DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613

SECRETÁRIO: GABRIEL PEREIRA DAS NEVES

Às nove horas do dia 09 de Setembro de 2026, reuniu-se na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Esportes e Juventude, situada na Rua João Estevão, S/nº - Centro, Paranaguá - PR, a Comissão de Incentivo ao Esporte (CIE), designada pelo Decreto nº 1446/2026, com a seguinte composição:

• Presidente da Comissão de Incentivo ao Esporte: JOSÉ MIGUEL PEREIRA

• Secretário: GABRIEL PEREIRA DAS NEVES

• Membros da CIE: LUIZ CLÁUDIO CORREA, WENDGLAY DIATCHUK DAMACENO, ADIB MOHAMED BAHY, HÉRICA CRISTINA DE PIERRI RAMOS, SHEILA REGINA BATISTA FERREIRA.

Consta nas presenças que estavam AUSENTES: Membro da Câmara Municipal de Paranaguá.

Iniciada a reunião foi apresentada a seguinte pauta pelo Sr. Presidente:

• Apresentação de novos pedidos do Programa Auxílio Atleta

• Remanejamento de valores não contemplados na Chamada Pública nº 09/2026

Posteriormente foi iniciada a avaliação dos pedidos protocolados para contemplação do Programa Auxílio Atleta, foram deliberados e aprovados os seguintes pedidos:

DO REMANEJAMENTO DE VALORES

Considerando que, no Programa 01, não houve habilitação de entidades para execução das modalidades/projetos abaixo relacionados, restaram disponíveis os respectivos valores inicialmente previstos:

Bocha: R$ 50.000,00; Xadrez/Ginástica: R$ 120.000,00; Capoeira: R$ 45.000,00.

Dessa forma, totaliza-se o montante de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais) disponível para remanejamento.

Com fundamento nos itens 11.8 e 12.8 do Edital, que autorizam a Comissão de Seleção e/ou Comissão de Incentivo ao Esporte – CIE, quando julgar necessário, a realizar o remanejamento de valores não utilizados em determinados projetos/programas para atendimento de outros projetos/programas, fica deliberado o remanejamento do montante de R$ 215.000,00 para o Programa 02.

Os valores remanejados serão incorporados aos respectivos instrumentos jurídicos do Programa 02 mediante celebração de termo aditivo, após análise e aprovação da Comissão de Incentivo ao Esporte e observância dos demais requisitos legais, administrativos e orçamentários aplicáveis. Ressalta-se, ainda, que o valor destinado aos projetos contemplados poderá, quando devidamente justificado, ser majorado por meio de aditivo, nos termos do item 10.5 do Edital, segundo o qual:

―Os programas poderão ter aditivo de valor e prazo, desde que submetidos e aprovados pela Comissão de Incentivo ao Esporte, obedecendo à disponibilidade orçamentária da Secretaria demandante.‖

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