DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613

Publicado por: Andressa Lopes Guedin Código Identificador: 7B9F4E6B

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DECRETO 6.281, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

Decreto 6.281, de 09 de setembro de 2026

O Prefeito Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, Marciano Vottri , no uso de suas atribuições legais e com base na Legislação Municipal e

Considerando a Proposição Legislativa de iniciativa do Poder Executivo, aprovada pela Câmara Municipal e Convertida na lei nº 1917, de 27 de janeiro de 2021, que estabeleceu novas gratificações, bem como estabeleceu critérios objetivos e percentuais para a concessão de gratificações aos servidores efetivos;

DECRETA

Art. 1º Fica retirada a Função Gratificada FG/GP-02, do servidor Rui Sergio Todescatto, portador do CPF/MF nº. 938.283.xxx-xx, conforme previsto no art. 4º da Lei 1917/2022;

Art. 2º Fica investida na Função Gratificada FG/GP-02, a servidora Dirlei de Lima, portadora do CPF/MF nº. 066.091.xxx-xx, conforme previsto no art. 5º da Lei nº 2.141/2025;

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 01 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Vitorino, em 09 de setemnro de 2026.

MARCIANO VOTTRI Prefeito

Publicado por: Indrya Samara Eschembach Código Identificador: 2F8C2154

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N. º 016/2026

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N. º 016/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VITORINO , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com art. 37, IX, da Constituição da República e Lei Municipal n° 1532/2016 de 31 de maio de 2016 e considerando o resultado do Concurso Público 001/2026;

TORNA PÚBLICO

1 – A convocação dos aprovados no Concurso Público 001/2026, já homologado;

AGENTE DE ZELADORIA

2 – Os candidatos classificados e relacionados acima deverão comparecer junto a Prefeitura Municipal de Vitorino situada na Rua Barão de Capanema, nº 134 na Gerência de Recursos Humanos entre os dias 10/09/2026 até 16/09/2026 das 08h30min até 11h e das 13h30min até 17h, para tomar posse, conforme instruções do ato de provimento em caráter efetivo. O não comparecimento dentro do prazo estipulado implicará na desistência. Vitorino, em 10 de setembro de 2026.

MARCIANO VOTTRI Prefeito

Publicado por: Andressa Lopes Guedin Código Identificador: BAD0751B

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO NOTIFICAÇÕES

Notificação

O município de Vitorino, Estado do Paraná em cumprimento ao disposto no artigo 2º da Lei nº 9.452, de 20 de Março de 1997, Notifica os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste Município, da liberação de recursos do FNDE referente a Quota Salário Educação no valor de R$ 57.752,40 (Cinquenta e sete mil, setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos) em agosto de 2026.

O município de Vitorino, Estado do Paraná em cumprimento ao disposto no artigo 2º da Lei nº 9.452, de 20 de Março de 1997, NOTIFICA os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste Município, da liberação de recursos do programa PNATE – Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar no valor de R$ 23.467,31 (Vinte e três mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta e um centavos) em agosto de 2026.

O município de Vitorino, Estado do Paraná em cumprimento ao disposto no artigo 2º da Lei nº 9.452, de 20 de Março de 1997, NOTIFICA os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste Município, da liberação de recursos do Programa Merenda - Prog. Nacional de Alimentação Escolar - nos valores de R$ 14.122,00 (Quatorze mil cento e vinte e dois reais) em agosto de 2026.

O município de Vitorino, Estado do Paraná em cumprimento ao disposto no artigo 2º da Lei nº. 9.452, de 20 de Março de 1997, NOTIFICA os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste Município, da liberação de recursos para Manutenção do Programa Bolsa Família no valor R$ 3.456,00 (Três mil quatrocentos e cinquenta e seis reais ) em agosto de 2026.

O município de Vitorino, Estado do Paraná em cumprimento ao disposto no artigo 2º da Lei nº. 9.452, de 20 de Março de 1997, NOTIFICA os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste Município, da liberação de recursos para Manutenção do Programa Bolsa Família no valor R$ 19.346,32 (Dezenove mil trezentos e quarenta e seis reais e trinta e dois centavos) em agosto de 2026.

O município de Vitorino, Estado do Paraná em cumprimento ao disposto no artigo 2º da Lei nº 9.452, de 20 de Março de 1997, Notifica os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste Município, da liberação de recursos do FNDE referente a Quadra Alézio no valor de R$ 70.022,83 (Setenta mil, vinte e dois reais e oitenta e três centavos) em agosto de 2026.

O município de Vitorino, Estado do Paraná em cumprimento ao disposto no artigo 2º da Lei nº 9.452, de 20 de Março de 1997, NOTIFICA os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste Município, da liberação de recursos pelo Governo Federal – FNS no valor de R$ 20.102,31 (Vinte mil cento e dois reais e trinta e um centavos) em agosto de 2026, destinados para o piso de enfermagem da saúde básica do município.

O município de Vitorino, Estado do Paraná em cumprimento ao disposto no artigo 2º da Lei nº 9.452, de 20 de Março de 1997, NOTIFICA os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste Município, da liberação de recursos pelo Governo Federal – FNS no valor de R$ 118.346,29 (cento e dezoito mil trezentos e quarenta e seis reais e vinte e nove centavos) em agosto de 2026, destinados para a manutenção da saúde básica do município.

O município de Vitorino, Estado do Paraná em cumprimento ao disposto no artigo 2º da Lei nº 9.452, de 20 de Março de 1997, NOTIFICA os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as

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