DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613

Fonte de Recurso: 60246

3.3.50.43.00.00 - Subvenções Sociais / dotação 1779 Valor total em parcela única: R$ 100.000,00 (cem mil reais) Vigência: 09 de setembro de 2026 a 30 de Setembro de 2027.

Umuarama, 09 de setembro de 2026.

MARIA LUISA VICENTE RIBEIRO BERTOCO Secretária Municipal de Assistência Social

Publicado por: Denise Fernanda Basso da Silva Código Identificador: C6324A69

UMUTRANS - DIRETORIA DE TRÂNSITO NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE DE MULTAS DE TRÂNSITO.

Em cumprimento ao disposto na Resolução 918/2022 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à UMUTRANS - UMUARAMA até 13/10/2026, o qual será remetido à JARI para julgamento.

Publicado por: Talita Luna Silva Código Identificador: 2BAB2572

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES 5 º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 02/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR DE NAZARÉ

vinte reais), para o exercício de 2027; R$ 154.320,00 (cento e cinquenta e quatro mil, trezentos e vinte reais), para o exercício de 2028;

O valor previsto para execução do objeto proposto pela seguinte dotação orçamentária: Órgão: 19 – Fundo Municipal de Assistência Social; Unidade: 01 – Fundo Municipal de Assistência Social; Projeto/Atividade: 2.031 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social; Elemento de Despesa: 3.3.50.43 – Subvenções Sociais.

Para o exercício de 2025, R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais), em parcela única pela seguinte dotação orçamentária: Órgão: 19 – Fundo Municipal de Assistência Social; Unidade: 01 – Fundo Municipal de Assistência Social; Projeto/Atividade: 2.031 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social; Elemento de Despesa: 3.3.50.43 – Subvenções Sociais – Fonte 959.

Para o exercício de 2025, R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em parcela única pela seguinte dotação orçamentária: Órgão: 19 – Fundo Municipal de Assistência Social; Unidade: 01 – Fundo Municipal de Assistência Social; Projeto/Atividade: 2.031 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social; Elemento de Despesa: 3.3.50.43 – Subvenções Sociais – Fonte 1000.

Para o exercício de 2026, R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em parcela única pela seguinte dotação orçamentária: Órgão: 19 – Fundo Municipal de Assistência Social; Unidade: 01 – Fundo Municipal de Assistência Social; Projeto/Atividade: 2.031 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social; Elemento de Despesa: 3.3.50.43 – Subvenções Sociais – Fonte 999.

Para o exercício de 2026, R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em parcela única pela seguinte dotação orçamentária: Órgão: 19 – Fundo Municipal de Assistência Social; Unidade: 01 – Fundo Municipal de Assistência Social; Projeto/Atividade: 2.031 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social; Elemento de Despesa: 3.3.50.43 – Subvenções Sociais – Fonte 1000.

Para o exercício de 2026, R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em parcela única pela seguinte dotação orçamentária: Órgão: 19 – Fundo Municipal de Assistência Social; Unidade: 01 – Fundo Municipal de Assistência Social; Projeto/Atividade: 2.031 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social; Elemento de Despesa: 3.3.50.43 – Subvenções Sociais – Fonte 217.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Ficam mantidas as demais cláusulas contidas no Termo de Colaboração 02/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO

O MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA , Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Dr. Cruz Machado, 205, Centro, inscrito no CNPJ sob n° 75.967.760/0001-71, a seguir denominado CONCEDENTE , neste ato representado por seu PREFEITO MUNICIPAL, Senhor ARY CARNEIRO JUNIOR , portador do RG n. 744175-4 SESP/PR, CPF n. 168.827.259-34, em pleno exercício de seu mandato e funções, e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR DE NAZARÉ, inscrita no CNPJ nº 78.170.206/0001-57, com sede na Rua São João Batista Piamarta, nº 508, bairro Ouro Verde, União da Vitória-PR, Entidade Filantrópica sem fins lucrativos, a seguir denominada TOMADORA, neste ato representada por sua Presidente, Senhora MARISLEY SEDANO RODRIGUES DISSENHA, portador da carteira de identidade sob n°4.221.910-0, e inscrito no CPF/MF sob n° 743.504.989-15, celebram o presente TERMO DE COLABORAÇÃO, mediante adoção das seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO, que fica com a seguinte redação:

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO

Para a realização do objeto do TERMO DE COLABORAÇÃO a CONCEDENTE , poderá repassar a TOMADORA , a importância de R$ 750.780,00 (setecentos e cinquenta mil, setecentos e oitenta reais) distribuídos conforme abaixo: R$ 112.320,00 (cento e doze mil, trezentos e vinte reais), para o exercício de 2025; R$ 143.820,00 (cento e quarenta e três mil, oitocentos e vinte reais), para o exercício de 2026; R$ 154.320,00 (cento e cinquenta e quatro mil, trezentos e

Fica eleito o foro de União da Vitória para dirimir as questões decorrentes da execução do presente Termo de Colaboração, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem justos e acordados, firmam o presente Termo de Colaboração em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo relacionadas.

União da Vitória, 13 de agosto de 2026.

ARY CARNEIRO JUNIOR Prefeito Municipal

MARISLEY SEDANO RODRIGUES DISSENHA Presidente da Entidade

Testemunhas:

ASS: ASS: NOME: NOME: CPF: CPF: Publicado por: Danielle Witeki Código Identificador: DA21615F

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES DECRETO Nº 460/2026

CONCEDE O PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS PARA A REALIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DO

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