DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná|• ANO XV | Nº|3613|
|---|---|---|
|30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
56.503,03
0,00
29.392,53|27.110,00|0,50|
|30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
77.233,15
0,00
77.233,15|0,00|0,00|
|30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT +
VAAF + VAAR)
55.340,00
0,00
50.300,00|0,00|5.040,00|
|OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE|||
|RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO|PREVISÃO|RECEITAS REALIZADAS|
||ATUALIZADA (a)|Até bimestre (b)|
|31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO|1.638.700,00|1.698.380,36|
|31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)|1.127.000,00|971.089,80|
|31.1.1 - Salário-Educação|635.000,00|598.398,68|
|31.1.2 - PDDE|0,00|0,00|
|31.1.3 - PNAE|372.000,00|260.743,78|
|31.1.4 - PNATE|120.000,00|111.588,95|
|31.1.5 - Outras Transferências do FNDE|0,00|358,39|
|31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS|0,00|398.872,40|
|31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO|82.500,00|12.026,62|
|31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO|0,00|0,00|
|31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB|0,00|0,00|
|31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO|429.200,00|316.391,54|
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADA Até o Bimestre (e) |
S DESPESAS Até o Bimest |
PAGAS re (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 32 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS |
2.193.402,19 |
1.947.634,02 | 1.929.882,04 | 1.708.165,98 | 17.751,98 | |
| 32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL | 0,00 | 3.257,15 | 3.257,15 | 3.257,15 | 0,00 | |
| 32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL | 2.086.759,60 | 1.872.374,28 | 1.854.622,30 | 1.638.286,24 | 17.751,98 | |
| 32.3 - ENSINO MÉDIO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 32.4 - ENSINO SUPERIOR | 105.000,00 | 70.360,00 | 70.360,00 | 64.980,00 | 0,00 | |
| 32.5 - ENSINO PROFISSIONAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 1.642,59 | 1.642,59 | 1.642,59 | 1.642,59 | 0,00 | |
| 32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 32.8 - OUTRAS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADA Até o Bimestre (e) |
S DESPESAS Até o Bimest |
PAGAS re (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
31.611.163,04 |
17.771.751,73 | 17.689.657,60 | 17.017.852,93 | 82.094,13 | |
| 33.1 - Despesas Correntes | 30.281.957,61 | 17.517.038,42 | 17.452.696,27 | 16.831.321,60 | 64.342,15 | |
| 33.1.1 - Pessoal Ativo | 19.770.200,00 | 10.735.319,94 | 10.735.319,94 | 10.646.621,39 | 0,00 | |
| 33.1.2 - Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
610.000,00 |
273.171,98 | 273.171,98 | 273.171,98 | 0,00 | |
| 33.1.4 - Outras Despesas Correntes | 9.901.757,61 | 6.508.546,50 | 6.444.204,35 | 5.911.528,23 | 64.342,15 | |
| 33.2 - Despesas de Capital | 1.329.205,43 | 254.713,31 | 236.961,33 | 186.531,33 | 17.751,98 | |
| 33.2.1 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 33.2.2 - Outras Despesas de Capital | 1.329.205,43 | 254.713,31 | 236.961,33 | 186.531,33 | 17.751,98 | |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CON | CILIAÇÃO BANCÁRIA | FUN | DEB (ah) | SALÁR | IO EDUCAÇÃO (ai) | |
| 34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBR | O DE 2025 | 69.9 | 04,86 | 1.769,5 | 7 | |
| 35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçam | entário) | 9.08 | 0.558,50 | 598.398 | ,68 | |
| 36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orça | mentário e restos apagar) | 8.64 | 7.451,84 | 527.951 | ,02 | |
| 37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | 503. | 011,52 | 72.217, | 23 | ||
| 38 - (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VAL | ORES EXTRAORÇAMENTÁ | RIOS) | 0,00 | 0,00 | ||
| 39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRA | ORÇAMENTÁRIOS) | 0,00 | 0,00 | |||
| 40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | 503. | 011,52 | 72.217, | 23 | ||
| Entidades: Prefeitura Municipal de Planalto |
Publicado por: Jones Roberto Kinner Código Identificador: BA12B64D
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N.º 133/2026
DECRETO Nº 133, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026
Aprova o Regimento Interno da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e estabelece normas complementares relativas ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC do Município de Porto Amazonas, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições e com fundamento nos incisos IX, X do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC e dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC;
CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 18.519, de 23 de julho de 2015;
www.diariomunicipal.com.br/amp 577