DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
| Redução | |||
|---|---|---|---|
| 06 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE | ||
| 06.001 | DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA | ||
| 06.001.26.782.0006.2.031 | Manter a Gestão das Atividades da Divisão Rodoviária Municipal | ||
| 213 - 3.3.90.30.00.00 | 1000 | MATERIAL DE CONSUMO | 15.000,00 |
| 213 - 3.3.90.30.00.00 | 1504 | MATERIAL DE CONSUMO | 30.000,00 |
| 214 - 3.3.90.39.00.00 | 1504 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 40.000,00 |
| 07 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES | ||
| 07.001 | DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO | ||
| 07.001.12.361.0013.2.043 | Gestão das Despesas com o Ensino Básico Fundamental | ||
| 280 - 3.3.90.08.00.00 | 1000 | OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR | 20.000,00 |
| 07.001.12.361.0013.2.049 | Manter o Transporte Escolar | ||
| Redução | |||
| 292 - 3.3.90.39.00.00 | 1043 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 7.000,00 |
| 07.001.12.365.0013.2.052 | Manter o Programa de Alimentação Escolar - PNAE | ||
| 314 - 3.3.90.32.00.00 | 1107 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.000,00 |
| 08 | SECRETARIA DE SAÚDE | ||
| 08.001 | DEPARTAMENTO DE SAÚDE | ||
| 08.001.10.122.0003.2.059 | Manter a Gestão da Secretaria de Saúde | ||
| 343 - 3.1.90.11.00.00 | 1064 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 4.524,12 |
| 08.001.10.301.0010.2.060 | Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde | ||
| 360 - 3.1.90.11.00.00 | 1303 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 6.000,00 |
| 361 - 3.1.90.13.00.00 | 1000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS | 10.000,00 |
| 08.001.10.302.0010.2.061 | Manter a Gestão do Hospital Municipal | ||
| 384 - 3.1.90.13.00.00 | 1000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS | 5.000,00 |
| 392 - 3.3.90.33.00.00 | 1000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 15.000,00 |
| 09 | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 09.001 | DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 09.001.08.122.0003.2.144 | Apoio as Conferências Municipais | ||
| 462 - 3.3.90.39.00.00 | 1000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4.000,00 |
| 09.001.08.243.0014.6.113 | Gestão das Atividades do Setor da Criança e do Adolescente | ||
| 467 - 3.1.90.11.00.00 | 1000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 10.000,00 |
| 475 - 3.3.90.36.00.00 | 1000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 4.000,00 |
| 476 - 3.3.90.39.00.00 | 1000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4.000,00 |
| 09.001.08.243.0014.6.114 | Apoio ao Conselho Tutelar | ||
| 484 - 3.3.90.30.00.00 | 1000 | MATERIAL DE CONSUMO | 5.000,00 |
| 09.001.08.244.0014.2.120 | Gestão das Atividades do CRAS e SCFV | ||
| 500 - 3.1.90.11.00.00 | 1000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 20.000,00 |
| 508 - 3.3.90.39.00.00 | 1000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.000,00 |
| Total Redução: | 205.524,12 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 3 de Setembro de 2026.
MARCOS MARIN Prefeito
Publicado por: Florença Thais Castro Borges Código Identificador: 388F0D2F
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ
GABINETE DA PREFEITA AVISO DE CONVOCAÇÃO DO QUINTO COLOCADO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 223/2024
Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE CONSUMO MÉDICO, ATENDENDO À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
O Município de Andirá/PR, através de sua Pregoeira, torna público aos interessados, em especial aos participantes do Pregão Eletrônico 066/2024 , a convocação do(s) licitante(s) remanescente(s), tendo em vista que a empresa vencedora do(s) seguinte(s) lote(s):
LOTE 216 – SERINGA DESCARTÁVEL DE INSULINA - DESCARTÁVEL - 01 ML COM AGULHA 6 X 0,25 MM - INSULINA U-100 - CAIXA COM 100 UNIDADES.
Conforme orientação da Procuradoria Municipal, convoca-se o licitante remanescente, na ordem de classificação , VYP MATERIAL HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA , já devidamente classificada em QUINTO lugar no LOTE 216 , para que no prazo de 03 (três) dias úteis – 15/09/2026 até às 16:00 horas , manifeste interesse de contratar o lote.
A contratação se dará nas mesmas condições ofertadas no momento do lance, conforme os preços registrados em ata.
| Lote | Descrição |
Marca |
Unid. | Quant. | Valor Unit. | Valor Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 216 | SERINGA DESCARTÁVEL DE INSULINA - DESCARTÁVEL - 01 ML COM | MEDIX | CAIXA | 290 | 28,75 | 8.337,50 |
www.diariomunicipal.com.br/amp