARNEIRO JUNIOR, Prefeito Municipal de União da Vitória, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n. 301/2024;

D E C R E T A:

CONSIDERANDO o protocolo nº 14185/2026 efetuado por MMG Empreendimentos Imobiliários LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 23.691.273/0001-25, legalmente representada pelos sócios administradores;

CONSIDERANDO o pedido de dilação de prazo para a implementação do Loteamento, com base nas dificuldades administrativas (IAT, Ministério Público Estadual e Cartório Registral);

CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria Municipal de Planejamento acerca da viabilidade de concessão de novo prazo de 02 (dois) anos para a execução das obras de infraestrutura, após a análise e aprovação do projeto atualizado e necessidade de realização de diligências ulteriores.

DECRETA

Art. 1º Fica concedido novo prazo de 02 (dois) anos para a execução das obras de infraestrutura referente ao Loteamento denominado Monte Cristo, conforme Decreto Municipal n. 301/2024, a contar da aprovação do projeto atualizado pelos órgãos competentes Municipais e alteração da garantia concedida visando recair em lotes contidos no referido Loteamento.

Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º Fica nomeada candidata aprovada em CONCURSO PÚBLICO, para o cargo abaixo, EDITAL Nº 001/2022, conforme PORTARIAS nº 2, 3 e 4/2023, nos termos que fundamentam este Decreto, aas pessoa abaixo identificada, conforme a respectiva data:

Cargo: PROFESSOR (A)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

União da Vitória, 09 de setembro de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES DECRETO Nº 468/2026

ARY CARNEIRO JUNIOR, Prefeito Municipal de União da Vitória, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.

União da Vitória, 08 de setembro de 2026.

D E C R E T A:

ARY CARNEIRO JUNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Sidnei Alves de Lima Código Identificador: BC8828DC

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES DECRETO Nº 466/2026

ARY CARNEIRO JUNIOR, Prefeito Municipal de União da Vitória, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica(m) nomeado(s) candidato(s) aprovado(s) em CONCURSO PÚBLICO, para o cargo abaixo, EDITAL Nº 001/2025, conforme PORTARIAS nº 96/2026, 97/2026 e 98/2026 , nos termos que fundamentam este Decreto, as pessoas abaixo identificadas, conforme a respectiva data:

Cargo: MÉDICO ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

União da Vitória, 09 de setembro de 2026.

Art. 1º Fica alterado o NÚMERO DE VAGAS previstas no EDITAL DE CONCURSO PUBLICO Nº 001/2022, constante na PORTARIA Nº 562/2022 , atendendo ao princípio da celeridade, da economicidade e pela conveniência administrativa, permitindo assim ao Poder Executivo convocar mais servidores para o preenchimento de tais vagas, utilizando-se do mesmo concurso público já realizado, conforme os cargos relacionados abaixo:

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

União da Vitória, 09 de setembro de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES DECRETO Nº 469/2026

DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NAS RESPECTIVAS FONTES.

ARY CARNEIRO JUNIOR , Prefeito do Município de União da Vitória, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando a autorização contida no art. 7º, Parágrafo Único e seus incisos e art. 10 da Lei nº 5255, de 26 de novembro de 2025 e art. 38, art. 39, art. 40 e art. 41 da Lei nº 5222, de 07 de agosto de 2025;

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