DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613
11.2 - Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União -
VAAF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |---| |11.3 - Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União -
VAAT
455.435,35
452.341,35
379.288,21
3.094,00
0,00
0,00| |11.4 - Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União -
VAAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |12 - TOTAL DAS DESPESAS DO
FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO BÁSICA
7.682.715,60
7.682.715,60
7.594.580,64
0,00
0,00
0,00| |13
-
TOTAL
DAS
DESPESAS
CUSTEADAS
COM
FUNDEB
-
COMPLEMENTAÇÃO
DA
UNIÃO
-
VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO
INFANTIL
455.435,35
452.341,35
379.288,21
3.094,00
0,00
0,00| |14
-
TOTAL
DAS
DESPESAS
CUSTEADAS
COM
FUNDEB
-
COMPLEMENTAÇÃO
DA
UNIÃO
-

92.649,31
92.649,31
51.219,31
0,00
0,00
0,00| |VAAT APLICADAS EM DESPESA DE
CAPITAL| |INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO (j)
VALOR APLICADO (k)
VALOR
CONSIDERADO
APÓS
DEDUÇÕES (l)
% APLICADO (m)| |
15 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
6.335.227,95
7.682.715,60
7.682.715,60
84,89| |16 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação
Infantil
312.777,86
452.341,35
452.341,35
72,31| |17 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de



| |
Capital
93.833,36
92.649,31
92.649,31
14,81| |INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de
2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³
VALOR MÁXIMO PERMITIDO
(n)
VALOR NÃO APLICADO
(o)
VALOR
NÃO
APLICADO
APÓS AJUSTE (p)
VALOR
NÃO
APLICADO
EXCEDENTE AO MÁXIMO
PERMITIDO (q)
% NÃO APLICADO
(r)| |18 - Total da Receita Recebida e não Aplicada no
Exercício
905.032,56
452.341,20
452.341,20
0,00
5,00| |VALOR
DE

VALOR
NÃO
VALOR
DE
SUPERÁVIT

VALOR
TOTAL
DE


VALOR DE SUPERÁVIT| |INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº

SUPERÁVIT




APLICADO
NO



APLICADO
ATÉ
O
VALOR APLICADO APÓS


SUPERÁVIT
NÃO



PERMITIDO
NO
| |14.113, de 2020 - (Aplicação do
Superávit de Exercício Anterior)³
PERMITIDO
NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR (s)


EXERCÍCIO
ANTERIOR (t)



PRIMEIRO
QUADRIMESTRE (u)
O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE (v)
APLICADO
ATÉ
O
FINAL DO EXERCÍCIO
(w)
EXERCÍCIO ANTERIOR
NÃO
APLICADO
NO
EXERCÍCIO ATUAL (x)| |


19 - Total das Despesas custeadas com
Superávit do FUNDEB
1.208.356,74
111.561,52
0,00
0,00
0,00
95.201,17| |19.1 - Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Impostos e Transferências de
Impostos
1.140.846,58
27.691,01
0,00
0,00
0,00
27.691,01| |19.2 - Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União
67.510,16
83.870,51
0,00
0,00
0,00
67.510,16| |(VAAF + VAAT + VAAR)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)


INSCRITAS EM RESTOS A| |DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS
DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre (f)

PAGAR
NÃO
PROCESSADOS (g)| |20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
12.970.612,89
6.599.010,21
6.537.762,06
6.209.605,64
61.248,15| |DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE
IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS(g)| |
20.1 - Educação Infantil
1.130.000,00
598.318,06
598.318,06
580.102,18
0,00





| |20.2 - Ensino Fundamental
11.540.612,89
5.943.063,60
5.883.151,45
5.575.627,71
59.912,15





| |20.3 - Educação de Jovens e Adultos
185.000,00
50.636,09
50.636,09
48.219,29
0,00
20.4 - Educação Especial
115.000,00
6.992,46
5.656,46
5.656,46
1.336,00| |20.5 - Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |20.6 - Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.7 - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB| |DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE
IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de
Atuação)6
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS (g)| |21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
29.117.760,85
15.142.460,10
15.079.453,95
14.592.526,23
63.006,15| |21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
2.475.000,00
1.053.753,41
1.050.659,41
959.390,39
3.094,00
21.1.1 - Creche
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |21.1.2 - Pré-escola
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |




21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
26.642.760,85
14.088.706,69
14.028.794,54
13.633.135,84
59.912,15| |APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
Valor| |22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
6.537.762,06
23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
8.186.312,90
24 - (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
0,00| |25 - (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL
27.691,01| |26 - (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
0,00
27 - (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO =
(L30.1(af) + L30.2(af))
27.110,00
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27)
14.669.273,95| |APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5
VALOR EXIGIDO (z)
VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab)
29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
11.838.562,88
14.669.273,95
30,98| |RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE
SALDO
INICIAL
RP LIQUIDADOS (ad)RP PAGOS (ae)
RP CANCELADOS (af)
SALDO FINAL (ag) =| |DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8
(ac)


(ac) - (ae) - (af)
30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
189.076,18
0,00
156.925,68
27.110,00
5.040,50|

www.diariomunicipal.com.br/amp 576