DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613
| DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
|
|---|---|
| JULHO A AGOSTO DE 2026 | |
| RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) |
|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
|
PREVISÃO |
RECEITAS REALIZADAS |
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS ATUALIZADA (a) |
Até bimestre (b) |
| 1 - RECEITA DE IMPOSTOS 8.695.073,99 |
4.957.273,18 |
| 1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre apropriedadepredial e territorial urbana - IPTU 1.436.000,00 |
867.406,33 |
| 1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI 1.200.073,99 |
691.593,66 |
| 1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços dequalquer natureza - ISS 2.741.000,00 |
1.666.990,35 |
| 1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF 3.318.000,00 |
1.731.282,84 |
| 2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS 78.130.000,00 |
42.396.978,32 |
| 2.1 - Cota-parte FPM 41.750.000,00 |
24.581.274,60 |
| 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 40.000.000,00 |
23.115.860,76 |
| 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 1.750.000,00 |
1.465.413,84 |
| 2.2 - Cota-parte ICMS 28.000.000,00 |
15.398.053,01 |
| 2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 369.000,00 |
246.681,46 |
| 2.4 - Cota-parte ITR 11.000,00 |
5.765,45 |
| 2.5 - Cota-parte IPVA 8.000.000,00 |
2.165.203,80 |
| 2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 |
0,00 |
| 2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 |
0,00 |
| 3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 86.825.073,99 |
47.354.251,50 |
| 4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 15.276.000,00 |
8.186.312,90 |
| 5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 6.430.268,50 |
3.652.249,98 |
| FUNDEB | |
| RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO |
RECEITAS REALIZADAS |
ATUALIZADA (a) |
Até bimestre (b) |
| 6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 16.374.000,00 |
9.050.325,64 |
| 6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 14.850.000,00 |
8.424.769,93 |
| 6.1.1 - Principal 14.850.000,00 |
8.384.951,81 |
| 6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 |
39.818,12 |
| 6.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 |
0,00 |
| 6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 |
0,00 |
| 6.2.1 - Principal 0,00 |
0,00 |
| 6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 |
0,00 |
| 6.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 |
0,00 |
| 6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT 1.345.000,00 |
625.555,71 |
| 6.3.1 - Principal 1.345.000,00 |
625.555,71 |
| 6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 |
0,00 |
| 6.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 |
0,00 |
| 6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR 179.000,00 |
0,00 |
| 6.4.1 - Principal 179.000,00 |
0,00 |
| 6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 |
0,00 |
| 6.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 |
0,00 |
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ (426.000,00) |
198.638,91 |
| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) | Valor |
| 8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | 111.561,52 |
| 8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 111.561,52 |
| 8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS | 0,00 |
| 9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) | 9.161.887,16 |
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO (c) |
ATUALIZAD |
A DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|---|---|---|---|---|---|
| 10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 15.405.647,9 |
6 | 8.303.020,54 | 8.299.926,54 | 8.161.361,58 | 3.094,00 |
| 10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 13.700.000,0 |
0 | 7.682.715,60 | 7.682.715,60 | 7.594.580,64 | 0,00 |
| 10.1.1 - Educação Infantil 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 10.1.2 - Ensino Fundamental 13.700.000,0 |
0 | 7.682.715,60 | 7.682.715,60 | 7.594.580,64 | 0,00 |
| 10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| INSCRITAS EM RESTOS A | |||||
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO (c) |
ATUALIZADA | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 10.1.4 - Educação Especial 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 10.1.5 - Administração Geral 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 10.2 - OUTRAS DESPESAS 1.705.647,96 |
620.304,94 | 617.210,94 | 566.780,94 | 3.094,00 | |
| 10.2.1 - Educação Infantil 403.500,00 |
126.307,45 | 123.213,45 | 81.783,45 | 3.094,00 | |
| 10.2.2 - Ensino Fundamental 1.302.147,96 |
493.997,49 | 493.997,49 | 484.997,49 | 0,00 | |
| 10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 10.2.4 - Educação Especial 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 10.2.5 - Administração Geral 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 10.2.6 - Transporte (Escolar) 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 10.2.7 - Outras 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| INDICADORES DO FUNDEB | |||||
DESPESAS |
|||||
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Bimestre (e) |
Até o DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INS RE PR |
CRITAS EM STOS A PAGAR NÃO OCESSADOS (g) INSC PAGA (SEM CAIX |
RITAS EM RESTOS R NÃO PROCESSAD DISPONIBILIDADE A)⁷ (h) |
A OS DE EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i) |
| 11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 8.601.078,44 |
8.597.984,44 | 8.436.796,34 3.09 |
4,00 0,00 |
0,00 | |
| 11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 8.145.643,09 |
8.145.643,09 | 8.057.508,13 0,00 |
0,00 |
0,00 |
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