DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613
| 06.001.12.361.1201.2.024 | MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR | ||
|---|---|---|---|
| 204 - 3.3.90.32.00.00 | 1104 | MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA | 10.000,00 |
| 06.002 | DEPARTAMENTO DE CULTURA | ||
| 06.002.13.392.1301.2.027 | MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS | ||
| 234 - 3.3.90.30.00.00 | 1000 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.000,00 |
| 235 - 3.3.90.31.00.00 | 11063 | PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS | 46.574,00 |
| 07 | SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER | ||
| 07.001 | DEPARTAMENTO DE ESPORTES | ||
| 07.001.27.812.2701.2.028 | MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ESPORTES E LAZER | ||
| 252 - 3.3.90.31.00.00 | 1000 | PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS | 1.000,00 |
| 08 | SECRETARIA DE SAUDE | ||
| 08.002 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ||
| 08.002.10.301.1001.2.029 | MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ||
| 270 - 3.3.71.70.00.00 | 1303 | RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO | 232.000,00 |
| 271 - 3.3.90.14.00.00 | 1303 | DIARIAS - CIVIL | 3.000,00 |
| 272 - 3.3.90.30.00.00 | 149412 | MATERIAL DE CONSUMO | 3.400,00 |
| 09 | SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL | ||
| 09.002 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | ||
| 09.002.08.245.0801.2.033 | MANUTENCAO DO CRAS | ||
| 330 - 3.3.90.14.00.00 | 1000 | DIARIAS - CIVIL | 1.700,00 |
| 09.003 | FMDCA - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE | ||
| 09.003.08.243.0801.1.096 | CONSTRUÇÃO DE CRECHE INFÂNCIA FELIZ | ||
| 467 - 4.4.95.51.00.00 | 1000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 32.191,27 |
| 09.003.08.243.0801.6.037 | MANUTENCAO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DE VINCULOS | ||
| 351 - 3.3.90.30.00.00 | 1000 | MATERIAL DE CONSUMO | 7.500,00 |
| 355 - 4.4.90.52.00.00 | 1000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 800,00 |
| 10 | SECRETARIA DE AGROPECUARIA, INDUSTRIA E COMERCIO | ||
| 10.001 | DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA | ||
| Suplementação | |||
| 10.001.20.608.2001.2.038 | MANUTENCAO DAS ATIVIDADES AGROPECUARIAS | ||
| 377 - 3.3.90.39.00.00 | 10 | 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
200,00 |
| 10.001.20.608.2001.2.040 | MANUTENCAO DA UNIDADE DE TRATAMENTO DE MADEIRA | ||
| 387 - 3.3.90.30.00.00 | 10 | 00 MATERIAL DE CONSUMO |
25.100,00 |
| Total Suplementação: | 367.915,27 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
| Receita | |
|---|---|
| Receita: 1.7.1.3.50.1.1 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENCAO | 3.400,00 |
| Receita: 1.7.1.9.60.0.1 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei | 281.374,00 |
| Receita: 1.7.2.1.50.0.1 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - Fonte: 1000 | 83.141,27 |
| Total da Receita: | 367.915,27 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE MATO RICO, Estado do PR, em 28 de Agosto de 2026.
Publicado por: Josiane Pereira Santos Código Identificador: 3DC10313
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 4101/2026
Prefeitura Municipal de Nova Prata do Iguaçu
Estado do Paraná
―Centro Administrativo Setembrino Thomazi‖
DECRETO N. o 4101/2026
A Prefeita Municipal de Nova Prata do Iguaçu, Paraná, no uso de suas atribuições legais altera o Manual de Atribuições de Cargos dos Servidores Municipais de conformidade com as Leis Municipal nº. 1122/2012, 1485/2018 e 1486/2018, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo exercício de suas funções.
CONSIDERANDO:
I – Que com a aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Salários, o Município tem que normatizar o Manual de Atribuições de Cargos de conformidade com as Leis Municipal n.º 1122/2012, 1485/2018 e 1486/2018 deste Município;
II- Que em decorrência dos dados acima relatados a necessidade de informar cada servidor quais são as suas funções e quais os cursos deverão fazer para prosseguir em sua carreira;
III- Que pela abertura de novos cargos para atender a demanda das secretarias municipais, tem a necessidade de regulamentar as atribuições e definir as regras para investidura e progressão de carreira; DECRETA:
www.diariomunicipal.com.br/amp 473