Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 10/09/2026 · pág. 388

DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613

GENEZIO GONÇALVES DA LUZ Prefeito Municipal

Publicado por:
Fernanda Cristina Ferreira
Código Identificador:08F11385

GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DECRETO Nº 130 DE 31 DE AGOSTO DE 2026

SÚMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional suplementar por anulação no Orçamento Geral do Município.

O Prefeito Municipal de Agudos do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Federal 4.320/64, no Art. 8º da Lei Municipal 1314/2025 de 26 de novembro de 2025.

D E C R E T A

Art. 1º Fica Aberto no Orçamento Geral, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 232.700,00 (duzentos e trinta e dois mil e setecentos reais) , de acordo com a seguinte classificação orçamentária:

ÓRGÃO 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
UNIDADE
06.001 Departamento Agropecuário
FUNÇÃO
20 Agricultura
SUBFUNÇÃO 606 Extensão Rural
PROGRAMA 17 FOMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
PROJ/ATIV. 2.027 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
Fonte de Recursos 0000 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
182 3.3.90.36.00 0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 53.200,00
183 3.3.90.39.00 0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 9.000,00
ÓRGÃO 07.00 SECRETARIA DE OBRAS RODOVIÁRIAS
UNIDADE
7.001 Departamento Rodoviário
FUNÇÃO 26 Transporte
SUBFUNÇÃO 782 Transporte Rodoviário
PROGRAMA 22 Modernização do transporte, Viação e Obras Públicas
PROJ/ATIV. 2.039 Manter o Setor de Transporte, e Obras Públicas
Fonte de Recursos 0000 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
203 3.3.90.30.00 0000 MATERIAL DE CONSUMO 131.000,00
ÓRGÃO 08.00 SECRETARIA D EPLANEJAMENTO, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE 8.004 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
FUNÇÃO 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO 452 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA 23 PROGRAMA DE EFICIÊNCIA E MOBILIDADE NA GESTÃO URBANA
PROJ/ATIV. 2.040 MANTER AS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
Fonte de Recursos 0000 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
212 3.3.90.30.00 0000 MATERIAL DE CONSUMO 39.500,00
SOMA TOTAL ................................. 232.700,00

Art. 2º Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior será utilizado conforme artigo 8º da Lei Municipal 1314/2025, a redução da seguinte dotação do Orçamento do presente exercício, a saber:

ÓRGÃO 06.00 SECRETARIA DE AGRICULTURA
UNIDADE 06.001 DEPARTAMENTO AGROPECUÁRIO
FUNÇÃO 20 AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO 606 EXTENSÃO RURAL
PROGRAMA 17 PROMOVER E INCREMENTAR A PRODUÇÃO E A RENDA DOS PRODUTORES RURAIS
PROJ/ATIV. 1.010 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Fonte de Recursos 0000 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
174 4.4.90.52.00 0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 88.900,00
PROJ/ATIV. 2.043 PROGRAMA DE FOMENTO À PRODUÇÃO DE ERVA MATE E PINHÃO
Fonte de Recursos 0000 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
195 3.3.90.30.00 0000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
196 3.3.90.39.00 0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRTOS - PESSOA JURÍDICA 9.000,00
PROGRAMA 18 MANEJO E CONSERVAÇÃO DE SOLOS
PROJ/ATIV. 2.031 MANEJO E CONSERVAÇÃO DO SOLO
197 3.3.90.30.00 0000 MATERIAL DE CONSUMO 54.000,00
ÓRGÃO 08.00 SECRETARIA D EPLANEJAMENTO, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE 8.004 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
FUNÇÃO 15 Urbanismo
SUBFUNÇÃO 452 Serviços Urbanos
PROGRAMA 24 Programa de Eficiência e Mobilidade na Gestão Urbana
PROJ/ATIV. 1.013 PAVIMENTAÇÃO E PAISAGISMO URBANO
Fonte de Recursos 0000 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
215 4.4.90.52.00 0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 90.000,00
ÓRGÃO 11.00 SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
UNIDADE 11.001 DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E ASSUNTOS ESTRATÉGICO
FUNÇÃO 4 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL
PROGRAMA 30 GESTÃO DE ORIENTAÇÃO E ASSESSORAMENTOS
PROJ/ATIV. 2054 GESTÃO DE ORIENTAÇÃO E ASSESSORAMENTOS
Fonte de Recursos 0000 00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
233 3.1.90.11.00 0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 123.000,00
234 3.1.90.13.00 0000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 15.200,00
235 3.3.90.30.00 0000 MATERIAL DE CONSUMO 24.600,00
236 3.3.90.39.00 0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRTOS - PESSOA JURÍDICA 27.000,00
237 4.4.90.52.00 0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 19.700,00
ÓRGÃO 12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
UNIDADE 12.001 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

www.diariomunicipal.com.br/amp 388