DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613

AGULHA 6 X 0,25 MM - INSULINA U-100 - CAIXA COM 100 UNIDADES.

Caso não aceite será convocado(a) o(a) sexto(a) classificado(a) e assim sucessivamente até a conclusão do processo.

Andirá/PR, 09 de setembro de 2026

STEPHANIE DOS SANTOS PAPINI SOUZA Pregoeira Portaria n° 20.257/2026

Para mais informações entrar em contato pelo número 3538-8100 – ramal 215/216. Departamento de Contratos Ana Gabriely/Vanessa

Publicado por: Stephanie Dos Santos Papini Souza Código Identificador: A70B6C3B

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

ADMINISTRAÇÃO EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 16/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 16/2026

O Prefeito de Balsa Nova, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, resolve TORNAR PÚBLICO o presente Edital, que estabelece instruções especiais destinadas à realização do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nº 16/2026 , visando à contratação de pessoal por prazo determinado, em atendimento à necessidade temporária de excepcional interesse público, em regime especial de trabalho, para o cargo de: Fonoaudiólogo , nos termos da Lei Municipal nº 879/2015 e consoante as Portarias nº 305/2026 e 306/2026 que designou as Comissões Especiais para o Processo Seletivo Simplificado nº 16/2026 , em trâmite por meio do processo administrativo 1083/2026.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A contratação ocorrerá em Regime Especial, com fundamento nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal (Lei nº 8.745/1993) e Lei Municipal nº 879/2015 de 11 de agosto de 2015.

1.2. O contrato terá a validade mínima de 12 (doze) meses para os cargos de Fonoaudiólogo , podendo ser prorrogado por igual período quantas vezes forem necessárias, não excedendo o período de 2 (dois) anos, a critério da Administração Pública, em consonância com o art. 3º da Lei 879/2015, sendo que a devida prorrogação deve ser autorizada e protocolada pelo responsável da pasta no período correspondente à época.

1.3. A remuneração do pessoal contratado temporariamente será fixada em importância não superior ao valor do vencimento previsto para os servidores em início de carreira das mesmas categorias ou que desempenham funções semelhantes, nos respectivos Planos de Cargos e Vencimentos do órgão ou entidade contratante, obedecendo às disposições contidas na Lei Municipal nº 879/2015.

1.4. Será admitida a impugnação deste Edital no prazo de 24 horas, a partir do primeiro dia seguinte de sua publicação no Diário Oficial do Município de Balsa Nova. A impugnação deverá ser elaborada por escrito (conforme ANEXO I), devidamente fundamentada, e protocolada eletronicamente através do link: https://balsanova.oxy.elotech.com.br/protocolo . Para casos em que não seja possível o acesso através do protocolo digital no link informado haverá a opção do protocolo presencial no prédio da Prefeitura das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00.

1.5. Antes de efetuar a inscrição o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

2. DOS CARGOS

2.1. O local de trabalho será designado pela Administração Pública, podendo sofrer alterações conforme sua necessidade.

3. CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

3.1. Os documentos deverão ser apresentados pelos candidatos via Protocolo do Município de Balsa Nova online ou presencialmente. Esta municipalidade não receberá documentos sem Protocolo, certificando data e horário, bem como, não será responsável por falhas de autuação causadas pelos próprios candidatos. A inobservância desta advertência, implicará na desclassificação do candidato (a).

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